EDITAL PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

EDITAL PARA MAPEAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E APOIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional lança o Edital Mapeamento, Documentação e Apoio ao Patrimônio Cultural Imaterial. O objetivo é promover a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, em sua dimensão imaterial, por meio da produção e do tratamento de informações sobre bens dessa natureza e também mediante a promoção da melhoria das condições sociais e materiais que propiciam sua existência e continuidade. Essa é uma ação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, instituído pelo Governo Federal em 2000.
O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan receberá, até o dia 04 de novembro de 2005, dois tipos de projetos para fomento: de pesquisa documental e projetos que visem à melhoria das condições de transmissão, produção e reprodução de bens culturais imateriais. Os projetos de pesquisa documental sobre o patrimônio cultural imaterial (saberes, modos de fazer, formas de expressão e lugares) restringem-se aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraíba, Rondônia e Roraima. Os projetos visando à melhoria das condições de continuidade dessas expressões, isto é, de transmissão de conhecimentos para as novas gerações; de valorização de detentores de conhecimentos tradicionais; de organização comunitária e gerencial de produtores desses bens e de capacitação de agentes para atuar nesse campo, abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Qualquer instituição, pública ou privada, não vinculada à estrutura do Ministério da Cultura, e ligada à cultura, à pesquisa e ao patrimônio, nos termos do edital, poderá participar da seleção. Serão destinados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos projetos selecionados, os quais não poderão ultrapassar o teto máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A proposta deverá ser enviada aos cuidados do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan, no seguinte endereço: Setor Bancário Norte quadra 2, Edifício Central Brasília, 1º subsolo, cep 70040-904 – Brasília, DF.
Mais informações nos telefones (61) 3414 6137 e 3414 6138.
Para obter edital: http://www.iphan.gov.br/news/edital_patrimonio_imaterial_2005.htm

Protesto 2: Em busca de Voz

Goiânia, 29 de setembro de 2005
Jornalista: Renato Queiroz Agenda GoiásJoão Paulo IIF-1 2005Retrospectiva 2004Goiânia 71 anosVersos de Cora
Em busca de voz
Conselho Municipal de Cultura contesta decreto que exclui a entidade do poder de decisão no Fundo de Apoio à Cultura

Uma queda de braço entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e membros do Conselho Municipal de Cultura ganhou ontem as ruas de Goiânia. Em carreata entre a sede da Secult e o Ministério Público do Estado de Goiás, manifestantes protestaram contra as alterações na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Em 15 de junho, o prefeito Iris Rezende Machado assinou o decreto nº 2.040 que diz que os projetos financiados pelo FAC deverão ter seu mérito apreciado pelo secretário municipal de Cultura.
Até então, o mérito era apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão criado para a participação da sociedade e dos segmentos culturais nas políticas, decisões e financiamentos da cultura do município. “A nova legislação é um cheque em branco oferecido ao secretário. Os recursos do FAC, originalmente destinados a apoiar todas as áreas da produção cultural de Goiânia, agora apóiam apenas os projetos do próprio governo e de acordo com a vontade da secretaria”, ressalta Levy Silvério, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Para barrar a situação, o advogado Uirá Costa Cabra protocolou, em 15 de agosto, uma denúncia no Ministério Público. Ele também é o autor de uma ação popular na 1ª vara da Fazenda Pública Municipal contra a prefeitura, o prefeito e o secretário municipal de Cultura Kleber Adorno. Instituído pela Lei nº 8.146, de 27 de dezembro de 2002, o FAC é um fundo de natureza contábil especial que tem por finalidade prestar apoio financeiro a projetos culturais do Poder Executivo Municipal ou de terceiros que visem fomentar a produção artística em Goiânia.
Os recursos do FAC vêm de diversos tributos municipais e das “sobras” dos projetos aprovados pela Lei Municipal de Apoio à Cultura (todo recurso captado e não utilizado pelos projetos são depositados no fundo). Apesar de existir desde 2002, o FAC nunca chegou a ser utilizado porque a administração Pedro Wilson não fez os depósitos alegando falta de verbas. O primeiro evento financiado pelo FAC será o Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia (FestCine), que será realizado entre os dias 4 e 10 de novembro.
“Com a mudança na Lei, cria-se a situação, no mínimo, indecorosa de o secretário planejar, avaliar e executar todos os projetos sem consultar o Conselho. Não há uma instância de diálogo”, alerta Levy. Isto porque o decreto exclui a participação da Comissão de Projetos Culturais (CPC), vinculada ao Conselho e composta por representantes do setor cultural e por representantes da Administração Municipal, na tomada de decisões dos projetos financiados pelo fundo. Batizado de “Não saque nosso FAC”, o movimento promete fazer muito barulho até que a prefeitura volte atrás da decisão.
Limites da leiPara o secretário de Cultura Kleber Adorno, a modificação do decreto está de acordo com a legislação e obedece ao programa cultural do governo Iris Rezende. “Quem gerencia o recurso público e ordena a despesa é quem responde civil e criminalmente por ele, ou seja, o secretário. Acho a manifestação legítima, mas incabível. A alteração segue rigorosamente os limites estritos da lei”, afirma. O secretário defende-se da acusação de falta de diálogo explicando que, antes da modificação na lei, conversou com todas as entidades culturais da cidade. “Não me furto a discutir o assunto. A secretaria sempre esteve aberta para os manifestantes”. Kleber Adorno disse estar confiante na disputa judicial.
Levy garante que não se trata apenas de uma disputa por poder. “O que estamos questionando é a representatividade da comunidade dentro da secretaria. Não queremos esse faz-de-conta democrático proposto. As relações com o secretário são cordiais, mas capiciosas. O Conselho não é só um órgão fiscalizador, ele constrói a gestão”, ressalta Levy.
Kleber classifica o movimento como uma “briga de poder desnecessária” e sugere que “intenções menores” possam estar motivando o movimento. O secretário lembra que a eleição para o Conselho será realizada em Outubro. Levy rebate a crítica e também sugere que “a mudança na Lei pode ser uma manobra da prefeitura para dar plenos poderes ao secretário”. A briga vai longe.
Publicada no Magazine - Jornal O POPULAR de 29 de setembro 2005.

Protestos: Não saque no nosso FAC

ProtestoMudanças no Fundo de Apoio à Cultura geram manifestação

29/09/2005
Pedro Palazzo LuccasDa editoria de PolíticaArtistas e produtores culturais promoveram ontem a manifestação ‘Não saque nosso FAC’, contra as mudanças promovidas pela Prefeitura no Fundo de Apoio à Cultura. As alterações centralizam o poder de decisão nas mãos do secretário Kléber Adorno, que passa a ser o único a apreciar o mérito dos projetos que receberão verbas via FAC, afirmam manifestantes. Antes, o Conselho Municipal de Cultura também decidia. Adorno diz que as alterações são legais e têm apoio de entidades.Outra alteração que deixou a turma da cultura indignada possibilita que toda a verba do FAC seja aplicada em projetos da Prefeitura. Antes era limitado em 50%. O escritor Flávio Sampaio diz que, este ano, o festival de cinema a ser promovido pela Prefeitura, Fest Cine, consome, sozinho, quase toda a verba do fundo, estimada pelos manifestantes em R$ 1,3 milhão. Ele deixa claro, entretanto, que não tem nada contra o evento. Adorno diz que o festival custará R$ 1,2 milhão, e caso a Prefeitura não consiga captação de recursos, o FAC pagará o evento. “Mas o Fest Cine não é o único projeto”, diz. Segundo Adorno, do custo do evento, R$ 150 mil são distribuidos por meio de edital para produção de curtas-metragens. O secretário diz que este ano quase 100 projetos serão beneficiados por edital.DITADOR – Segundo Sampaio, as alterações fazem de Adorno não um secretário, mas “um ditador de cultura municipal”. Kléber afirma que a reclamação dos artistas tem fundamento. Ele vai encaminhá-la na próxima segunda-feira ao promotor responsável pelo caso, Umberto Machado, que está de férias. Vice-presidente do Conselho, o produtor cultural Levy Silvério também reclama da possibilidade de funcionários da secretaria disputarem as verbas do FAC. Ele teme que haja beneficiamento no processo de escolha.O secretário atribui as reclamações à “inexperiência” e “excesso de vontade” dos manifestantes. Segundo Adorno, o mandato dos indicados do conselho acaba em outubro. “Estavam apenas três ou quatro conselheiros dos 15”, alega ele, que considerou a manifestação “pouco representativa”. Os organizadores dizem ter reunido cem pessoas. Auxiliar do prefeito Iris Rezende se diz disposto a receber os insatisfeitos.
Publicado no Diário da Manhã : http://www.dm.com.br/impresso.php?id=103666&edicao=6538