PLANO NACIONAL DE CULTURA

Comissão do Senado deverá votar amanhã Plano Nacional de Cultura
Agência Brasil

A Comissão de Educação e Cultura do Senado deverá votar amanhã (9) o Plano Nacional de Cultura, instrumento que tem como base a liberdade de expressão, a criação, o direito de todos à arte e à cultura e o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural. Pela proposta em análise, o plano terá validade de dez anos.
Entre os objetivos do plano estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais; a universalização da arte e da cultura e o estímulo da presença da arte e da cultura no ambiente educacional.

O plano prevê que o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de promoção das ações de investimento no setor.
A relatora do projeto na comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), recomendou a aprovação do projeto considerando que ele é um ponto de partida para as políticas culturais. A senadora diz ainda no seu relatório que, embora haja um compromisso por parte do Estado de garantir a todos os brasileiros o direito à cultura, o projeto não informa quais instrumentos serão usados para isso.

A senadora afirma que a implementação das políticas estabelecidas no plano dependerá de políticas públicas eficazes e do aperfeiçoamento do marco legal do setor. Ainda amanhã (9), será discutida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a lei que cria o programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O Procultura prevê a criação de mecanismos mais transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais a serem apoiadas. Além disso, ele vai garantir políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor.

PLANO NACIONAL DE CULTURA

A minuta do Plano Nacional de Cultura (PNC) deverá ser apresentada ao Congresso Nacional, pelo Ministério da Cultura, até o dia 1º de junho.

A data foi acertada durante uma reunião entre o ministro interino do MinC, Juca Ferreira, e parlamentares da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, dia 13 de março, em Brasília.

O encontro deu prosseguimento às articulações governamentais para a tramitação do plano no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro Gilberto Gil visitou a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, para apresentar aos parlamentares uma série de tópicos estratégicos da Pasta em 2007, entre eles, destacou a importância da aprovação do PNC:
“O Plano chega para inaugurar uma sólida parceria entre esta Comissão e o Ministério da Cultura, uma vez que se trata de um documento que planejará a ação do Estado brasileiro para os próximos 10 anos. Desde o ano passado, estamos trabalhando junto com esta Comissão, e precisamos este ano realizar a discussão em torno do Plano e aprovar o que será o mais valioso instrumento de planejamento da ação do Estado na cultura”, afirmou Gil.

Acompanharam o ministro interino na reunião com os parlamentares, os secretários Alfredo Manevy (Políticas Culturais) e Marco Acco (Incentivo e Fomento a Cultura), além do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida; da diretora de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz; da chefe de gabinete da Secretaria Executiva, Silvana Meireles; e o assessor parlamentar, Jorge Vinhas.

Os interlocutores por parte da Comissão de Educação e Cultura foram o presidente, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e os deputados Frank Aguiar (PTB-SP), Séttimo Waquim (PMDB-MA) e Waldir Maranhão (PP-MA).

PNC - O Plano Nacional da Cultura está previsto na Constituição Federal e visa a integração das ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, ampliar a produção e a difusão de bens culturais e a formar gestores para a área da Cultura. Desde junho de 2005, quando a Emenda Constitucional nº 48, que prevê a elaboração do plano, foi aprovada pelo Senado Federal em última instância, o Ministério da Cultura vem trabalhando em sua elaboração. Os fóruns de debates e estudos utilizados pelo ministério, para colher subsídios à formulação do Plano, foram o Conselho Nacional de Política Cultural e as Câmaras Setoriais, mecanismos que contam com a participação da sociedade civil.

Zoneamento Cultural - Durante o encontro desta terça-feira, Juca Ferreira destacou aos parlamentares, a importância de se realizar um zoneamento da Cultura brasileira por municípios. Muitas expressões culturais são do conhecimento apenas dos habitantes da localidade e desconhecidos do resto do país. A idéia, segundo o secretário executivo do MinC, é identificar para proteger toda a diversidade cultural. Ele citou o exemplo da música: novos ritmos, ainda desconhecidos da maioria da população, são patentiados por pesquisadores internacionais. “Tudo isto vai ser regulamentado no contexto do Plano Nacional da Cultura. Estamos agora dando o ponta-pé inicial para a sua aprovação”, explicou.

Debate Nacional - O secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy, pediu a colaboração dos deputados para a realização de um debate de âmbito nacional com a sociedade civil, durante a tramitação do PNC no Congresso Nacional. “A idéia é a gente ter no Parlamento um período de discussão, onde o Ministério da Cultura e a Câmara Federal escutem a sociedade sobre o documento”, comentou.
Fonte MINC(Texto e foto: Patrícia Saldanha) (Comunicação Social/MinC)