Nota de esclarecimento

11 de dezembro de 2008
Texto do ministro da Cultura sobre prisão de jovem por pixação

O Ministério da Cultura defende a busca de uma saída na esfera cultural para o impasse decorrente do ato e da prisão da jovem Caroline Piveta da Mota, de 23 anos de idade. Ela integrava o grupo que pintou com tinta spray o edifício da Bienal de São Paulo, no local onde os curadores da 28ª edição Bienal estabeleceram um espaço vazio de interação com o público. Esta solicitação é devida à preocupação que muitos artistas e agentes culturais do país têm manifestado com os desdobramentos que podem criminalizar um ato que tem características culturais, muito embora não concordemos com a agressão simbólica proposta em manifestos e textos divulgados como de autoria do grupo.
Temos buscado o diálogo constante com grupos jovens dos centros urbanos e das periferias das grandes cidades por acreditar que esta é a forma mais eficaz e duradoura de combater os impulsos violentos que são gerados em meio à desagregação reinante em muitos ambientes de fragilidade socio-cultural nos quais vivem estes indivíduos. Contudo cremos que a agressividade simbólica aparece como “alternativa” a estes jovens submetidos a um cotidiano de violência, e ela é a “compensação cultural” por vezes ao seu alcance para fugir do crime ou da marginalidade. Desde muito essas populações têm suas formas de expressão e de linguagem enquadradas como atos de violência e desrespeito, como foram as rodas de capoeira no passado, os bailes funks nos dias correntes, mas não podemos esquecer que a cultura toma caminhos que fogem do padrão estabelecido para expressarem conteúdos latentes nas formações sociais emergentes.
Não desconhecemos que estas situações podem, vez ou outra, superar o âmbito criativo, mas devemos ainda lembrar que isso ocorre também pela falta de comunicação e pela pouca acessibilidade destes cidadãos aos bens diversificados de nossa cultura e de nossa arte. Sabemos que tais conflitos precisam ser trabalhados pelas políticas públicas e pelas instituições de modo a evitar uma maior desagregação do tecido de nossa sociedade.
Acreditamos que os mais de 40 dias de prisão guardam uma desproporção com o ato da jovem, porque tal medida pode gerar uma intensificação dos conflitos que buscamos combater, uma vez que se tornaram um problema real. O ato dos jovens, por mais que discordemos dele, não deve ser criminalizado como se ocorresse uma pixação e degradação do patrimônio cultural ali protegido por lei. Ele aconteceu num espaço específico em que era permitido a todo visitante exercer seu livre e vivo contato com o lugar simbólico da Bienal, uma mostra de arte, no qual, segundo a imprensa, muitos outros grupos e indivíduos se manifestaram com ações diferentes. O grupo de jovens reivindica o estatuto artístico e cultural ao seu ato. Quem deve julgar e avaliar tal mérito são as instituições culturais, os críticos e historiadores da arte, através dos recursos da reflexão e do debate público. Peço sua ajuda no sentido de garantirmos esse espaço público de discussão e apreciação, evitando que o estado decida em favor de nenhuma parte, e apenas cuide para que possa ser mantido o ambiente de diálogo e o direito de todos a suas manifestações culturais.
Juca Ferreira
Ministro da Cultura
http://www.cultura.gov.br/site/2008/12/11/nota-de-esclarecimento-12/
Enquanto uma jovem amarga 40 dias de prisão por haver se manifestado em um local legítimo para isso, os corruptos brasileiros vivem livres, leves e soltos. E alguns, com 900 reais, se livram da acusação de PREVARICAÇÃO, porém, primário, nunca mais será.

CORRUPTOS: CADEIA NELES!

O blog CHAPA BRANCA dá os últimos informes sobre o encontro "Corrupção: Combate. Mudança de comportamento. Desafios."

Muito boa a fala do juíz, faltou porém avaliar a pouca agilidade do MP e no caso de Goiás da DERCAP, e mesmo o Judiciário, o que facilita a vida do corrupto. Uns, por apenas 900 reais, parcelado em 3 vezes, saem felizes e saltitantes, e são acusados de prevaricação.

Para outros, ações de improbidade administrativa seguem desde 2005 sem sentença final, quando sair, os acusados, já terão se safado. Com a palavra o juiz Eduardo Siade.

Abaixo uma parte do material postado no blog citado acima.

Juíz Fausto Martin De Sanctis, em Goiânia
"juíz do caso Satiagraha - que mandou prender Daniel Dantas -, chegou em Goiânia no sábado e hoje deu palestra no Centro de Convenções de Goiânia, no evento “Corrupção: Combate. Mudança de Comportamento. Desafios.”, organizado pelo Ministério Público Estadual.
De Sanctis foi muito solícito e atendeu com muita tranquilidade e firmeza os jornalistas presentes. Respondeu a várias perguntas e fez algumas “cobranças”.
Destacarei alguns pontos aqui.
Fausto De Sanctis frizou que a corrupção reflete a cultura do país e não titubeou em dizer: cada país tem o governo que merece."


http://chapabranca.wordpress.com/2008/12/08/juiz-fausto-martin-de-sanctis-em-goiania/

FÊNIX: RESTAURO DA IGREJA MATRIZ DE PIRENÓPOLIS