O blog recebeu a pouco com pedido de públicação um artigo da servidora pública municipal Adrienne Machado Costa sobre a dor e a felicidade de ser funcionário público.
"Olá, queridos!!!
Olhem só: envio a vcs uma coisa que chamei de artigo, sobre a vida do funcionário publico e que peço, humildemente, para que divulguem pela internet a todos os seus contatos e que seja assim com eles tbm. É algo até simplório, mas esta aí.
Provavelmente deve ser publicado semana que vem, mas penso que vale a pena divulgá-lo dessa forma que é, como sabemos, mais eficaz, rápida e irreversível.
Podem divulgar meu e-mail para o caso de alguem quiser comentar...
Grande beijo,
Adrienne"
Então, o blog vai públicar, porém, antes gostaria de comentar as fraudes detectadas na SECULT - Goiânia, envolvendo servidores efetivos e comissionados. Uma das principais envolvidas estava em véspera de se aposentar, e jurou que se viesse a ser demititada, o que fatalmente acontecerá, não cairia "solitária" e apontaria os chefões envolvidos no caso.
Os boatos sobre esse assunto apareceram em 2007, e ao que tudo indicava, uma vez que apoderar-se de recursos do erário era a regra, usando de diversos esquemas, que vão desde "montar" firmas , em nome de servidores e de "laranjas" para fornecimento de notas, tanto para obter recursos do FAC quando para apresentar projetos na Lei de Incentivo, um esquema como esse era fichinha e provavelmente conhecido pelos ordenadores de despesas.
Nada disso é novidade e desde 2007 o MP está na cola, junto Promotoria de Defesa do Patrimônio. Todavia, a pergunta que fica é, pegarão apenas as piabas? Os tubarões continuarão operando?
Voltando ao artigo da Adrienne, que o blog publicará no próximo post, o que ela aponta é o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, tanto ela quanto eu, vítimas da sordidez de pessoas indignas do serviço público e que fazem do público um meio de vida. E não apenas na SECULT, mas também na Guarda Municipal, na COMURG, como vários artigos publicados nos jornais locais denunciam e o resultado sempre é a demissão, com processo administrativos forjados, do servidor concursado.
Atenção Goiânia!
Paço pede quebra de sigilo bancário de 7 servidores
Funcionários, já demitidos, são acusados de falsificação de decretos para desviar salários
Goiânia, 09 de outubro de 2009, por Carlos Eduardo Reche
A Prefeitura de Goiânia solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário de sete ex-servidores efetivos acusados de fraudar a folha de pagamento de pessoal. Os funcionários foram demitidos pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) depois que uma investigação interna aberta a pedido da Secretaria de Administração e Recursos Humanos apontou a existência de 35 decretos irregulares de nomeação de comissionados.
Os nomes dos servidores de carreira demitidos pelo Paço Municipal não foram revelados pelo secretário de Administração, Jorge Pinheiro, sob o argumento de que a divulgação pode atrapalhar o andamento do processo judicial. Pinheiro disse não saber estimar o valor total desviado no esquema, mas afirmou que o depoimento dos envolvidos à Comissão Permanente de Inquérito Administrativa sugere que a fraude ocorre há mais de duas gestões.
A secretaria aguarda agora o parecer da Justiça sobre a solicitação da quebra do sigilo bancário dos envolvidos para tentar levantar o valor total desviado. Os salários alvos do esquema variavam, segundo a apuração, de R$ 465 (símbolo CC-4) a R$ 1.065 (CC-1).
Decretos
Os salários eram desviados por meio da edição de decretos falsos, com números correspondentes a atos verdadeiros, mas com outro teor. Os envolvidos usavam a numeração dos documentos para empregar servidores comissionados fantasmas ou manter na folha funcionários já demitidos ou licenciados da função sem remuneração.
Todos os 35 casos detectados ocorreram na Secretaria da Cultura, onde também trabalhavam parte dos acusados pela fraude. Segundo Pinheiro, dois dos sete envolvidos atuavam na Secretaria de Administração. O esquema foi descoberto em agosto do ano passado, depois que uma ex-servidora da Cultura foi informada de que continuava lotada na pasta, mesmo após pedir demissão. A permanência do nome da servidora na folha foi confirmada quando ela tentava assinar novo contrato na Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Por meio da edição dos decretos falsos, os servidores alteravam os dados dos depósitos bancários dos servidores fantasmas, demitidos ou licenciados, desviando os valores para as próprias contas.
“A fraude ocorreu em várias administrações. Uma das servidores disse que usou (os valores desviados) para comprar uma casa e formar o filho”, disse o secretário, referindo-se ao depoimento de um dos servidores envolvidos, que confessou participação na fraude. A presidente da Comissão de Inquérito, Evelyn Lelitscewa Arantes, disse que a apuração foi feita sob absoluto sigilo para evitar que os envolvidos apagassem as pistas da fraude.
A fraude levou o Paço a recadastrar os funcionários. A princípio, 1,6 mil salários foram bloqueados em função de problemas nos dados. Atualmente, 140 contas estão suspensas para averiguação.
FONTE: O POPULAR 09/10/09 - Goiânia.
Edição: 1089 Data:11/10/2009
Prefeitura sabia de fraude há dois anos
por Charles Daniel
Fraude na Prefeitura de Goiânia que veio à tona na semana passada existe há pelo menos dois anos. Informações iniciais dão conta de que a irregularidade ocorre na Secretaria de Cultura de Goiânia (Secult) e tem o envolvimento de no mínimo 35 funcionários comissionados e sete efetivos.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Smarh), Jorge Pinheiro, que está deixando a pasta, admitiu que a Prefeitura sabe do caso desde o início de 2008, quando a denúncia foi feita. E afirmou que o esquema está sob apuração da pasta, mas a ação corre em segredo de Justiça. Segundo ele, funcionários efetivos estariam utilizando a ficha funcional dos comissionados que deixaram o cargo para continuar recebendo os salários daqueles. O grupo direcionava o salário dos exonerados para outra conta bancária.
Suspeita-se que funcionários de alto escalão também tenham participação no esquema. Um servidor que não quis se identificar revelou que um servidor da Smarh exonerava parcialmente os ex-comissionados, dando baixa apenas à matrícula. Disse ainda que o pagamento estaria sendo direcionado a uma única conta, com a ajuda do Gabinete de Expediente e Despachos.
Ele informou ainda que os ex-funcionários não sabiam da fraude e que o dinheiro era dividido entre os membros da Prefeitura que participavam do esquema. Explicou ainda que, para não levantar suspeita, o grupo fez a verba do salário dos ex-comissionados constar na prestação de contas como sendo horas extras dos servidores envolvidos.
Segundo esse servidor que não quis se identificar, uma ex-prestadora de serviço da Smarh, porém lotada no Estado, cujo filho é o responsável pelo cancelamento da matricula dos ex-comissionados, foi afastada da secretaria devido suspeita de envolvimento.
Investigações
Pinheiro disse que o primeiro passo para desvendar o caso foi o recadastramento de todos os servidores da Prefeitura, para apurar se havia mais irregularidades. A segunda etapa será a realização de auditoria na folha de pagamento. E revelou que mais de mil salários de servidores foram bloqueados devido a irregularidades.
De acordo com o titular da Smarh, como todos os servidores envolvidos foram demitidos, ele protocolou na Justiça o pedido de quebra do sigilo bancário dessas pessoas, já que a Prefeitura não vai agir por conta própria. “Com a quebra do sigilo, você vai saber quanto foi desviado e durante quantos anos essa fraude acontecia”, afirmou. Com as informações, ele disse que a Prefeitura pedirá o ressarcimento do dinheiro desviado.
O vereador Elias Vaz (PSol) aproveitou a visita do prefeito Iris Rezende (PMDB) à Câmara na terça-feira para cobrar explicações sobre o esquema. Iris foi à Casa prestar contas do último quadrimestre de sua administração, admitiu que servidores da Prefeitura montaram esquema para desviar recursos públicos e que abriu a investigação. Ele evitou falar sobre valores desviados e nomes de suspeitos.
De acordo com Iris, com a sindicância chegou-se à conclusão de que alguns servidores estavam se utilizando de sistema ilegal para tirar proveito do dinheiro público. “Coisas não tão grandes”, minimizou. E alegou que não poderia fornecer mais detalhes para não atrapalhar as investigações.
Já o vereador socialista disse que o prefeito se comprometeu a encaminhar as informações para ele. E garantiu que reiterará o pedido a ele e ao novo secretário, que assumirá no lugar de Pinheiro. Segundo Elias, a fraude poder ter vindo de administrações anteriores. O chefe do Gabinete de Expediente e Despachos, Jairo da Cunha Bastos, não foi encontrado para comentar o assunto.
‘ TENDÊNCIA É PUNIR APENAS OS PEQUENOS’
O vereador Elias Vaz (PSol), um dos primeiros a divulgar o esquema de corrupção na folha de pagamento da Prefeitura, acredita que a fraude ocorreu por causa do critério de escolha dos funcionários e por falta de organização. “É um critério eleitoreiro, não passa pela perspectiva da administração”, criticou. Para ele, o prefeito instrumentalizou a gestão pública para fazer acordos políticos.
Elias se diz preocupado com as investigações que, segundo ele, praticamente estão na mão da Prefeitura. “A tendência disso é punir somente os funcionários de cargos menos importantes. Será que o envolvimento é só deles; será que todos serão punidos?”, questionou, para pedir a transparência ao caso. “Eles não querem passar essas informações”, reclamou
OCULTAÇÃO DE FATOS
O socialista diz que a Prefeitura queria abafar o caso, optando pela ocultação dos fatos. E que solicitou mais informações ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Smarh), Jorge Pinheiro, há um mês, mas não foi atendido.
O vereador diz que vai reforçar a solicitação de mais informações ao prefeito e ao secretário atual e o que ainda assumirá, para em seguida, repassar para o Ministério Público (MP) e elaborar requerimento para sugerir a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia. “No mínimo vou passar para o MP”, avisou, e completou dizendo que a sociedade precisa saber o tamanho do problema e o porquê da falta de transparência. E reclama que a falta de informações gera desconfiança. “Eu soube do caso por boatos”, reclamou. (C.D.)
FONTE: http://www.hojenoticia.com.br/editoria_materia.php?id=27097
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domingo, outubro 11, 2009
quinta-feira, junho 04, 2009
ASSÉDIO MORAL EM GOIÂNIA2
Eis que o POPULAR noticia em primeira mão que assédio moral na PREFEITURA DE GOIÂNIA é lugar comum. O servidor que denunciou o coronel foi exonerado no começo de maio, veja post abaixo.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É CRIME!
O POPULAR 04/06/009 - GOIÂNIA - GO
ADMINISTRAÇÃO
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É CRIME!
O POPULAR 04/06/009 - GOIÂNIA - GO
ADMINISTRAÇÃO
Ação contra quebra de multas
A promotora de justiça Renata Miguel Lemos propôs ação civil pública contra o ex-titular da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - hoje Agência Municipal de Trânsito e Mobilidade - coronel Paulo Sanches, e os servidores João Lopes Rodrigues, Inês Maria de Lourdes Santana e Edsonina Mota, por improbidade administrativa, pelo cancelamento de multas.
A promotora afirma que 12 casos foram constatados, com prejuízo de R$ 2.232,64 ao erário. Segundo a acusação, objetivo era favorecer amigos, parentes e companheiros políticos. Coronel Sanches disse na época da investigação que são comuns “vícios na lavratura dos autos”, que tornam a multa imprestável.
domingo, março 23, 2008
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - O retorno!
Como prometido no post “Ei, mãe o sinal está vermelho!” voltamos ao assunto de assédio moral no trabalho. Ao realizar uma singela pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deparei-me com inúmeras jurisprudência que tratam de “remoção” arbitrária de servidor público concursado.
A partir da minha própria experiência é possível deduzir que a única motivação da “autoridade” é a perseguição pura e simples. Um estilo de administrar tupiniquim e muito comum, pelo visto, em Goiás.
Entre os casos que o TJ-GO ANULA o ato administrativo imotivado, consta um contra a Câmara Municipal de Uruaçu, onde a vitima é um motorista, servidor concursado que foi subitamente colocado a disposição da Prefeitura de Uruaçu, com ônus para a origem.
Outro caso, servidor concursado, ocupante do cargo de executor administrativo é subitamente transferido de uma secretaria para outra, sem qualquer explicação, detalhe o ato foi praticado pelo prefeito de Fazenda Nova.
No primeiro caso, no voto do desembargador cita ainda as seguintes decisões, apenas para ilustrar e facilitar o entendimento:
“A remoção de servidor de um órgão para outro, de forma abrupta, fere direito líqüido e certo deste. É necessário, para sua legalidade, que a remoção esteja acompanhada de motivação conclusiva à expedição do ato” (TJGO/3ª CC, DGJ nº 8882-0/195, ac. De 25/11/2003, Rel. Des. Felipe Batista Cordeiro).
“DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REMOÇÃO DE PROFESSOR DE UMA ESCOLA PARA OUTRA. ATO SEM MOTIVAÇÃO QUE LEGITIME O INTERESSE PÚBLICO. DECISÃO ABUSIVA REPARÁVEL PELA VIA
MANDAMENTAL. I – A Municipalidade, pelo seu setor competente, pode perfeitamente remover professor de uma para outra escola. Contudo, para fazê-lo, deve demonstrar o interesse público da medida. II – Se o ato de remoção não demonstrou o interesse da administração escolar, essa omissão sujeita a sua reparação pela via mandamental, por ferir o princípio da legalidade e do direito líqüido e certo de a impetrante permanecer
na lotação em que se encontra. III – Remessa conhecida e improvida. IV – Segurança Concedida. Decisão Unânime” (TJGO/2ª CC, DGJ nº 4991-1/195, ac. De 24/03/1998, Rel. Des. Gonçalo Teixeira e Silva).
“DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
FUNCIONÁRIA PÚBLICA. REMOÇÃO.
FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ATO.
DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE.
É nulo o ato administrativo que remove servidor público sem a necessária motivação e com desvio de finalidade, como neste caso, em que a autoridade coatora praticou o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei e exigidos pelo interesse público. Remessa conhecida e sentença confirmada” (TJGO/2ª CC, DGJ nº 5304-4/195, ac. De 25/06/1998, Rel. Des. Noé Gonçalves Pereira).
Para quem ainda não entendeu, qualquer ato administrativo tem que ser motivado e a motivação dos atos administrativos não pode ser entendida com mera explicação sem compromisso com a realidade dos fatos, do contrário, o instituto perderia a eficácia, já que qualquer justificativa seria entendida como motivação do ato. Com isso, atos arbitrários ou falsos se tornariam, através de uma simples alegação, imunes à censura judicial.
Na sexta-feira, o jornal O POPULAR na coluna DIREITO E JUSTIÇA a minha peleja com a Prefeitura de Goiânia já é citada como jurisprudência.
"Administrativo. Servidor público concursado. Ato administrativo de remoção. Ausência de motivação. Nulidade do ato. Através da motivação, a administração pública proporciona condições de aferição da legalidade do ato. Assim, ausente a motivação, inválido se mostra o ato administrativo praticado, impondo-se a sua ineficaz ação. Embargos infringentes conhecidos e improvidos." Embargos infringentes 1528-0/196 (200702415868), de Goiânia. Relator: juiz convocado pelo TJ de Goiás José Ricardo Machado. TJE de 1/03/08."
E também de um modo meio torto e depreciativo na Coluna Armazém Geral, e olha que tentando ver o lado bom da coisa, asseguro que o jornalista só faz o que todo jornalista faz em Goiás, morde e assopra.
Começa assim:
"Kleber x Deolinda
Dois talentos da cultura goiana, Kleber Adorno (como gestor) e Deolinda Taveira (como restauradora), se estapeiam em público, principalmente via e-mail (aliás, e-mail metendo a ripa em Kleber é a especialidade dela)..."
Lá vai a resposta: O jornalista se equivoca, ao que me consta, jamais houve e nem haverá uma cena de estapeiamento em público e nem em qualquer outro lugar, entre mim e o nobre “doutor” secretário.
E falar a verdade não é meter a ripa. Aliás, diga-se de passagem nada do que levanto e aponto é novidade, todos conhecem o grande talento que é. E não por e.mail, mas pelo blog mesmo! Só para recordar aos mais esquecidos e aos usuários do balcão da SECULT, o verdadeiro e grande talento do atual secretário de cultura não é exatamente a gestão pública, mas, entre outros talentos controvertidos, a elaboração de teses de doutorado sem muitas explicações sobre de quem são as citações. Um acidente de percurso, ah, talvez?
E continua assim:
"De carteirinha
Agora, Deolinda teve a primeira vitória legal: Tribunal de Justiça decidiu que não usurpa função. Ela envia carteirinha e edital de décadas atrás mostrando que realmente passou em concurso para restauradora."
A resposta: O repórter desconhecia que a carteirinha do concurso, assim como o edital e o termo de posse são parte do processo e que a procuradoria, a mando do Secretário de Cultura, inseriu uma série de meias verdades para ver se colava. Não colou. E ponto para o judiciário goiano que demonstra claramente que não tem dono e que a Lei é única.
E de quebra essa não é a primeira vitória, a primeira foi aquela do INQUERITO ADMINISTRATIVO a que fui submetida em dezembro de 2005, onde ficou provado a inserção de documentos forjados por parte da SECULT da lavra especial do Diretor Administrativo e Financeiro que se diz, ex-menino de rua, advogado e de quebra, membro da CPC e promotor de duplas sertanejas, com dinheiro público é claro.
A 2ª vitória veio quando como resultado do inquérito administrativo a SECULT foi obrigada a devolver parte do meu salário, que havia sido bloqueado através de ordem verbal do Diretor Administrativo e Financeiro em agosto de 2005.
A 3ª vitória veio quando o MP entrou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o mui digno secretário de cultura de Goiânia e seu apaniguados.
A 4ª vitória aconteceu quando o TJ – GO ANULOU o ato que me REMOVEU para o Grande Hotel, considerando total ausência de motivação.
E essa é a 5ª vitória, quando o TJ- GO reafirma com certíssima a decisão que anula o memorando quem me REMOVE para Grande Hotel.
E ainda tem mais um finalmente:
"Trabalhe, gente
Então, vá restaurar, Deolinda, e deixe o Kleber em paz. Então, Kleber, cumpra o que determina a Justiça e dê local e obras pra Deolinda restaurar em paz. Goiânia ganha mais com vocês dois trabalhando que brigando."
O texto pode ser lido direto no site do jornal onde foi publicado no link: http://www.hojenoticia.com.br/editoria_materia.php?id=15717
E a última resposta ao Nilson Gomes: vai sonhando que o cidadão vai cumprir o que determina a justiça. Lembra da sentença a respeito da 3ª Conferência Municipal de Cultura? Pois é .... Recordando o post "O TEÓRICO DO CINISMO" http://amigosdemuseu.blogspot.com/2008/01/um-terico-do-cinismo.html pois é entre arrulhos e arrotos, afirma textualmente que a vitória é de Pirro. Ou seja, morre, mais cumprir jamais. Mas que vai ser muito engraçado, supor que recorrerão ao STJ para obter a reforma da decisão do TJ- GO, na verdade com o único objetivo de protelar e nada mais.
A motivação do secretário é claro, para manter no Museu de Arte de Goiânia a situação irregular de USURPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO por parte de um apaniguado seu, era fundamental e essencial o meu afastamento. E para isso, recorreu a tudo, ameaças, a bloqueio de salário, elaboração de inquérito administrativo com documentos forjados, ameaças às chefias imediatas e ordens para que usem a imaginação para dar aquela sacaneada básica.
O MAG é o único museu brasileiro que se dá ao luxo de DISPENSAR um profissional especializado, e justo em um Estado onde a categoria deve ser representada no máximo por umas 08 aves raras – restauradores.
Esse é o talentoso secretário de cultura de Goiânia. Pobre Goiânia, não merece tanto!!!!
Só haverá vitória se houver a punição de homens que ocupando cargos públicos se dedicam a atos ímprobos, essa é a minha opinião, a justiça é lenta, mas chegará ao ponto que interessa.
A partir da minha própria experiência é possível deduzir que a única motivação da “autoridade” é a perseguição pura e simples. Um estilo de administrar tupiniquim e muito comum, pelo visto, em Goiás.
Entre os casos que o TJ-GO ANULA o ato administrativo imotivado, consta um contra a Câmara Municipal de Uruaçu, onde a vitima é um motorista, servidor concursado que foi subitamente colocado a disposição da Prefeitura de Uruaçu, com ônus para a origem.
Outro caso, servidor concursado, ocupante do cargo de executor administrativo é subitamente transferido de uma secretaria para outra, sem qualquer explicação, detalhe o ato foi praticado pelo prefeito de Fazenda Nova.
No primeiro caso, no voto do desembargador cita ainda as seguintes decisões, apenas para ilustrar e facilitar o entendimento:
“A remoção de servidor de um órgão para outro, de forma abrupta, fere direito líqüido e certo deste. É necessário, para sua legalidade, que a remoção esteja acompanhada de motivação conclusiva à expedição do ato” (TJGO/3ª CC, DGJ nº 8882-0/195, ac. De 25/11/2003, Rel. Des. Felipe Batista Cordeiro).
“DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REMOÇÃO DE PROFESSOR DE UMA ESCOLA PARA OUTRA. ATO SEM MOTIVAÇÃO QUE LEGITIME O INTERESSE PÚBLICO. DECISÃO ABUSIVA REPARÁVEL PELA VIA
MANDAMENTAL. I – A Municipalidade, pelo seu setor competente, pode perfeitamente remover professor de uma para outra escola. Contudo, para fazê-lo, deve demonstrar o interesse público da medida. II – Se o ato de remoção não demonstrou o interesse da administração escolar, essa omissão sujeita a sua reparação pela via mandamental, por ferir o princípio da legalidade e do direito líqüido e certo de a impetrante permanecer
na lotação em que se encontra. III – Remessa conhecida e improvida. IV – Segurança Concedida. Decisão Unânime” (TJGO/2ª CC, DGJ nº 4991-1/195, ac. De 24/03/1998, Rel. Des. Gonçalo Teixeira e Silva).
“DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
FUNCIONÁRIA PÚBLICA. REMOÇÃO.
FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ATO.
DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE.
É nulo o ato administrativo que remove servidor público sem a necessária motivação e com desvio de finalidade, como neste caso, em que a autoridade coatora praticou o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei e exigidos pelo interesse público. Remessa conhecida e sentença confirmada” (TJGO/2ª CC, DGJ nº 5304-4/195, ac. De 25/06/1998, Rel. Des. Noé Gonçalves Pereira).
Para quem ainda não entendeu, qualquer ato administrativo tem que ser motivado e a motivação dos atos administrativos não pode ser entendida com mera explicação sem compromisso com a realidade dos fatos, do contrário, o instituto perderia a eficácia, já que qualquer justificativa seria entendida como motivação do ato. Com isso, atos arbitrários ou falsos se tornariam, através de uma simples alegação, imunes à censura judicial.
Na sexta-feira, o jornal O POPULAR na coluna DIREITO E JUSTIÇA a minha peleja com a Prefeitura de Goiânia já é citada como jurisprudência.
"Administrativo. Servidor público concursado. Ato administrativo de remoção. Ausência de motivação. Nulidade do ato. Através da motivação, a administração pública proporciona condições de aferição da legalidade do ato. Assim, ausente a motivação, inválido se mostra o ato administrativo praticado, impondo-se a sua ineficaz ação. Embargos infringentes conhecidos e improvidos." Embargos infringentes 1528-0/196 (200702415868), de Goiânia. Relator: juiz convocado pelo TJ de Goiás José Ricardo Machado. TJE de 1/03/08."
E também de um modo meio torto e depreciativo na Coluna Armazém Geral, e olha que tentando ver o lado bom da coisa, asseguro que o jornalista só faz o que todo jornalista faz em Goiás, morde e assopra.
Começa assim:
"Kleber x Deolinda
Dois talentos da cultura goiana, Kleber Adorno (como gestor) e Deolinda Taveira (como restauradora), se estapeiam em público, principalmente via e-mail (aliás, e-mail metendo a ripa em Kleber é a especialidade dela)..."
Lá vai a resposta: O jornalista se equivoca, ao que me consta, jamais houve e nem haverá uma cena de estapeiamento em público e nem em qualquer outro lugar, entre mim e o nobre “doutor” secretário.
E falar a verdade não é meter a ripa. Aliás, diga-se de passagem nada do que levanto e aponto é novidade, todos conhecem o grande talento que é. E não por e.mail, mas pelo blog mesmo! Só para recordar aos mais esquecidos e aos usuários do balcão da SECULT, o verdadeiro e grande talento do atual secretário de cultura não é exatamente a gestão pública, mas, entre outros talentos controvertidos, a elaboração de teses de doutorado sem muitas explicações sobre de quem são as citações. Um acidente de percurso, ah, talvez?
E continua assim:
"De carteirinha
Agora, Deolinda teve a primeira vitória legal: Tribunal de Justiça decidiu que não usurpa função. Ela envia carteirinha e edital de décadas atrás mostrando que realmente passou em concurso para restauradora."
A resposta: O repórter desconhecia que a carteirinha do concurso, assim como o edital e o termo de posse são parte do processo e que a procuradoria, a mando do Secretário de Cultura, inseriu uma série de meias verdades para ver se colava. Não colou. E ponto para o judiciário goiano que demonstra claramente que não tem dono e que a Lei é única.
E de quebra essa não é a primeira vitória, a primeira foi aquela do INQUERITO ADMINISTRATIVO a que fui submetida em dezembro de 2005, onde ficou provado a inserção de documentos forjados por parte da SECULT da lavra especial do Diretor Administrativo e Financeiro que se diz, ex-menino de rua, advogado e de quebra, membro da CPC e promotor de duplas sertanejas, com dinheiro público é claro.
A 2ª vitória veio quando como resultado do inquérito administrativo a SECULT foi obrigada a devolver parte do meu salário, que havia sido bloqueado através de ordem verbal do Diretor Administrativo e Financeiro em agosto de 2005.
A 3ª vitória veio quando o MP entrou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o mui digno secretário de cultura de Goiânia e seu apaniguados.
A 4ª vitória aconteceu quando o TJ – GO ANULOU o ato que me REMOVEU para o Grande Hotel, considerando total ausência de motivação.
E essa é a 5ª vitória, quando o TJ- GO reafirma com certíssima a decisão que anula o memorando quem me REMOVE para Grande Hotel.
E ainda tem mais um finalmente:
"Trabalhe, gente
Então, vá restaurar, Deolinda, e deixe o Kleber em paz. Então, Kleber, cumpra o que determina a Justiça e dê local e obras pra Deolinda restaurar em paz. Goiânia ganha mais com vocês dois trabalhando que brigando."
O texto pode ser lido direto no site do jornal onde foi publicado no link: http://www.hojenoticia.com.br/editoria_materia.php?id=15717
E a última resposta ao Nilson Gomes: vai sonhando que o cidadão vai cumprir o que determina a justiça. Lembra da sentença a respeito da 3ª Conferência Municipal de Cultura? Pois é .... Recordando o post "O TEÓRICO DO CINISMO" http://amigosdemuseu.blogspot.com/2008/01/um-terico-do-cinismo.html pois é entre arrulhos e arrotos, afirma textualmente que a vitória é de Pirro. Ou seja, morre, mais cumprir jamais. Mas que vai ser muito engraçado, supor que recorrerão ao STJ para obter a reforma da decisão do TJ- GO, na verdade com o único objetivo de protelar e nada mais.
A motivação do secretário é claro, para manter no Museu de Arte de Goiânia a situação irregular de USURPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO por parte de um apaniguado seu, era fundamental e essencial o meu afastamento. E para isso, recorreu a tudo, ameaças, a bloqueio de salário, elaboração de inquérito administrativo com documentos forjados, ameaças às chefias imediatas e ordens para que usem a imaginação para dar aquela sacaneada básica.
O MAG é o único museu brasileiro que se dá ao luxo de DISPENSAR um profissional especializado, e justo em um Estado onde a categoria deve ser representada no máximo por umas 08 aves raras – restauradores.
Esse é o talentoso secretário de cultura de Goiânia. Pobre Goiânia, não merece tanto!!!!
Só haverá vitória se houver a punição de homens que ocupando cargos públicos se dedicam a atos ímprobos, essa é a minha opinião, a justiça é lenta, mas chegará ao ponto que interessa.
quinta-feira, março 20, 2008
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Em Goiânia todos estão contra o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, o movimento começou com uma manifestação da Guarda Municipal - vejam post anterior - e reuniu populares e guardas.
A pretenção é recolher 15 mil assinaturas e com isso transformar em Lei, o projeto que proibe o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO em Goiânia.
Abaixo um link para fotos e imagens do primeiro dia de manifestação.
http://picasaweb.google.com/jaksonperdigao/MOVIMENTOCONTRAOASSDIONOTRABALHOGOINIA
A pretenção é recolher 15 mil assinaturas e com isso transformar em Lei, o projeto que proibe o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO em Goiânia.
Abaixo um link para fotos e imagens do primeiro dia de manifestação.
http://picasaweb.google.com/jaksonperdigao/MOVIMENTOCONTRAOASSDIONOTRABALHOGOINIA
quarta-feira, março 19, 2008
Assédio Moral no Trabalho
Guardas Municipais fazem manifestação contra assédio moral no trabalho.
Por Deolinda Taveira – Goiânia- GO, 19 de março de 2008, 10:45h.
Aconteceu agora pela manhã,em Goiânia, em frente ao Restaurante Cidadão uma manifestação dos Guardas Municipais contra o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.
Por Deolinda Taveira – Goiânia- GO, 19 de março de 2008, 10:45h.
Aconteceu agora pela manhã,em Goiânia, em frente ao Restaurante Cidadão uma manifestação dos Guardas Municipais contra o ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.
Jakson Perdigão, guarda municipal e líder da manifestação recolheu centenas de assinaturas visando a criação da Lei de iniciativa popular contra assédio moral na cidade de Goiânia e especialmente na Prefeitura de Goiânia.
O Assédio Moral no Trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Sendo humilhado em relações hierárquicas autoritárias. Sofrendo e recebendo ordens que não possuem amparo na Lei. Submetidos condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefe dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o inclusive a desistir do emprego.
E ainda se caracteriza pela degradação deliberada das condições de trabalho e prevalecem as atitudes e condutas negativas dos chefes em relação aos subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador.
Todo o protesto está motivado por situações permanentes de assédio moral, onde os guardas municipais não dispõem de condições de trabalho, muitos usam recursos próprios para aquisição de cassetetes, pois a Prefeitura de Goiânia não fornece.
Os guardas presentes no protesto se recusavam a se deixar fotografar de frente, estavam sem uniforme, e deste modo evitavam a identificação. Pois é comum que os guardas que se manifestam sejam trocados de posto ou suspensos em retaliação.
domingo, outubro 21, 2007
MUSEU OU BREJO ?
Robson Outeiro que é Administrador de Empresas, com curso de Gestão Estratégica em Gerência e Marketing Cultural na Fundação Uni-Rio publico no jornal O GLOBO um excelente artigo sobre o papel do museu. Qual sua função?
Ora, os museus no geral trabalham com a temática do poder e memória. Os objetos reconhecidos como “peça de museu” possuem em si um valor “atribuído”. E essa atribuição acontece quando um determinado objeto é retirado do seu contexto original e levado para um outro espaço – museu – e mais especificamente, quase sempre, para uma Reserva Técnica, e posteriormente pesquisados, utilizados com a finalidade de entretenimento e educação.
Mas que objetos são esses? Aqueles nos quais são identificados valores, sejam históricos, artísticos que demonstrem a capacidade construtiva e inventiva de um povo.
O Museu de Arte de Goiânia, instalado em um parque público, e por isso, mesmo ativo desde a década de 70, é considerado como um obstáculo a ânsia verdolenga dos ambientalistas de província goianiense. Que odeiam museus e gatos.
A gritaria da turma do verde, não é tão terrível quanto o descaso da direção - uma diretora laranja e um falso diretor - com o seu acervo, a ausência de políticas para exposição e de programas de capacitação dos servidores envolvidos nas atividades das áreas técnicas.
Depois de um longo período de estiagem, 5ª feira, 18/10, a noite, finalmente choveu. Alegria e comemoração para uns e para o MAG, o caos. Novamente a sua reserva técnica foi inundada. E para piorar, a sua equipe técnica, que segundo o site da instituição “ empenha-se para preservar o acervo do museu “ só percebeu a inundação da reserva técnica, no meio da tarde da sexta-feira, e como já era tarde, as ações de contenção dos danos ficaram para 2ª feira. E choveu novamente na madrugada do domingo. Quase uma semana, o que restará intacto desse acervo?
O MAG é o maior exemplo da política cultural mesquinha e provinciana adotada pela administração pública goianiense, marcada por perseguição a servidor público e pela impermeabilização geral da cidade.
Afinal que museu é esse? Em 2004 ouvi de uma figura muito interessante que em determinando momento andou por essas paragens, que as artes em Goiás viviam o inusitado de possuir dois museus dedicados ao tema, um situado em uma sobreloja e o outro no meio de um brejo. Existe verdade maior que essa? Existe sim. Um dos museus, o MAG não apenas está situado em meio a um brejo, transformou-se ele próprio em um.
Retomando ao discurso anterior, qual o valor atribuído as obras de arte que compõem o acervo inundando do MAG? De acordo com as ações da SECULT esse acervo é LIXO. E como tal é tratado. A chuva que caiu e molhou o acervo tem culpa? A ira divina? Não. Gestores públicos incapazes de compreender a função do museu na sociedade, imaginam que política cultural é fazer festival para aparecer na mídia. São escritores de dezenas de artigos pregando amor e fraternidade entretanto, o que buscam é “o faz de conta”. Fraternidade só entre irmãos de fé. Aleluia Senhor!
E a província aceita, a imprensa- dependente de recursos públicos- bate palmas para o reino do faz de conta, olvidam que no futuro, arqueólogos pesquisando a civilização que habitou, se perguntará, que povo foi esse? E não terão respostas por que não acharão registros material dessa civilização. Talvez, por ironia, quem sabe, encontrem um livrinho mal escrito e repleto de erros, com a logomarga do Simple Life e ai então, entreolhando-se dirão: “Mas que raios de povo... ???”
A leitura do artigo NOS BRAÇOS DO MUSEU é recomendada para quem gosta do assunto. Quanto ao caso do MAG vote nele para uma das 7 MARAVILHAS INUNDADAS DE GOIÂNIA, o concurso vale um montão de brindes!
Para votar siga o link http://www.interativafm.net/promocoes.php?id=549 .
Nos braços do Museu
Por Robson Outeiro
Hoje em dia, a real função de um Museu é muito discutida e debatida. Seria entreter? Ou seria educar? No âmbito de suas inúmeras atribuições - dentre elas algumas festeiramente induzidas - , poderíamos até dizer que o Museu seria mais um ativo na difícil e árdua tarefa que se tornou o simples ato de "educar". No berço das instituições Família e Escola, o Museu teria também o seu papel agregador = educador de alguma forma. Mas, pergunto: vivemos isso ou todo esse blá blá blá é mais um foco que acendemos à luz da discussão?
Não é de hoje que ouço dizer que a Educação por aí não anda bem das pernas. E, também que a tal instituição "Família" já pedira falência. E, que os Museus... Ah! Esses sim existem por força de alguém ter encontrado o caminho das Índias - tendo como guia o mapa do Mecenato!
É meio estranho, e ao mesmo tempo um tanto repetitivo e debochado, afirmar a essa altura que a Educação não existe sem a Cultura. A base do instruir está na leitura e, também, no atemporal que buscou seu refúgio no seio de cada Museu. Hoje, o passado, o presente e o futuro não existem, já que a produção artística sustenta o seu processo criativo ou se recria sob referências - é como tomar um copo d'água, abrindo aspas para uma breve licença poética.
A Cultura, por ser Cultura, bravamente se reiventa para sobreviver. Pelo menos consegue manter o nariz fora d'água em meio à inundação caótica que se tornou a sua perpetuação. Como um épico, o Museu é a casa da Cultura e de todos os seus filhos-gêneros. E, vendo esse lar como a casa da boa e velha mãe Joana, poderia abrigar - por que não? - sob as suas longas e pesadas asas, a conhecida "mãe solteira" Educação, que como uma árdua-guerreira segue lutando feroz pelos seus.
Contrariando Le Corbusier, que há tanto atacou em seus pensamentos a real necessidade de um museu como componente fundamental da vida humana como o pão, a bebida, a religião e a ortografia, temo dizer que o seu pensar ecoou, ou melhor, continua ecoando desde que Brasília saiu do papel para se tornar um modelo de cidade modernista. Isso porque, aos olhos dos seus criadores, que jamais poderiam prever que na falta de um grande Museu no seu projeto original, Brasília - no âmago de suas edificações - se tornaria um grande presídio a céu aberto.
Mas, não quero levar o assunto a longas discordâncias. O fato é que o papel dos Museus hoje em dia está muito aquém do que se espera, sendo eles o abrigo da Educação e da Cultura.
Na busca de sua sobrevivência ou pela sobrevivência da sua própria condição muitos Museus se reinventaram ou foram reinventados. Hoje:
1) temos os chamados Museus Blockbusters - os que espertamente descobriram o filão do varejo e se patentearam, sobrevivendo da venda direta ou consignada de lápis e canecas;
2) temos os chamados Museus Históricos, que por serem públicos - e sinônimo de qualquer coisa pública é sofrível - se esforçam para manter a poeira longe dos seus acervos - salvo alguns casos;
3) temos o MASP, que como um bom clube de futebol falido só vive do seu passado de glórias;
4) temos ainda o MAC de Niterói, o MON, o Museu da Língua Portuguesa e muitos outros que ainda estão por vir como o Museu do Futebol, o Museu da Criança, o Museu do Meio Ambiente, e por que não um Guggenheim ou um Pompidou aproveitando a balbúrdia em série? A pergunta é: temos fôlego para toda essa festa? O Museu seria um bom negócio ao ponto de darmos a ele a condição de um shopping?
Não que eu seja contrário a essa idéia se a condição for a sua própria sobrevivência. Entretanto, o Museu é a vitrine de um povo, a residência de sua essência criativa, não podemos trazer aos olhos daqueles que o procuram como um agente agregador = educador uma simples etiqueta com preço! Nos seus braços existe uma força maior: a do aprendizado.
Robson Outeiro é formado em Administração de Empresas, com curso de Gestão Estratégica em Gerência e Marketing Cultural na Fundação Uni-Rio
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2007/09/21/297828728.asp
Publicada em 21/09/2007 jornal O GLOBO
Ora, os museus no geral trabalham com a temática do poder e memória. Os objetos reconhecidos como “peça de museu” possuem em si um valor “atribuído”. E essa atribuição acontece quando um determinado objeto é retirado do seu contexto original e levado para um outro espaço – museu – e mais especificamente, quase sempre, para uma Reserva Técnica, e posteriormente pesquisados, utilizados com a finalidade de entretenimento e educação.
Mas que objetos são esses? Aqueles nos quais são identificados valores, sejam históricos, artísticos que demonstrem a capacidade construtiva e inventiva de um povo.
O Museu de Arte de Goiânia, instalado em um parque público, e por isso, mesmo ativo desde a década de 70, é considerado como um obstáculo a ânsia verdolenga dos ambientalistas de província goianiense. Que odeiam museus e gatos.
A gritaria da turma do verde, não é tão terrível quanto o descaso da direção - uma diretora laranja e um falso diretor - com o seu acervo, a ausência de políticas para exposição e de programas de capacitação dos servidores envolvidos nas atividades das áreas técnicas.
Depois de um longo período de estiagem, 5ª feira, 18/10, a noite, finalmente choveu. Alegria e comemoração para uns e para o MAG, o caos. Novamente a sua reserva técnica foi inundada. E para piorar, a sua equipe técnica, que segundo o site da instituição “ empenha-se para preservar o acervo do museu “ só percebeu a inundação da reserva técnica, no meio da tarde da sexta-feira, e como já era tarde, as ações de contenção dos danos ficaram para 2ª feira. E choveu novamente na madrugada do domingo. Quase uma semana, o que restará intacto desse acervo?
O MAG é o maior exemplo da política cultural mesquinha e provinciana adotada pela administração pública goianiense, marcada por perseguição a servidor público e pela impermeabilização geral da cidade.
Afinal que museu é esse? Em 2004 ouvi de uma figura muito interessante que em determinando momento andou por essas paragens, que as artes em Goiás viviam o inusitado de possuir dois museus dedicados ao tema, um situado em uma sobreloja e o outro no meio de um brejo. Existe verdade maior que essa? Existe sim. Um dos museus, o MAG não apenas está situado em meio a um brejo, transformou-se ele próprio em um.
Retomando ao discurso anterior, qual o valor atribuído as obras de arte que compõem o acervo inundando do MAG? De acordo com as ações da SECULT esse acervo é LIXO. E como tal é tratado. A chuva que caiu e molhou o acervo tem culpa? A ira divina? Não. Gestores públicos incapazes de compreender a função do museu na sociedade, imaginam que política cultural é fazer festival para aparecer na mídia. São escritores de dezenas de artigos pregando amor e fraternidade entretanto, o que buscam é “o faz de conta”. Fraternidade só entre irmãos de fé. Aleluia Senhor!
E a província aceita, a imprensa- dependente de recursos públicos- bate palmas para o reino do faz de conta, olvidam que no futuro, arqueólogos pesquisando a civilização que habitou, se perguntará, que povo foi esse? E não terão respostas por que não acharão registros material dessa civilização. Talvez, por ironia, quem sabe, encontrem um livrinho mal escrito e repleto de erros, com a logomarga do Simple Life e ai então, entreolhando-se dirão: “Mas que raios de povo... ???”
A leitura do artigo NOS BRAÇOS DO MUSEU é recomendada para quem gosta do assunto. Quanto ao caso do MAG vote nele para uma das 7 MARAVILHAS INUNDADAS DE GOIÂNIA, o concurso vale um montão de brindes!
Para votar siga o link http://www.interativafm.net/promocoes.php?id=549 .
Nos braços do Museu
Por Robson Outeiro
Hoje em dia, a real função de um Museu é muito discutida e debatida. Seria entreter? Ou seria educar? No âmbito de suas inúmeras atribuições - dentre elas algumas festeiramente induzidas - , poderíamos até dizer que o Museu seria mais um ativo na difícil e árdua tarefa que se tornou o simples ato de "educar". No berço das instituições Família e Escola, o Museu teria também o seu papel agregador = educador de alguma forma. Mas, pergunto: vivemos isso ou todo esse blá blá blá é mais um foco que acendemos à luz da discussão?
Não é de hoje que ouço dizer que a Educação por aí não anda bem das pernas. E, também que a tal instituição "Família" já pedira falência. E, que os Museus... Ah! Esses sim existem por força de alguém ter encontrado o caminho das Índias - tendo como guia o mapa do Mecenato!
É meio estranho, e ao mesmo tempo um tanto repetitivo e debochado, afirmar a essa altura que a Educação não existe sem a Cultura. A base do instruir está na leitura e, também, no atemporal que buscou seu refúgio no seio de cada Museu. Hoje, o passado, o presente e o futuro não existem, já que a produção artística sustenta o seu processo criativo ou se recria sob referências - é como tomar um copo d'água, abrindo aspas para uma breve licença poética.
A Cultura, por ser Cultura, bravamente se reiventa para sobreviver. Pelo menos consegue manter o nariz fora d'água em meio à inundação caótica que se tornou a sua perpetuação. Como um épico, o Museu é a casa da Cultura e de todos os seus filhos-gêneros. E, vendo esse lar como a casa da boa e velha mãe Joana, poderia abrigar - por que não? - sob as suas longas e pesadas asas, a conhecida "mãe solteira" Educação, que como uma árdua-guerreira segue lutando feroz pelos seus.
Contrariando Le Corbusier, que há tanto atacou em seus pensamentos a real necessidade de um museu como componente fundamental da vida humana como o pão, a bebida, a religião e a ortografia, temo dizer que o seu pensar ecoou, ou melhor, continua ecoando desde que Brasília saiu do papel para se tornar um modelo de cidade modernista. Isso porque, aos olhos dos seus criadores, que jamais poderiam prever que na falta de um grande Museu no seu projeto original, Brasília - no âmago de suas edificações - se tornaria um grande presídio a céu aberto.
Mas, não quero levar o assunto a longas discordâncias. O fato é que o papel dos Museus hoje em dia está muito aquém do que se espera, sendo eles o abrigo da Educação e da Cultura.
Na busca de sua sobrevivência ou pela sobrevivência da sua própria condição muitos Museus se reinventaram ou foram reinventados. Hoje:
1) temos os chamados Museus Blockbusters - os que espertamente descobriram o filão do varejo e se patentearam, sobrevivendo da venda direta ou consignada de lápis e canecas;
2) temos os chamados Museus Históricos, que por serem públicos - e sinônimo de qualquer coisa pública é sofrível - se esforçam para manter a poeira longe dos seus acervos - salvo alguns casos;
3) temos o MASP, que como um bom clube de futebol falido só vive do seu passado de glórias;
4) temos ainda o MAC de Niterói, o MON, o Museu da Língua Portuguesa e muitos outros que ainda estão por vir como o Museu do Futebol, o Museu da Criança, o Museu do Meio Ambiente, e por que não um Guggenheim ou um Pompidou aproveitando a balbúrdia em série? A pergunta é: temos fôlego para toda essa festa? O Museu seria um bom negócio ao ponto de darmos a ele a condição de um shopping?
Não que eu seja contrário a essa idéia se a condição for a sua própria sobrevivência. Entretanto, o Museu é a vitrine de um povo, a residência de sua essência criativa, não podemos trazer aos olhos daqueles que o procuram como um agente agregador = educador uma simples etiqueta com preço! Nos seus braços existe uma força maior: a do aprendizado.
Robson Outeiro é formado em Administração de Empresas, com curso de Gestão Estratégica em Gerência e Marketing Cultural na Fundação Uni-Rio
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2007/09/21/297828728.asp
Publicada em 21/09/2007 jornal O GLOBO
domingo, março 04, 2007
Assédio moral: uma perversidade a ser combatida
Afinal, ainda existe esperança!
Na leitura matinal do jornal 0 DIÁRIO DA MANHÃ de 04/03/07 deparei-me com um artigo de opinião intitulado "Assédio Moral: uma perversidade a ser combatida" e o autor, pasmem, nada mais nada menos que Dr. Rodrigo Dias da Fonseca, Juiz do Trabalho e 1º secretário da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Goiás.
Inúmeras vezes apontei no blog as ocorrências de assédio moral no Museu de Arte de Goiânia, sendo eu, também uma vítima dessa perversidade dentro do espaço museal.
E como provar? Como lutar? Esse artigo nos deixa com as esperanças renovadas, afinal, um juiz do trabalho manifesta para a sociedade que assédio moral no trabalho é um tema que está na ordem do dia. E por que tantas esperanças? É um juiz do trabalho em Goiás!!!!! Atentem-se assediados e mais ainda, os assediadores, esses podem se deparar com os rigores da Lei, e na área trabalhista a panela pode ser muito mais fervente!
Nos links a seguir poderão acessar as postagem anteriores que tratam do assunto: http://amigosdemuseu.blogspot.com/2006/12/sobre-conferncias-e-assdio-moral.html
http://amigosdemuseu.blogspot.com/2006/05/inferno-astral-ser-que-rezar-ajuda.html
http://amigosdemuseu.blogspot.com/2005/12/mp-ao-civil-pblica.html
Abaixo o texto publicado no Caderno OPINIÃO - DM e escrito por Dr. Rodrigo Dias da Fonseca *.
Assédio moral é um tema cada vez mais recorrente no meio jurídico. É um assunto que está na “ordem do dia” e apenas recentemente tem sido objeto de estudo mais aprofundado.
A atenção mais intensa atualmente conferida ao tema reflete justamente a disseminação, a intensificação, amplitude e os efeitos perniciosos desse fenômeno.Mas afinal, do que se trata o chamado assédio moral?
Em suma, o assédio moral significa uma conduta abusiva, normalmente baseada em uma posição de ascendência do agente sobre a vítima, com objetivo de desestabilizá-la emocionalmente e abalar sua saúde psíquica. O assédio pode ocorrer em vastas áreas do relacionamento humano, em que uma pessoa possua algum tipo de poder sobre outra. Isso ocorre, por exemplo, nas relações entre professor e aluno, médico e paciente etc.
Sob a ótica das relações de trabalho, o assédio moral decorre do abuso emocional no local de trabalho, de forma maliciosa, com o fim de afastar o empregado das relações profissonais, através de boatos, intimidações, humilhações, descrédito e isolamento.
Normalmente, no ambiente de trabalho o assédio é cometido pelo empregador ou um preposto do mesmo, em desfavor de um empregado, em razão da subordinação deste em relação àqueles. A comprovação do assédio moral é árdua, porquanto, em geral, sua ocorrência é dissimulada, camuflada. Ademais, seu conhecimento não raro restringe-se ao agressor e à vítima. Essa dificuldade probatória dificulta sobremaneira a pretensão de reparação da ofensa.
De todo modo, variadas condutas são típicas e bem ilustram o assédio moral, dentre elas: isolamento do empregado, desconsideração de suas opiniões e de sua própria pessoa, gozações sobre seus defeitos físicos, divulgação de boatos maldosos, ataques à reputação e à família, delegação de tarefas flagrantemente superiores ou inferiores à sua capacidade, imputação de erros inexistentes; orientações, ordens ou instruções contraditórias e imprecisas; críticas em público, imposição de horários e tarefas injustificadas, atribuição de sobrecarga injustificada de trabalho, cobrança de urgência desnecessária no cumprimento de uma tarefa, isolamento do empregado, não atribuição de qualquer incumbência ao empregado, proibição de contato com outros colegas de trabalho, recusa à comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de colegas; supressão de documentos ou informações importantes para a realização do trabalho, ridicularização das convicções religiosas ou políticas, dos gostos do trabalhador, dentre várias outras.
Não há, ainda, legislação federal cuidando do tema, mas diversos projetos de lei aguardam apreciação pelo Congresso Nacional a respeito do assunto. No entanto, princípios fincados na Constituição Federal, devidamente interpretados, conferem proteção contra a conduta abusiva do assediador, tais quais: direito à cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o combate a preconceitos e discriminação de toda ordem, a prevalência dos direitos humanos, a vedação à tortura e tratamento desumano ou degradante.
O assédio deve ser combatido por suas conseqüências insidiosas, sob todos os aspectos. Do ponto de vista pessoal, sequer é preciso deitar maiores considerações, tão evidentes são os efeitos perniciosos sobre a saúde física e mental do ofendido. Igualmente, há efeitos sociais perversos, pois se no ambiente de trabalho predomina o terror e o constrangimento, esse contexto contamina as relações dos empregados entre si e destes com os empregadores. Por fim, sob a ótica estritamente econômica, não há dúvida de que a queda de motivação e rendimento do empregado, nesse cenário de humilhações e desconfortos, reduz de maneira drástica a produtividade das empresas – e, por conseqüência, afetando todo o País.
Urgem ações concretas para prevenir e combater os casos de assédio e punir o ofensor. Para tanto, é necessária a convergência de ações de diversos atores sociais. Da mídia, espera-se a divulgação responsável dos casos de assédio e das medidas preventivas; do Estado, aguarda-se uma atuação concreta, principalmente através dos Poderes Legislativo e Judiciário, este rompendo o conservadorismo que lhe é inerente, para punir severamente o agressor nos casos comprovadamente ocorridos, e aquele propiciando uma legislação moderna e condizente com a necessidade de efetivos instrumentos de combate às condutas abusivas; e, finalmente, da sociedade civil, conta-se com a atenção consciente e propositiva para o comportamento irregular no ambiente de trabalho, de modo a reagir e denunciar abusos, tornando restrito o campo de atuação de potenciais assediadores.
Rodrigo Dias da Fonseca juiz do Trabalho e 1º secretário da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Goiás. E-mail: rdfonseca@uol.com.br
Na leitura matinal do jornal 0 DIÁRIO DA MANHÃ de 04/03/07 deparei-me com um artigo de opinião intitulado "Assédio Moral: uma perversidade a ser combatida" e o autor, pasmem, nada mais nada menos que Dr. Rodrigo Dias da Fonseca, Juiz do Trabalho e 1º secretário da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Goiás.
Inúmeras vezes apontei no blog as ocorrências de assédio moral no Museu de Arte de Goiânia, sendo eu, também uma vítima dessa perversidade dentro do espaço museal.
E como provar? Como lutar? Esse artigo nos deixa com as esperanças renovadas, afinal, um juiz do trabalho manifesta para a sociedade que assédio moral no trabalho é um tema que está na ordem do dia. E por que tantas esperanças? É um juiz do trabalho em Goiás!!!!! Atentem-se assediados e mais ainda, os assediadores, esses podem se deparar com os rigores da Lei, e na área trabalhista a panela pode ser muito mais fervente!
Nos links a seguir poderão acessar as postagem anteriores que tratam do assunto: http://amigosdemuseu.blogspot.com/2006/12/sobre-conferncias-e-assdio-moral.html
http://amigosdemuseu.blogspot.com/2006/05/inferno-astral-ser-que-rezar-ajuda.html
http://amigosdemuseu.blogspot.com/2005/12/mp-ao-civil-pblica.html
Abaixo o texto publicado no Caderno OPINIÃO - DM e escrito por Dr. Rodrigo Dias da Fonseca *.
Assédio moral é um tema cada vez mais recorrente no meio jurídico. É um assunto que está na “ordem do dia” e apenas recentemente tem sido objeto de estudo mais aprofundado.
A atenção mais intensa atualmente conferida ao tema reflete justamente a disseminação, a intensificação, amplitude e os efeitos perniciosos desse fenômeno.Mas afinal, do que se trata o chamado assédio moral?
Em suma, o assédio moral significa uma conduta abusiva, normalmente baseada em uma posição de ascendência do agente sobre a vítima, com objetivo de desestabilizá-la emocionalmente e abalar sua saúde psíquica. O assédio pode ocorrer em vastas áreas do relacionamento humano, em que uma pessoa possua algum tipo de poder sobre outra. Isso ocorre, por exemplo, nas relações entre professor e aluno, médico e paciente etc.
Sob a ótica das relações de trabalho, o assédio moral decorre do abuso emocional no local de trabalho, de forma maliciosa, com o fim de afastar o empregado das relações profissonais, através de boatos, intimidações, humilhações, descrédito e isolamento.
Normalmente, no ambiente de trabalho o assédio é cometido pelo empregador ou um preposto do mesmo, em desfavor de um empregado, em razão da subordinação deste em relação àqueles. A comprovação do assédio moral é árdua, porquanto, em geral, sua ocorrência é dissimulada, camuflada. Ademais, seu conhecimento não raro restringe-se ao agressor e à vítima. Essa dificuldade probatória dificulta sobremaneira a pretensão de reparação da ofensa.
De todo modo, variadas condutas são típicas e bem ilustram o assédio moral, dentre elas: isolamento do empregado, desconsideração de suas opiniões e de sua própria pessoa, gozações sobre seus defeitos físicos, divulgação de boatos maldosos, ataques à reputação e à família, delegação de tarefas flagrantemente superiores ou inferiores à sua capacidade, imputação de erros inexistentes; orientações, ordens ou instruções contraditórias e imprecisas; críticas em público, imposição de horários e tarefas injustificadas, atribuição de sobrecarga injustificada de trabalho, cobrança de urgência desnecessária no cumprimento de uma tarefa, isolamento do empregado, não atribuição de qualquer incumbência ao empregado, proibição de contato com outros colegas de trabalho, recusa à comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de colegas; supressão de documentos ou informações importantes para a realização do trabalho, ridicularização das convicções religiosas ou políticas, dos gostos do trabalhador, dentre várias outras.
Não há, ainda, legislação federal cuidando do tema, mas diversos projetos de lei aguardam apreciação pelo Congresso Nacional a respeito do assunto. No entanto, princípios fincados na Constituição Federal, devidamente interpretados, conferem proteção contra a conduta abusiva do assediador, tais quais: direito à cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o combate a preconceitos e discriminação de toda ordem, a prevalência dos direitos humanos, a vedação à tortura e tratamento desumano ou degradante.
O assédio deve ser combatido por suas conseqüências insidiosas, sob todos os aspectos. Do ponto de vista pessoal, sequer é preciso deitar maiores considerações, tão evidentes são os efeitos perniciosos sobre a saúde física e mental do ofendido. Igualmente, há efeitos sociais perversos, pois se no ambiente de trabalho predomina o terror e o constrangimento, esse contexto contamina as relações dos empregados entre si e destes com os empregadores. Por fim, sob a ótica estritamente econômica, não há dúvida de que a queda de motivação e rendimento do empregado, nesse cenário de humilhações e desconfortos, reduz de maneira drástica a produtividade das empresas – e, por conseqüência, afetando todo o País.
Urgem ações concretas para prevenir e combater os casos de assédio e punir o ofensor. Para tanto, é necessária a convergência de ações de diversos atores sociais. Da mídia, espera-se a divulgação responsável dos casos de assédio e das medidas preventivas; do Estado, aguarda-se uma atuação concreta, principalmente através dos Poderes Legislativo e Judiciário, este rompendo o conservadorismo que lhe é inerente, para punir severamente o agressor nos casos comprovadamente ocorridos, e aquele propiciando uma legislação moderna e condizente com a necessidade de efetivos instrumentos de combate às condutas abusivas; e, finalmente, da sociedade civil, conta-se com a atenção consciente e propositiva para o comportamento irregular no ambiente de trabalho, de modo a reagir e denunciar abusos, tornando restrito o campo de atuação de potenciais assediadores.
Rodrigo Dias da Fonseca juiz do Trabalho e 1º secretário da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Goiás. E-mail: rdfonseca@uol.com.br
terça-feira, fevereiro 06, 2007
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É CRIME!
ASSÉDIO MORAL NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - VITÓRIA NA JUSTIÇA !
ESTÁ NO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC.
A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de São Bernardo a pagar R$ 52,5 mil a um guarda civil municipal, que está licenciado por problemas psicológicos.
O valor é referente à indenização por danos morais. A decisão foi em primeira instância e o município tem 15 dias para recorrer.O autor da ação, Márcio Beu dos Santos, 33 anos, alega ter sido vítima de assédio moral pelo comando da Guarda Civil de São Bernardo. Segundo ele, tudo começou em 2002, quando recebeu licença médica por depressão.
O que o teria levado ao quadro seria a tensão sob a qual trabalhava. “Tinha muito medo de trabalhar desarmado. Na rua, a gente fica muito exposto. Nas outras duas Guardas em que trabalhei – São Caetano e Mauá – trabalhava armado. Em São Bernardo, me sentia muito inseguro.”Quando voltou a trabalhar, no final de 2003, o assédio teria começado. “Era tratado como mau exemplo diante de meus companheiros.”
Ele contou que foi colocado durante 40 dias para vigiar o quintal da sede da Guarda, no Centro da cidade. “Ficava vigiando três bancos de jardim, isolado.” Disse que trabalhava das 8h às 17h, com uma hora de almoço e com horário marcado para ir ao banheiro – 15 minutos de manhã e 15 à tarde.
A intenção do comando, segundo Beu, era afastá-lo do restante dos guardas e fazer com que pedisse demissão. “Nunca me esqueço do dia em que uma colega conversava comigo e um dos comandantes gritou para todos ouvirem: ‘Saí daí que você vai se queimar’”.
No final de 2004, pediu nova licença médica. O comando da Guarda decidiu, então, exonerá-lo do cargo.
Em janeiro de 2006, entrou com processo na 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo, pedindo, além da indenização por danos morais, a anulação da exoneração.O segundo pedido ainda está em julgamento na Justiça Estadual.
A farda continua no guarda-roupas, mas ele afirmou que, segundo laudo médico, não tem mais condição psicológica para trabalhar na guarda."
Abordei a temática em 2006, por ocasião da realização por parte da PREFEITURA DE GOIÂNIA da 4ª Conferência Municipal de Cultura, onde servidores do MAG foram obrigados sob ameaças a participarem.
O indivíduo despreparado que se passa por diretor do MAG - falsidade ideológica - persiste em acreditar que é uma prima dona, ao ponto de designar guardas municipais com termos chulos e a destratar os servidores da casa.
É bom que saibam que dá trabalho sim, mas vale a pena lutar contra esse estado de coisas, por que ficar calado resulta em um alto preço – desmoralização do serviço público, desqualificação, auto-estima baixa, e etc.
E se não sabem, a Auditoria do Município é obrigada a investigar qualquer denúncia, até mesmo aquelas anônimas que citem os fatos, com dados e detalhes.
O cidadão, um guarda municipal vítima de assédio moral, lutou e será indenizado.
Não acreditem nunca que o sistema é maior, por que mesmo dentro do sistema, existem pessoas de bem e honestas.
E acreditem, uns tipos como esse, quando demitidos "à bem do serviço público" terão que se profissionalizar se desejarem alguma vaga na iniciativa privada. E ao que se sabe, a iniciativa privada já mostrou que o "tipo" não serve, demitindo-o.
ESTÁ NO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC.
A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de São Bernardo a pagar R$ 52,5 mil a um guarda civil municipal, que está licenciado por problemas psicológicos.
O valor é referente à indenização por danos morais. A decisão foi em primeira instância e o município tem 15 dias para recorrer.O autor da ação, Márcio Beu dos Santos, 33 anos, alega ter sido vítima de assédio moral pelo comando da Guarda Civil de São Bernardo. Segundo ele, tudo começou em 2002, quando recebeu licença médica por depressão.
O que o teria levado ao quadro seria a tensão sob a qual trabalhava. “Tinha muito medo de trabalhar desarmado. Na rua, a gente fica muito exposto. Nas outras duas Guardas em que trabalhei – São Caetano e Mauá – trabalhava armado. Em São Bernardo, me sentia muito inseguro.”Quando voltou a trabalhar, no final de 2003, o assédio teria começado. “Era tratado como mau exemplo diante de meus companheiros.”
Ele contou que foi colocado durante 40 dias para vigiar o quintal da sede da Guarda, no Centro da cidade. “Ficava vigiando três bancos de jardim, isolado.” Disse que trabalhava das 8h às 17h, com uma hora de almoço e com horário marcado para ir ao banheiro – 15 minutos de manhã e 15 à tarde.
A intenção do comando, segundo Beu, era afastá-lo do restante dos guardas e fazer com que pedisse demissão. “Nunca me esqueço do dia em que uma colega conversava comigo e um dos comandantes gritou para todos ouvirem: ‘Saí daí que você vai se queimar’”.
No final de 2004, pediu nova licença médica. O comando da Guarda decidiu, então, exonerá-lo do cargo.
Em janeiro de 2006, entrou com processo na 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo, pedindo, além da indenização por danos morais, a anulação da exoneração.O segundo pedido ainda está em julgamento na Justiça Estadual.
A farda continua no guarda-roupas, mas ele afirmou que, segundo laudo médico, não tem mais condição psicológica para trabalhar na guarda."
Abordei a temática em 2006, por ocasião da realização por parte da PREFEITURA DE GOIÂNIA da 4ª Conferência Municipal de Cultura, onde servidores do MAG foram obrigados sob ameaças a participarem.
O indivíduo despreparado que se passa por diretor do MAG - falsidade ideológica - persiste em acreditar que é uma prima dona, ao ponto de designar guardas municipais com termos chulos e a destratar os servidores da casa.
É bom que saibam que dá trabalho sim, mas vale a pena lutar contra esse estado de coisas, por que ficar calado resulta em um alto preço – desmoralização do serviço público, desqualificação, auto-estima baixa, e etc.
E se não sabem, a Auditoria do Município é obrigada a investigar qualquer denúncia, até mesmo aquelas anônimas que citem os fatos, com dados e detalhes.
O cidadão, um guarda municipal vítima de assédio moral, lutou e será indenizado.
Não acreditem nunca que o sistema é maior, por que mesmo dentro do sistema, existem pessoas de bem e honestas.
E acreditem, uns tipos como esse, quando demitidos "à bem do serviço público" terão que se profissionalizar se desejarem alguma vaga na iniciativa privada. E ao que se sabe, a iniciativa privada já mostrou que o "tipo" não serve, demitindo-o.
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