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quarta-feira, dezembro 28, 2005

MP: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ao propor a AÇÃO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o Sr. "Dr." Kleber Branquinho Adorno, Secretário Municipal de Cultura de Goiânia e também contra o Sr. Antônio Rodrigues da Mata Neto, vulgo "da Mata" e a Srª. Cláudia Regina Ribeiro Rocha, esposa de secretário municipal e servidora concursada da UFG(acumulo indevido de cargos públicos), o Ministério Público finalmente exige que a Lei seja respeitada.
O que a matéria não cita foram as atribulações que passei nos últimos meses - corte de frequência, bloqueio de salário, prejuízos financeiros e morais, assédio moral no trabalho, Inquerito Administrativo e para culminar, as longas tardes ociosa, ouvindo as propaganda das lojas de 1.99 instaladas em frente ao abandonado prédio do Grande Hotel. Métodos de tortura mental e emocional utillizados para coagir e ameaçar, aliás, bastante antigo e conhecido dos autoritários de plantão.
Os 03(três) envolvidos são apenas uma amostra dos ocupantes de cargos comissionados na SECULT, sendo que o Diretor Administrativo (ex.policial) é um especialista em forjar documentos públicos, o Diretor de Eventos e Políticas Culturais, sequer sabe o significado da palavra cultura e ainda vive em meados do século passado, época que a frase " o que está feito, está feito" era muito utilizada para explicar a imutabilidade da politicagem e o coronelismo vigente em Goiás.
Quem sabe agora, o nosso prefeito Iris Rezende Machado, em quem não votei, mas que admiro pelo ser político que é, perceba que CULTURA é mais que uma secretaria ou departamento, é o modo de ser e de viver de um povo. E por isso não pode e nem deve ser representada por quem absolutamente desconhece os valores éticos, morais e culturais.
E essa constatação, absolutamente, não é minha, é de todos que moram nessa cidade. Abre-se o jornal e lá está a manchete do dia: Fraude na Acadêmia .... Eleições do CMC questionadas por Fraude, Persquição a servidor Público ... Secretário de Cultura de Goiânia foge para não ser intimado... Audiência Pública da Cultura, vereador não aceita substituto e afirma que secretário tem que prestar contas...Movimento Não saque o nosso FAC ...
Será que estamos assim tão desprovidos de pessoas dignas na área cultural de Goiânia?
Quero crer que não. Pois ainda temos Amaury Menezes, José Cézar, Edna Taveira, Luiz de Aquino, Yara Araujo, Júlio Vilela ...
Que a justiça seja feita são os meus votos para 2006.


MP propõe ação civil pública contra secretário de Cultura de Goiânia por nomeação irregular de servidor público
por Imprensa em 21-12-2005 14:27
Resumo: O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de justiça Fernando Krebs, propôs hoje (21/12) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Goiânia, Kleber Branquinho Adorno, o diretor de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura, Antônio Rodrigues da Mata Neto, e a diretora do Museu de Arte de Goiânia, Cláudia Regina Ribeiro Rocha, por nomeação irregular de servidor público. Texto Completo: O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de justiça Fernando Krebs, propôs hoje (21/12) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Goiânia, Kleber Branquinho Adorno, o diretor de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura, Antônio Rodrigues da Mata Neto, e a diretora do Museu de Arte de Goiânia, Cláudia Regina Ribeiro Rocha, por nomeação irregular de servidor público. O MP recebeu representação da servidora Deolinda Conceição Taveira, noticiando seu afastamento da direção do Museu de Arte de Goiânia para que o secretário de Cultura nomeasse, segundo ela, irregularmente, Antônio Rodrigues da Mata Neto. Deolinda afirma, na representação, que a nomeação/exoneração de servidores da Secretaria de Cultura é atribuição do prefeito municipal, incluindo o cargo de diretor do Museu de Arte de Goiânia (MAG), que deve ser ocupado por servidores de carreira do município. Ao ser questionado sobre o caso, o procurador-geral do município, Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira, informou que a diretoria do Museu de Arte de Goiânia é uma função de confiança, de livre nomeação entre os servidores do quadro efetivo do município e que Deolinda Conceição Taveira Moreira não havia sido exonerada até a data da resposta (27/05/05). O procurador-geral também informou que Antônio Rodrigues foi nomeado para ocupar o cargo em comissão como diretor de Musicalidade. Em contrapartida, o secretário municipal de Cultura informou que Deolinda realmente foi dispensada do cargo de diretora do museu, removida para outra unidade e que Antônio está respondendo pela função. A servidora Deolinda alega que atua no Grande Hotel em desvio de finalidade, pois é a única funcionária especialista em restauração da Prefeitura de Goiânia. Tendo em vista os fatos, o MP requer que seja concedida liminar determinando o retorno de Deolinda para o Setor de Conservação e Restauração do MAG, anulado o Decreto Municipal nº 2586 nomeando Cláudia Regina Ribeiro Rocha para a direção do MAG, e determinado o impedimento de Antônio da Mata Neto para falar publicamente em nome da direção do MAG. Além disso, o MP requer que o secretário de Cultura de Goiânia pague multa civil durante seis meses do valor de sua remuneração, que Antônio Rodrigues da Mata Neto pague a mesma multa durante três meses do valor de sua remuneração, e que o mesmo ocorra com Cláudia Regina durante três meses fonte: http://www.mp.go.gov.br/noticias/upload/fullnews.php?id=797

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