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sexta-feira, setembro 30, 2005

NÃO SAQUE O NOSSO FAC

O movimento NÃO SAQUE O NOSSO FAC prossegue na mobilização em defesa da participação da sociedade, no uso dos recursos do Fundo de Apoio a Cultura do município de Goiânia.

Reunião do Forum Permanente de Cultura no dia 04 de outubro de 2005, as 19:00 horas no Martim Cererê. A reunião é aberta a todos que queiram participar das discussões sobre o movimento cultura de Goiânia e de Goiás.

DEPARTAMENTO DE MUSEUS DO IPHAN

BOLETIM ELETRÔNICO Nº 68, ANO II - 29/09/2005

EDITAL MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS 2005/2006

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Ministério da Cultura, por meio do Departamento de Museus e Centros Culturais, acabam de lançar o Edital de Modernização de Museus 2005/2006. A proposta do DEMU é montar um banco de seleção com os projetos enviados, que serão aprovados entre 2005 e 2006.
O Departamento receberá os projetos até o dia 3 de novembro de 2005, visando o apoio à aquisição de acervos, equipamentos e material permanente para museus.
Qualquer instituição museológica, pública ou privada, desde que não vinculada à estrutura do Ministério da Cultura, poderá participar da seleção. O apoio será de até R$ 100 mil por projeto, excluindo a contrapartida. A proposta deverá ser enviada aos cuidados do Departamento de Museus e Centros Culturais/Iphan.
O edital pode ser consultado na página do Iphan:
http://www.iphan.gov.br/. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3414.6167 ou demu@iphan.gov.br.

DEMU RECEBE DEMANDAS PARA OFICINAS/2006

O Departamento de Museus e Centros Culturais - DEMU estará recebendo, até 31 de outubro, a demanda das secretarias e fundações culturais para a realização de oficinas de capacitação em museologia a partir de 2006. Essa ação faz parte do Programa de Formação e Capacitação em Museologia que o DEMU realiza em parceria com os estados.O DEMU ficará encarregado da divulgação em nível nacional e da concessão das passagens aéreas, diárias e pró-labore (conforme o caso) para os ministrantes. Caberá às secretarias e fundações culturais fornecer a infra-estrutura para a realização das oficinas, bem como a divulgação local.
As demandas deverão ser enviadas para o e-mail
demu@iphan.gov.br, informando: a) as oficinas que pretendem realizar, conforme os temas abaixo; b) as datas quando serão realizadas; e c) telefone ou e-mail para contato.
Cada uma das oficinas têm duração de 3 três dias, totalizando 24 horas/aula. Será dada prioridade aos estados que dispõem de Sistemas Museus ou cuja implantação esteja em andamento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3414.6167 ou 3414.6218.

1. MUSEU, MEMÓRIA E CIDADANIA
conceito de Museu e Museologia. Museus: do templo ao fórum. A trajetória dos museus no Brasil: do século XVII ao XX. Os museus no mundo contemporâneo. A museodiversidade e a imaginação museal. Museus: lugares de memória, de esquecimento, de poder e resistência. Museu, desenvolvimento e cidadania: a dimensão sociocultural, política e econômica dos museus. A Política Nacional de Museus.

2. PLANO MUSEOLÓGICO: IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MUSEUS.
Conceitos de museu e museologia. Conceitos de projeto, programa e plano museológico. O plano como trabalho coletivo: importância, vantagens e limites. Metodologia para elaboração e implantação do plano museológico. Identificação da missão institucional: finalidades, valores, metas e funções. Identificação de públicos e parceiros. Critérios para avaliação do plano museológico. O diálogo entre o plano museológico e a Política Nacional de Museus. Legislação e documentos institucionais: ata de fundação, decreto de criação, estatuto e regimento interno. Códigos de ética do Conselho Internacional de Museus e do Conselho Federal de Museologia.

3. ELABORAÇÃO DE PROJETOS E FOMENTO PARA A ÁREA MUSEOLÓGICA
Museu: dinâmica conceitual. Definição de museus adotada pela Política Nacional de Museus. Funções dos museus: preservação, investigação e comunicação. Projeto e fomento: conceitos básicos. O passo a passo para a elaboração de projetos. A importância do planejamento e da metodologia. A política de editais: exemplos práticos. Fontes de financiamento e captação de recursos. O papel das Associações de Amigos e de Apoio aos Museus.

4. AÇÃO EDUCATIVA EM MUSEUS
Teoria e prática da ação educativa em museus. Museus, educação e patrimônio: desafios contemporâneos. Antecedentes históricos da relação entre educação e museu. Ações educativas nos museus e correntes pedagógicas. Programas museus e escolas, museus e professores, museus e comunidades. Os museus e o ensino das artes, dos ofícios e das ciências. Museu, educação e cidadania: o compromisso social.

5. CONSERVAÇÃO DE ACERVOS
Os museus e suas funções. Conceitos de preservação, conservação e restauração. Breve histórico da preservação de bens culturais. Fatores de degradação: ação humana, condições ambientais, ataques biológicos e reações químicas. Documentação e conservação preventiva: elaboração de diagnóstico e plano de conservação. Procedimentos técnicos e rotinas de acondicionamento, manuseio, embalagem e transporte. Política de conservação de acervos.

6. GESTÃO E DOCUMENTAÇÃO DE ACERVOS.
Museu, Museologia e Museografia. A importância da documentação museográfica. Documentação e pesquisa nos museus. Processamento técnico, preservação e gestão da informação. A construção de bases de dados. Sistemas informatizados disponíveis no Brasil para tratamento de informações. Inventário e catalogação. A construção de redes de informação. Política de documentação: da aquisição ao descarte.

7. TREINAMENTO DE EQUIPES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
Museu: dinâmica do conceito. Diferentes tipologias de museus. Definição de museus adotada pela Política Nacional de Museus. Funções básicas dos museus: preservação, investigação e comunicação. Organogramas e funcionamento. O papel das equipes administrativas e de apoio. A imagem do museu e suas equipes. O caráter público dos museus. Serviços, usuários, beneficiários e bom atendimento. Cuidados básicos com os bens culturais. A importância do público e do trabalho comunitário. Qualidade do museu e qualidade dos serviços. Política de qualificação profissional.

8. EXPOGRAFIA
Conceitos de museu, museologia e museografia. O que é expografia. Exposição e comunicação museal. Tipologias de exposição. Exposições de curta, média e longa duração. A linguagem das exposições nos museus. Elementos e recursos expográficos: espaço, suportes, forma, cor, som, luz, texturas, imagens, textos e outros. Técnicas e materiais apropriados para exposição. O discurso expográfico. Exposição e conservação. As exposições e seus diferentes públicos. Diferentes processos de documentação e divulgação da exposição. Pesquisa e avaliação: usuários e beneficiários, resultados alcançados e impacto social das exposições.

9. ARQUITETURA EM MUSEUS
Conceitos de arquitetura e de museu. Arquitetura e conservação de acervos. A relação entre as funções dos museus (preservação, investigação e comunicação) e a arquitetura. Edifícios adaptados e edifícios construídos especialmente para museus – exemplos. A relação entre as funções dos museus e a preservação dos edifícios históricos que os abrigam. Parâmetros básicos para conservação e acréscimos em edifícios e sítios de valor cultural. Componentes das edificações: sistemas construtivos, estruturas, instalações, equipamentos, parâmetros de segurança, acessibilidade e conforto ambiental. Organização espacial: fluxos, usos e serviços. Normatização vigente.


II FÓRUM NACIONAL DE MUSEUS

O II Fórum Nacional de Museus já está agendado para agosto de 2006, em Ouro Preto, Minas Gerais. O Fórum de 2006 visa dar continuidade às discussões sobre a Política Nacional de Museus, e mostrar os resultados da implantação do Sistema Brasileiro de Museus e da formação de sistemas estaduais de museus no país. O evento é uma realização do Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan/MinC, e faz parte das ações previstas na Política Nacional de Museus. Durante o II Fórum Nacional de Museus será realizado o Encontro Iberoamenricano de Museus, que visa discutir a criação de uma rede de museus iberoamericana e ações de parceria entre os museus da região.


DEMU COORDENA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DA CIDADE - RJ

O Departamento de Museus e Centros Culturais DEMU/Iphan irá coordenar a implantação do Museu da Cidade do Rio de Janeiro, que terá como sede o prédio Solar Visconde do Rio Seco. A criação do Museu é fruto de uma parceria entre o DEMU, o Programa Monumenta do Ministério da Cultura e a Prefeitura do Rio de Janeiro. O DEMU ficará responsável por elaborar a proposta museológica do Museu, que terá no acervo peças históricas e contemporâneas referentes à cidade.


DEMU RECEBE MATERIAL DE PESQUISA SOBRE MUSEUS E PÚBLICO JOVEM

O ano de 2006 será dedicado ao tema “Museus e público jovem”. Desta forma, o Departamento de Museus e Centros Culturais quer organizar um dossiê contendo informações sobre livros, artigos e revistas publicadas, pesquisas, já realizadas ou em andamento, que tratem desse tema. Assim solicitamos a colaboração dos leitores para que enviem o material para o e-mail: ct.demu@iphan.gov.br ou para o endereço: Departamento de Museus e Centros Culturais/Iphan – Palácio Gustavo Capanema - Rua da Imprensa, 16, sala 910 CEP 20030-120 – Rio de Janeiro/RJ.

CURSOS E OFICINAS DE CAPACITAÇÃO/2005
Conforme previsto no eixo de Formação e Capacitação de Recursos Humanos, uma das diretrizes da Política Nacional de Museus é fomento à ampliação da oferta de cursos e oficinas nas diversas áreas de atuação dos museus. Em função disso, abaixo segue a divulgação de cursos e oficinas de interesse da área museológica, vários deles oferecidos com o apoio do Departamento de Museus e Centros Culturais/Iphan:
RIO GRANDE DO SUL
Oficina"Conservação Preventiva em Museus - Noções Básicas"
Ministrante: Especialista Naida Vieira Corrêa
Data: 5 e 6 de outubro de 2005
Local: Biblioteca Pública Doutor Guilherme Schultz Filho
Endereço: Av. Pátria 147 – Centro - Carazinho RS
Oficina de "Ação Educativa em Museus"
Ministrante: Ms. Alice Bemvenuti
Data: 19 de outubro de 2005
Local: Museu Militar do CMS
Endereço: Rua dos Andradas, 630 Centro - Porto Alegre RS
Informações: (51) 3286 2037 - SEM/RS

Oficina "Museu, Biblioteca e Livro: Oficina de Projetos"
Ministrante: Cícero Almeida, técnico do DEMU/Iphan e professor da Unirio
Data: 25 de outubro de 2005
Local: Univates - Centro Universitário
Endereço: Rua Avelino Talini, 171 – Bairro Universitário - Lajeado/RS
Informações:
propex@univates.br

GOIÁS
Oficina "Organização de Coleções Arqueológicas" Ministrante: Profa. Margareth Souza
Data: 24 a 27 de outubro
Local: Museu Municipal Ângelo Rosa de Moura - Porangatu/GO
Informações: (62) 3362-5004 com Joana

TOCANTINS
Oficina "Elaboração e Fomento a Projetos para Museus"
Ministrante: Vinícius Barcelos, técnico do Departamento de Museus e Centros Culturais/Iphan
Data: 3 e 4 de outubro
Oficina "Elaboração de Plano Museológico"
Ministrante: Cícero Almeida, técnico do DEMU/Iphan e professor da Unirio
Data: 5 a 7 de outubro
Local: Memorial Coluna Prestes, em Palmas/TO
Informações: (63) 3218.3312 ou
patrimonio@cultura.to.gov.br

SERGIPE
Oficina de Montagem de Exposições
Ministrante: Anaildo Baraçal, museológico do Museu Nacional de Belas Artes
Data: 24 a 27 de outubro
Local: Museu do Homem Sergipano, em Aracaju/SE
Informações: (79) 3211-5798

MINAS GERAIS
Oficina "Implantação do Sistema Local de Museus"Ministrante: Simone Flores, diretora do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do SulData: 13 e 14 de outubro
Oficina "Elaboração de Plano Museológico"
Ministrante: Cícero Almeida, técnico do DEMU/Iphan e professor da Unirio
Data: 17 e 18 de outubroLocal: Ouro Preto/MG
Informações: (31) 3559-3119 ou
museu@ufop.br

Oficina "Treinamento de Apoio Administrativo de Museus"
Ministrante: Telma Lasmar, presidente do COFEM
Data: 7 a 11 de novembro
Local: Casa de Cultura de Paracatu
Informações: (38) 3671.4797 ou casadecultura@
uol.com.br
BAHIA
Programa Merenda Acadêmica
Série de palestras, tendo como mediadores mestres e doutores da área da Museologia, com recortes específicos nas áreas de História, Ciências Sociais, Antropologia, Artes Visuais e Educação. Informações: Tel.: (71)3321-0133 ramal 24.

Tema: "Retratos baianos: memória e valor de culto na Primeira República"
Palestrante: Museólogo Afrânio Simões
Data: 6/10
Local: Memorial da Câmara Municipal de Salvador

Temas: "Processo de patrimonialização dos parques urbanos" e "Pencas e Balangandãs"
Palestrantes: Prof. Doutoranda Sidélia Teixeira e Museóloga Simone Trindade
Data: 20/10
Local: Museu Geológico da Bahia

Tema: Apresentação do Projeto de Mestrado em Museologia da UFBA
Palestrantes: Prof. Dra. Joseania Freitas e Prof. Dra. Suely Ceravolo - Departamento de Museologia da UFBA
Data: A definir
Local: Museu Eugênio Teixeira Leal

FÓRUNS E SEMINÁRIOS SOBRE MUSEUS
Como previsto na Política Nacional de Museus, o Departamento de Museus e Centros Culturais/Iphan está realizando, junto aos estados, os Fóruns Regionais de Museus, com a finalidade de discutir a implementação de sistemas locais de museus e a participação dos estados e municípios no Sistema Brasileiro de Museus, bem como demais assuntos de interesse do campo de atuação da museologia. Abaixo, segue a programação dos próximos fóruns e seminários:

RIO DE JANEIRO
III Seminário de Museologia, História e Documentação
6 a 8 de outubro
Local: UNIBENNETT - Rua Marquês de Abrantes, 55 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ
Informações e Inscrições: (21) 2557-1001 Ramal: 180 ou dg@bennett.br

SÃO PAULO
Encontros Museológicos
3 a 7 de outubro
Local: Pinacoteca do Estado de São PauloRealização: Curso de Especialização em Museologia do MAE/USP
Informações:
encontrosmuseologicos@yahoo.com.br ou (11) 3091.2903 / 3091.5096

Seminário "Arquitetura em Museus - Perspectivas Contemporâneas"
25 a 29 de outubro
Local: Cultural Banco do Brasil de São Paulo
Informações e inscrições: www.expomus.com.br

BAHIA
Fórum Estadual de Museus
17 e 18 de outubro
Local: Biblioteca Pública do Estado da Bahia, Rua General Labatut, 27 - Barris - Salvador/BA
Informações e inscrições: (71) 3117-6443/6444 ou
forumdemuseus@ipac.ba.gov.br.

Seminários do Interior
Objetivo: Apresentar os resultados do projeto de perfil dos museus da Bahia e divulgar informações sobre elaboração de projetos e captação de recuros.
30/09 e 1°/10: Vitória da Conquista e Ilhéus
28 e 29/10: Lençóis e Cachoeira
Informações: (71) 3321-0133 ramal 24

RIO GRANDE DO NORTE
1° Fórum do Museu Potiguar
20 e 21 de outubro
Local: Palácio da Cultura - Natal/RN
Informações: (84) 3232.9724

DISTRITO FEDERAL
1° Fórum de Museus do Distrito Federal
16 a 18 de novembro
Local: Sala Alberto Nepomuceno - Teatro Nacional
Informações: (61) 3325.6222 ou
depha@sc.df.gov.br

MINAS GERAIS
Encontros Regionais de Museus
Durante os encontros serão abordados os seguintes temas: a) implantação do Sistema Estadual de Museus; b) construção de projetos culturais para fomento; c) ação educativa em museus; d) construção de projeto museológico; e) conservação e restauro de acervo museológico; e f) gestão de acervo museológico.
14 a 16 de outubro - Paracatu
21 a 23 de outubro - Governador Valadares
28 a 30 de outubro - Uberaba
18 a 20 de novembro - Guaxupé
9 a 11 de dezembro - Juiz de Fora
14 a 16 de dezembro - Betim
Informações: (31) 3269.1168 ou
sum.ddm@cultura.mg.gov.br


CURSO TÉCNICO DE MUSEUS

Está funcionando, na Escola Técnica Estadual Paula Souza, em São Paulo, o primeiro Curso Técnico de Museus do estado. A duração do curso é de um ano e meio. Este primeiro curso piloto está destinado somente aos funcionários das instituições museológicas vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura. A partir de 2006, o curso terá o mesmo procedimento dos demais cursos da E.T.E.Paula Souza, com vestibular. Informações: djobst@sp.gov.br.


ÚLTIMA CHAMADA PARA O “PRÊMIO INTERNACIONAL UNIÃO LATINA JOVEM ARTISTA PLÁSTICO”

O prazo final para envio de portfólio para a 2ª edição do “Prêmio Internacional União Latina Jovem Artista Plástico” é dia 10 de outubro de 2005. Os vencedores receberão passagens de ida e de volta e bolsa de permanência e residência com ateliê, pelo período de três meses, em 2006, nas seguintes instituições: Ar.Co – Centro de Arte e Comunicação Visual (Lisboa), Casa de Velázquez (Madri) e Academia de España (Roma). Informações e regulamento: e-mail
mailto:uniaolatina@openlink.com.br ou na página http://dcc.unilat.org/DCC/ArtsPlastiques/Concours/JeuneCreation/indexPt.asp.


SEMINÁRIO “O UNIVERSO DA FRANÇA ANTÁRTICA”

De 3 a 6 de outubro acontece o seminário “O Universo da França Antártica”, no Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro. O evento tem como objetivo promover a discussão sobre o contexto, os personagens e as conseqüências da chegada de franceses à Baia da Guanabara há 450 anos, acontecimento histórico que desencadeou uma série de eventos importantes na história do Brasil. Inscrições e informações: (21) 25509220/ 25509242 ou pelo e-mail:
mhn02@visualnet.com.br.


SEMANA DA CRIANÇA NO MUSEU HISTÓRICO DE ARAXÁ

Em comemoração ao Dia das Crianças, o Museu Histórico de Araxá estará oferecendo, de 10 a 14 de outubro, uma visita direcionada ao público infantil. Haverá apresentação de um teatro de fantoches sobre a vida de Dona Beja e de personagem histórico da cidade. Além disso, não faltarão palhaços, pipoca, algodão doce e muita história para divertir as crianças. Mais informações: (34) 3691-7097.


EXPOSIÇÃO "BRINCANDO DE CASINHA COM INAH"

O Museu Paulista da Universidade de São Paulo (Museu do Ipiranga) inaugura, na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, a exposição "Brincando de Casinha com Inah". A mostra é resultado da doação da senhora Inah Meirelles Faria Guimarães, cuja coleção compõe-se de bonecas e brinquedos usados em sua casa em São Paulo, e na Casinha especialmente construída para suas brincadeiras, na cidade de Araras, interior de São Paulo, no final dos anos de 1930. Mais informações: (11) 6165-8000.


A ARTE CATALÃ EM EXPOSIÇÃO NO CONJUNTO CULTURAL DA CAIXA

O Conjunto Cultural da Caixa do Rio de Janeiro oferece, até 30 de outubro, a exposição itinerante “L'Art Català do Brasil”. A mostra, organizada pelo Catalonia - Centro de Cultura Catalã de São Paulo, reúne esculturas, pinturas, fotografias, peças de design e projetos arquitetônicos de 13 artistas catalães e de descendentes que vivem no Brasil. Mais informações: (21) 3826-6022.



OFICINA DE ESPONJAS MARINHAS

No período de 7 a 14 de outubro, acontece a Oficina de Esponjas Marinhas, do projeto “Oficinas de flora e fauna do Rio Grande do Sul”, desenvolvido pelo Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica. O público alvo são professores de 7ª e 8ª série do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Mais informações: (51) 3320 2032
museam@fzb.rs.gov.br.


WORKSHOP DE FOTOGRAFIA “A LUZ E AS SOMBRAS. AS CORES"

O Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal, em Portugal, promove, nos dias 1º, 8 e 15 de outubro, o workshop de fotografia “A luz e as sombras. As cores", que será realizado no próprio museu. O fenômeno eletromagnético, a luz e a imagem, a sombra e as cores serão temas abordados. Mais informações: 265 239 365/ 265 534 029 ou
maeds@mail.telepac.pt.


RELATÓRIO DE DOIS ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS

O Ministério da Cultura, por intermédio do Departamento de Museus e Centros Culturas - DEMU/Iphan, editou o Relatório de Gestão dos dois anos da Política Nacional de Museus. O objetivo deste trabalho é apresentar os avanços ocorridos no setor museológico após a Política Nacional de Museus. Dentre os assuntos abordados estão o Sistema Brasileiro de Museus, o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus, balanços e perspectivas, investimentos, ações de formação e capacitação em museologia e as parcerias realizadas.
Quem se interessar em receber o relatório pode entrar em contato com o Departamento de Museus e Centros Culturais pelo e-mail:
demu@iphan.gov.br ou pelo telefone: (61) 3414-6207. O relatório também pode ser consultado nas páginas http://www.cultura.gov.br/ ou http://www.iphan.gov.br/

MUSAS - REVISTA BRASILEIRA DE MUSEUS E MUSEOLOGIA

MUSAS - Revista Brasileira de Museus e Museologia é uma revista produzida, coordenada e organizada pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan, que chega tem o objetivo de estimular intercâmbios e disseminar informações especializadas na área, abrindo caminhos e diálogos entre profissionais, técnicos, estudantes e pesquisadores. Os interessados podem adquirir a revista nos pontos de venda do Iphan listados na página
http://www.iphan.gov.br/ ou no Museu Histórico Nacional, Museu da República, Museu Imperial e Museus Castro Maya, no RJ, Museu Lasar Segall, em SP, e Museu da Inconfidência em Ouro Preto/MG. Mais informações (61) 3414.6101 ou pelo e-mail publicacoes@iphan.gov.br. Preço: R$ 20,00.
Quem se interessar em enviar artigos, até 31 de outubro de 2005, para compor a próxima edição de Musas, entre em contato com
ct.demu@iphan.gov.br.

Fonte: Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan)

EDITAL PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

EDITAL PARA MAPEAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E APOIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional lança o Edital Mapeamento, Documentação e Apoio ao Patrimônio Cultural Imaterial. O objetivo é promover a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, em sua dimensão imaterial, por meio da produção e do tratamento de informações sobre bens dessa natureza e também mediante a promoção da melhoria das condições sociais e materiais que propiciam sua existência e continuidade. Essa é uma ação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, instituído pelo Governo Federal em 2000.
O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan receberá, até o dia 04 de novembro de 2005, dois tipos de projetos para fomento: de pesquisa documental e projetos que visem à melhoria das condições de transmissão, produção e reprodução de bens culturais imateriais. Os projetos de pesquisa documental sobre o patrimônio cultural imaterial (saberes, modos de fazer, formas de expressão e lugares) restringem-se aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraíba, Rondônia e Roraima. Os projetos visando à melhoria das condições de continuidade dessas expressões, isto é, de transmissão de conhecimentos para as novas gerações; de valorização de detentores de conhecimentos tradicionais; de organização comunitária e gerencial de produtores desses bens e de capacitação de agentes para atuar nesse campo, abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Qualquer instituição, pública ou privada, não vinculada à estrutura do Ministério da Cultura, e ligada à cultura, à pesquisa e ao patrimônio, nos termos do edital, poderá participar da seleção. Serão destinados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos projetos selecionados, os quais não poderão ultrapassar o teto máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A proposta deverá ser enviada aos cuidados do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan, no seguinte endereço: Setor Bancário Norte quadra 2, Edifício Central Brasília, 1º subsolo, cep 70040-904 – Brasília, DF.
Mais informações nos telefones (61) 3414 6137 e 3414 6138.
Para obter edital: http://www.iphan.gov.br/news/edital_patrimonio_imaterial_2005.htm

Protesto 2: Em busca de Voz



Goiânia, 29 de setembro de 2005
Jornalista: Renato Queiroz Agenda GoiásJoão Paulo IIF-1 2005Retrospectiva 2004Goiânia 71 anosVersos de Cora
Em busca de voz
Conselho Municipal de Cultura contesta decreto que exclui a entidade do poder de decisão no Fundo de Apoio à Cultura

Uma queda de braço entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e membros do Conselho Municipal de Cultura ganhou ontem as ruas de Goiânia. Em carreata entre a sede da Secult e o Ministério Público do Estado de Goiás, manifestantes protestaram contra as alterações na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Em 15 de junho, o prefeito Iris Rezende Machado assinou o decreto nº 2.040 que diz que os projetos financiados pelo FAC deverão ter seu mérito apreciado pelo secretário municipal de Cultura.
Até então, o mérito era apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão criado para a participação da sociedade e dos segmentos culturais nas políticas, decisões e financiamentos da cultura do município. “A nova legislação é um cheque em branco oferecido ao secretário. Os recursos do FAC, originalmente destinados a apoiar todas as áreas da produção cultural de Goiânia, agora apóiam apenas os projetos do próprio governo e de acordo com a vontade da secretaria”, ressalta Levy Silvério, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Para barrar a situação, o advogado Uirá Costa Cabra protocolou, em 15 de agosto, uma denúncia no Ministério Público. Ele também é o autor de uma ação popular na 1ª vara da Fazenda Pública Municipal contra a prefeitura, o prefeito e o secretário municipal de Cultura Kleber Adorno. Instituído pela Lei nº 8.146, de 27 de dezembro de 2002, o FAC é um fundo de natureza contábil especial que tem por finalidade prestar apoio financeiro a projetos culturais do Poder Executivo Municipal ou de terceiros que visem fomentar a produção artística em Goiânia.
Os recursos do FAC vêm de diversos tributos municipais e das “sobras” dos projetos aprovados pela Lei Municipal de Apoio à Cultura (todo recurso captado e não utilizado pelos projetos são depositados no fundo). Apesar de existir desde 2002, o FAC nunca chegou a ser utilizado porque a administração Pedro Wilson não fez os depósitos alegando falta de verbas. O primeiro evento financiado pelo FAC será o Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia (FestCine), que será realizado entre os dias 4 e 10 de novembro.
“Com a mudança na Lei, cria-se a situação, no mínimo, indecorosa de o secretário planejar, avaliar e executar todos os projetos sem consultar o Conselho. Não há uma instância de diálogo”, alerta Levy. Isto porque o decreto exclui a participação da Comissão de Projetos Culturais (CPC), vinculada ao Conselho e composta por representantes do setor cultural e por representantes da Administração Municipal, na tomada de decisões dos projetos financiados pelo fundo. Batizado de “Não saque nosso FAC”, o movimento promete fazer muito barulho até que a prefeitura volte atrás da decisão.
Limites da leiPara o secretário de Cultura Kleber Adorno, a modificação do decreto está de acordo com a legislação e obedece ao programa cultural do governo Iris Rezende. “Quem gerencia o recurso público e ordena a despesa é quem responde civil e criminalmente por ele, ou seja, o secretário. Acho a manifestação legítima, mas incabível. A alteração segue rigorosamente os limites estritos da lei”, afirma. O secretário defende-se da acusação de falta de diálogo explicando que, antes da modificação na lei, conversou com todas as entidades culturais da cidade. “Não me furto a discutir o assunto. A secretaria sempre esteve aberta para os manifestantes”. Kleber Adorno disse estar confiante na disputa judicial.
Levy garante que não se trata apenas de uma disputa por poder. “O que estamos questionando é a representatividade da comunidade dentro da secretaria. Não queremos esse faz-de-conta democrático proposto. As relações com o secretário são cordiais, mas capiciosas. O Conselho não é só um órgão fiscalizador, ele constrói a gestão”, ressalta Levy.
Kleber classifica o movimento como uma “briga de poder desnecessária” e sugere que “intenções menores” possam estar motivando o movimento. O secretário lembra que a eleição para o Conselho será realizada em Outubro. Levy rebate a crítica e também sugere que “a mudança na Lei pode ser uma manobra da prefeitura para dar plenos poderes ao secretário”. A briga vai longe.
Publicada no Magazine - Jornal O POPULAR de 29 de setembro 2005.

Protestos: Não saque no nosso FAC

ProtestoMudanças no Fundo de Apoio à Cultura geram manifestação

29/09/2005
Pedro Palazzo LuccasDa editoria de PolíticaArtistas e produtores culturais promoveram ontem a manifestação ‘Não saque nosso FAC’, contra as mudanças promovidas pela Prefeitura no Fundo de Apoio à Cultura. As alterações centralizam o poder de decisão nas mãos do secretário Kléber Adorno, que passa a ser o único a apreciar o mérito dos projetos que receberão verbas via FAC, afirmam manifestantes. Antes, o Conselho Municipal de Cultura também decidia. Adorno diz que as alterações são legais e têm apoio de entidades.Outra alteração que deixou a turma da cultura indignada possibilita que toda a verba do FAC seja aplicada em projetos da Prefeitura. Antes era limitado em 50%. O escritor Flávio Sampaio diz que, este ano, o festival de cinema a ser promovido pela Prefeitura, Fest Cine, consome, sozinho, quase toda a verba do fundo, estimada pelos manifestantes em R$ 1,3 milhão. Ele deixa claro, entretanto, que não tem nada contra o evento. Adorno diz que o festival custará R$ 1,2 milhão, e caso a Prefeitura não consiga captação de recursos, o FAC pagará o evento. “Mas o Fest Cine não é o único projeto”, diz. Segundo Adorno, do custo do evento, R$ 150 mil são distribuidos por meio de edital para produção de curtas-metragens. O secretário diz que este ano quase 100 projetos serão beneficiados por edital.DITADOR – Segundo Sampaio, as alterações fazem de Adorno não um secretário, mas “um ditador de cultura municipal”. Kléber afirma que a reclamação dos artistas tem fundamento. Ele vai encaminhá-la na próxima segunda-feira ao promotor responsável pelo caso, Umberto Machado, que está de férias. Vice-presidente do Conselho, o produtor cultural Levy Silvério também reclama da possibilidade de funcionários da secretaria disputarem as verbas do FAC. Ele teme que haja beneficiamento no processo de escolha.O secretário atribui as reclamações à “inexperiência” e “excesso de vontade” dos manifestantes. Segundo Adorno, o mandato dos indicados do conselho acaba em outubro. “Estavam apenas três ou quatro conselheiros dos 15”, alega ele, que considerou a manifestação “pouco representativa”. Os organizadores dizem ter reunido cem pessoas. Auxiliar do prefeito Iris Rezende se diz disposto a receber os insatisfeitos.
Publicado no Diário da Manhã : http://www.dm.com.br/impresso.php?id=103666&edicao=6538

segunda-feira, setembro 26, 2005

MOVIMENTO NÃO SAQUE O NOSSO FAC

MOVIMENTO NÃO SAQUE O NOSSO FAC

Cidadania_____________________________________________
Manifestação pública na Secretaria de Cultura e Ministério Público
Entidades culturais e lideranças do setor mobilizam manifestação contra Prefeitura Municipal de Goiânia

Patrícia Masan

Goiânia 26/9/2005 – Escola de samba, palhaços, artistas e músicos prometem fazer barulho e desfilarem pela a avenida. É que o Conselho Municipal de Cultura, entidades culturais e lideranças do setor, promovem nesta quarta-feira (28/9), às 14 horas, na porta da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a manifestação pública: “Não saque nosso FAC!”, seguida de carreata até o Ministério Público. A campanha é contra a mudança da regulamentação sobre o uso do dinheiro do FAC – Fundo de Apoio a Cultura, ilegalmente modificado pela atual gestão da prefeitura municipal.

O FAC, Fundo de Apoio à Cultura, foi criado com o objetivo de fomentar todas as áreas culturais da cidade, a partir de receitas oriundas de várias fontes ligadas à Secretaria Municipal de Cultura – Secult. Mas tanto a gestão passada, quanto a atual, ignoraram esse mecanismo legítimo de promoção cultural, não fazendo os devido depósitos. A atual administração, em atitude comprometedora, mudou, por decreto, o texto original da lei que regulamenta o FAC. O que era um mecanismo democrático de apoio à cultura, administrado conjuntamente entre poder público e sociedade, corre o risco de tornar-se mais um simples acréscimo de recursos da Secult para ser utilizado sob seu comando absoluto.

O Ministério Público e a Justiça Comum já foram acionados. O autor popular, Uirá Costa Cabra, advogado, fez denúncia no Ministério Público e a ação popular, que é judicial, corre na 1º vara da fazenda pública municipal e tem como réus a prefeitura de Goiânia, o prefeito Íris Rezende e o secretário de cultura, Kléber Adorno. Protocolada no dia 15 de agosto deste ano, de acordo com o advogada Vanessa Barbosa, a prefeitura tem a partir da presente data, de 10 a 15 para responder. Ela alega que “O Festcine está sendo feito como base nesta regulamentação nova. E esta mudança é ilegal”.

Com a participação de escola de samba, de rapers, palhaços e dançarinos, a manifestação promete para o transito por ser irreverente. “Nesse momento, precisamos contar com a força de mobilização de todas as áreas culturais da cidade para garantir nossos direitos. Queremos que a lei volte ao seu texto original. Exigimos respeito e uma verdadeira política pública de cultura para Goiânia. O FAC é uma importante conquista de todos nós”, exigem os membros do Conselho Municipal de Cultura.


Carta Aberta
Após várias tentativas de diálogo e envio de ofícios a atual secretaria de cultura, sem resposta, o Conselho Municipal de Cultura, no dia 15 de julho, publicou em carta aberta o caso, com os seguintes dizeres a população:

Em 2003, o Conselho Municipal de Cultura foi recriado com o objetivo de efetivar, junto ao poder executivo municipal, a participação da sociedade e dos segmentos culturais nas políticas, decisões e financiamentos da cultura na cidade. Para tanto, foi eleito dentro da Conferência Municipal de Cultura, com representação nas áreas de ArtesPlásticas/Visuais, Literatura/Biblioteca, Humanidades e Abrangência Cultural, Música, Artes Cênicas, Cinema/ Áudio e Vídeo, Representação do Terceiro Setor e Instituições Culturais.Ainda em fase de estruturação, vem lutando, insistentemente, por essa participação, solicitando ao executivo relatórios da aplicação da Lei de Incentivo à Cultura (quantitativo de inscritos, aprovados, captados, realizados e com prestação de contas finalizada desde sua criação), dos projetos promovidos pela Secretaria (leia-se Carnaval de Goiânia, Paixão de Cristo, Goiânia em Cena, Grande Arraial de Goiânia, Festcine, entre outros). Ao final do ano passado, depois de tentativas cordiais e conflituosas com a administração da Prefeitura, entrou com reclamação junto ao Ministério Público para verificação dos depósitos no FAC (Fundo de Apoio à Cultura), garantidos por lei, exigência que objetivou se evitasse o prejuízo da sociedade em propor e receberprojetos de natureza cultural e artística financiado por esse Fundo.
Respostas oficiais a essas solicitações e recursos, entretanto, ainda não foram dadas, embora as gentilezas e disponibilidades informais.Ultimamente, no entanto, algumas decisões do executivo especialmente exorbitaram a questão de participação da sociedade no setor cultural, de que o Conselho é representante: uma, o montante destinado ao Edital em curso da Lei de Incentivo para 2005; a outra, a reformulação do Decreto 973, que concedeu ao Secretário de Cultura o poder de aprovar, tautologicamente, o que propõe. Tais atitudes foram tomadas à revelia do Conselho, embora a Lei no. 7.957, de 06 de janeiro de 2000, o aponte como co-gestor da Lei de Incentivo à Cultura e, conseqüentemente, do FAC, seu derivativo.
Em relação à primeira, foi apresentado ao Conselho de Cultura, no dia 30 de junho próximo, um valor destinado ao Edital de 2005 de, aproximadamente, 300 mil reais complementando o valor do primeiro edital para o mesmo ano, que contemplou aproximados 700 mil reais. Dada a preocupação do Conselho com o pequeno montante destinado à produção cultural da cidade, dia 14/05/2005, um outro valor de, aproximadamente, 700 mil reais foi apresentado, como correção para esse mesmo edital em curso. Ora, nem um valor nem outro podem atender à expectativa de cumprir o valor previsto em Lei estimado, em, aproximadamente, R$2.300.000,00, que, descontados os 700 mil aproximados do ano passado (primeiro edital para 2005), deixaria "sobrar" por volta de R$1.600.000,00. São questões que dizem respeito à legislação de forma geral, que precisam ser esclarecidas devidamente, para que se evitem dissabores e perversas interpretações.
Em relação à segunda, enquanto qualquer cidadão poderá, caso sejam depositados os recursos e disponibilizados através de editais, como reza a legislação, utilizar apenas 80% do valor pleiteado, o poder público, a partir de sua intervenção, poderá utilizar 100% do montante. Além disso, não só foi suprimido o parágrafo que restringia a participação de funcionários ligados à gestão do FAC como, doravante, os projetos do Poder Executivo Municipal que se propuserem a utilizar os recursos do FAC serão avaliados pelo próprio Secretário de Cultura!A razão desta Carta Aberta é atentar a população e o setor cultural para alguns riscos de tais atitudes, que são, julgamos, comprometedoras do processo democrático estabelecido, seja na legislação ou na conquista cotidiana da sociedade, que delineiam um possível panorama turvo, sem a definição necessária ao cumprimento dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira ("Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...").As modificações efetuadas no Decreto 973: (redação anterior sublinhada)"Art. 40º. O FAC financiará no máximo até 80% (oitenta por cento) do custo total de cada projeto, ficando o proponente responsável pelo restante.Parágrafo único. O proponente atestará, em Termo de Compromisso, o fato de dispor do montante remanescente e/ou indicará sua outra fonte de financiamento, através da devida identificação.Art. 41º. Poderão concorrer ao apoio do FAC pessoa física ou jurídica de natureza cultural com ou sem fins lucrativos domiciliadas há no mínimo três anos no Município de Goiânia e com um ano de atividade em sua respectiva área de interesse cultural: § 1º - Os recursos do FAC, aplicam-se também aos projetos culturais da Poder Executivo Municipal, obedecido, na sua apreciação, o procedimento previsto por este Decreto, e limitados ao teto de 50% (cinqüenta por cento) do total de recursos do disponíveis no FAC§2º - os recursos do FAC, aplicam-se também aos projetos culturais do Poder Executivo Municipal, não estando os mesmos sujeitos aos limites estabelecidos no artigo antecedente,. §2º - Os servidores públicos municipais de Goiânia vinculados diretamente a administração do FAC não poderão concorrer ao apoio .Art. 45. Os projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, financiados pelo FAC, deverão ter seu mérito apreciado pelo Secretário Municipal de Cultura.Art. 45º - Os Projetos oriundos do Poder Executivo Municipal financiados pelo FAC, deverão ter seu mérito apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura.


Serviço:
Manifestação: “Não saque nosso FAC!”,
Dia 28 de setembro, Quarta-feira, Às 14 horas na porta da SECULT ( Av. 84, 535, Setor Sul), seguido de carreata até o Ministério Público (Rua 23, esq com Av.B, Jardim Goiás).
Sugestão: cmcgoiania@yahoogrupos.com.br;culturagoiania@terra.com.br

*Texto e folder autorizados para publicação

segunda-feira, setembro 19, 2005

Exposição 'Festas Populares de Goiás'

FotografiaExposição 'Festas Populares de Goiás'continua até dia 17 no Centro Jesco
(30/08/2005) - Aberta no último dia 25, dentro da Semana do Folclore da UCG, a exposição fotográfica "Festas Populares de Goiás" permanece em cartaz até o dia 17 de setembro, no Centro Cultural Jesco Puttkamer. O local oferece monitores preparados para receber visitação de grupos, bastando agendar pelo telefone 3251-0721. O Centro, unidade do Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA), situa-se à Rua T-3 nº 1.732, Setor Bueno. As fotos expostas são fruto do trabalho de dez alunos da Oficina Criativa do Núcleo de Artes Visuais do Programa Cultural, que integra a Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil (Proex). A coordenação dessa oficina é da fotógrafa e docente Rosary Esteves, e a mostra retrata a conclusão da primeira etapa do projeto "Festas Populares de Goiás", coordenado por ela. Além de Rosary, a exposição tem como curadora a professora Leila Miguel Fraga e como responsável pela organização a museóloga Rosângela Barbosa, coordenadora do Centro Cultural Jesco Puttkamer.
FONTE: http://www.ucg.br/flash/050902jesco.html

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

SociedadeReuniões preparatórias para Conferência Municipal de Cultura
(14/09/2005) - Assessor da Coordenação do Programa Cultural da Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil (Proex) da Universidade Católica de Goiás (UCG), Levy Silvério da Silva Júnior acumula também as funções de vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia e membro dos Fóruns Permanentes de Cultura e de Música de Goiás. Ele convida a comunidade a participar das reuniões preparatórias para a realização da Conferência Municipal de Cultura de Goiânia, que será realizada em outubro. As reuniões acontecem às terças-feiras, sempre às 19h, no Centro Cultural Martim Cererê (Rua 94-A, Setor Sul). Os temas debatidos são pertinentes ao trabalho artístico e sua relação com as formas de poder instituídas na esfera municipal, como a Lei de Incentivo à Cultura e os projetos institucionais da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). "Essa mobilização será capaz de nortear um projeto de política pública de cultura para Goiânia, do ponto de vista do artista, produtor, entidades representativas, instituições, empresas e poder público", enumera Levy. Para ele, esses esclarecimentos vão despertar a grande massa crítica que forma a cadeia produtiva cultural do município.

FONTE: http://www.ucg.br/flash/Flash2005/Setembro05/050914levy.html

segunda-feira, setembro 05, 2005

MINISTÉRIO DA CULTURA -1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

02.09.05
1ª Conferência Nacional de Cultura: Regulamento aprovado
Aprovada Portaria nº 180, de 31 de agosto de 2005, que regulamenta e convoca a 1ªCNC

O Ministro de Estado de Cultura, Gilberto Gil, aprovou a Portaria nº 180, de 31 de agosto de 2005, que regulamenta e convoca a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) para o período de 13 a 16 de dezembro de 2005.
De acordo com a portaria, a 1ª CNC terá, entre outros objetivos, subsidiar o Conselho Nacional de Políticas Culturais na definição das diretrizes do Plano Nacional de Cultura; reunir pensamentos, demandas, propostas da população brasileira, contribuindo para um amplo diagnóstico da diversidade cultural; e recomendar aos entes federativos diretrizes para subsidiar a elaboração dos planos municipais, estaduais e nacional de cultura.
A Conferência será integrada por representantes democraticamente escolhidos, conforme o regulamento.
Confira:
Regulamento - Portaria nº 180, 31.08.2005