Protesto 2: Em busca de Voz

Goiânia, 29 de setembro de 2005
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Em busca de voz
Conselho Municipal de Cultura contesta decreto que exclui a entidade do poder de decisão no Fundo de Apoio à Cultura

Uma queda de braço entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e membros do Conselho Municipal de Cultura ganhou ontem as ruas de Goiânia. Em carreata entre a sede da Secult e o Ministério Público do Estado de Goiás, manifestantes protestaram contra as alterações na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Em 15 de junho, o prefeito Iris Rezende Machado assinou o decreto nº 2.040 que diz que os projetos financiados pelo FAC deverão ter seu mérito apreciado pelo secretário municipal de Cultura.
Até então, o mérito era apreciado pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão criado para a participação da sociedade e dos segmentos culturais nas políticas, decisões e financiamentos da cultura do município. “A nova legislação é um cheque em branco oferecido ao secretário. Os recursos do FAC, originalmente destinados a apoiar todas as áreas da produção cultural de Goiânia, agora apóiam apenas os projetos do próprio governo e de acordo com a vontade da secretaria”, ressalta Levy Silvério, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Para barrar a situação, o advogado Uirá Costa Cabra protocolou, em 15 de agosto, uma denúncia no Ministério Público. Ele também é o autor de uma ação popular na 1ª vara da Fazenda Pública Municipal contra a prefeitura, o prefeito e o secretário municipal de Cultura Kleber Adorno. Instituído pela Lei nº 8.146, de 27 de dezembro de 2002, o FAC é um fundo de natureza contábil especial que tem por finalidade prestar apoio financeiro a projetos culturais do Poder Executivo Municipal ou de terceiros que visem fomentar a produção artística em Goiânia.
Os recursos do FAC vêm de diversos tributos municipais e das “sobras” dos projetos aprovados pela Lei Municipal de Apoio à Cultura (todo recurso captado e não utilizado pelos projetos são depositados no fundo). Apesar de existir desde 2002, o FAC nunca chegou a ser utilizado porque a administração Pedro Wilson não fez os depósitos alegando falta de verbas. O primeiro evento financiado pelo FAC será o Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia (FestCine), que será realizado entre os dias 4 e 10 de novembro.
“Com a mudança na Lei, cria-se a situação, no mínimo, indecorosa de o secretário planejar, avaliar e executar todos os projetos sem consultar o Conselho. Não há uma instância de diálogo”, alerta Levy. Isto porque o decreto exclui a participação da Comissão de Projetos Culturais (CPC), vinculada ao Conselho e composta por representantes do setor cultural e por representantes da Administração Municipal, na tomada de decisões dos projetos financiados pelo fundo. Batizado de “Não saque nosso FAC”, o movimento promete fazer muito barulho até que a prefeitura volte atrás da decisão.
Limites da leiPara o secretário de Cultura Kleber Adorno, a modificação do decreto está de acordo com a legislação e obedece ao programa cultural do governo Iris Rezende. “Quem gerencia o recurso público e ordena a despesa é quem responde civil e criminalmente por ele, ou seja, o secretário. Acho a manifestação legítima, mas incabível. A alteração segue rigorosamente os limites estritos da lei”, afirma. O secretário defende-se da acusação de falta de diálogo explicando que, antes da modificação na lei, conversou com todas as entidades culturais da cidade. “Não me furto a discutir o assunto. A secretaria sempre esteve aberta para os manifestantes”. Kleber Adorno disse estar confiante na disputa judicial.
Levy garante que não se trata apenas de uma disputa por poder. “O que estamos questionando é a representatividade da comunidade dentro da secretaria. Não queremos esse faz-de-conta democrático proposto. As relações com o secretário são cordiais, mas capiciosas. O Conselho não é só um órgão fiscalizador, ele constrói a gestão”, ressalta Levy.
Kleber classifica o movimento como uma “briga de poder desnecessária” e sugere que “intenções menores” possam estar motivando o movimento. O secretário lembra que a eleição para o Conselho será realizada em Outubro. Levy rebate a crítica e também sugere que “a mudança na Lei pode ser uma manobra da prefeitura para dar plenos poderes ao secretário”. A briga vai longe.
Publicada no Magazine - Jornal O POPULAR de 29 de setembro 2005.