No último
dia 30 de dezembro, o jornal O Popular publicou a interessante matéria “Procuram-se responsáveis pelo patrimônio
histórico”, de Vandré Abreu, e, no dia 31, o excelente editorial sobre o mesmo
tema. As publicações expõem o fato de que o Sistema Nacional do Patrimônio
Cultural ainda não chegou por aqui.
A
definição de papéis e marcos legais entre Estado, municípios e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não é simples e vai além da
questão de vilões e mocinhos. A luta preservacionista do patrimônio cultural em
Goiás existe e há esforços tanto por parte do IPHAN, quanto do Estado e dos
Municípios para que prossiga a passos
firmes.
Entretanto,
para maior efetivação das políticas de preservação do patrimônio, é
indispensável a implementação do Sistema Estadual de Cultura (SEC), já em fase
avançada em Goiás, no qual estados e municípios integram o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), um sistema maior de
construção de políticas públicas de cultura, de forma participativa e
envolvente e a sociedade é vista como sujeito, ao invés de receptáculo. E uma
das propostas do SNC é a criação do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
(SNPC), uma área setorial dentro do Plano Nacional de Cultura.
E
nesse sentido, o Estado de Goiás vem organizando um banco de dados sobre os
municípios que possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural, e
que tenham bens tombados, tanto municipal, quanto estadual e federal. O próximo
passo, ainda em 2013, será criar , o
Sistema Estadual do Patrimônio Cultural e Conselho Estadual de Patrimônio
Histórico e Artístico.
A
tarefa é fazer funcionar em Goiás uma rede de proteção ao Patrimônio Cultural,
que não pode e não deve ser reduzida a meros processos de fiscalização,
autuação e punição. Todavia, para efetivar esse sistema, é necessário que o
Iphan assuma seu papel de coordenador do processo. No geral, o Iphan, ainda que longe do ideal, trabalha
em parceria com os Estados para mobilizar os governos municipais, para avançar
na proposta de políticas para o Patrimônio Cultural e instituir o SNPC.
Embora o Patrimônio Cultural seja
brasileiro, o orçamento do Iphan, quase
sempre,
contempla apenas aqueles bens tombados pelo próprio Instituto e ressalvam-se as
emendas parlamentares. E no caso de Goiânia, a despeito do tombamento do acervo
arquitetônico Art Déco pelo Iphan, a
conservação dos edifícios está a cargo o Estado de Goiás e Prefeitura de
Goiânia, mas sem investimentos visíveis por parte do Instituto na preservação
desses bens. Se o SNPC
existisse em Goiás, as prioridades, ações e programas seriam decididos em
conjunto e todos os envolvidos, de forma participativa e parceira, assumiriam a
sua parte da tarefa, inclusive orçamento, que é o grande vilão tanto para o
Estado como para os municípios.
E
como resolver? Em Goiás, implantar o ICMS cultural, que já funciona em Estados
como Minas Gerais, não seria má ideia, assim como a regulamentação, já em
discussão, da parte que toca ao patrimônio cultural e sua preservação junto ao
Fundo Estadual de Cultura. E, no campo municipal, ótima forma de estimulo à
valorização do patrimônio seria implantar isenções de IPTU/ITBI para
proprietários de imóveis tombados. Ainda em tempo, a discussão do Sistema
Nacional do Patrimônio Cultural precisa ganhar força social em Goiás e deixar
de ser uma questão apenas de governo.
Deolinda
Taveira é superintendente de Patrimônio
Histórico e Artístico da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás
