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sábado, janeiro 05, 2013

Patrimônio Cultural




No último dia 30 de dezembro, o jornal O Popular publicou a interessante matéria “Procuram-se responsáveis pelo patrimônio histórico”, de Vandré Abreu, e, no dia 31, o excelente editorial sobre o mesmo tema. As publicações expõem o fato de que o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural ainda não chegou por aqui.
A definição de papéis e marcos legais entre Estado, municípios e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não é simples e vai além da questão de vilões e mocinhos. A luta preservacionista do patrimônio cultural em Goiás existe e há esforços tanto por parte do IPHAN, quanto do Estado e dos Municípios  para que prossiga a passos firmes.
Entretanto, para maior efetivação das políticas de preservação do patrimônio, é indispensável a implementação do Sistema Estadual de Cultura (SEC), já em fase avançada em Goiás, no qual estados e municípios integram o Sistema Nacional de Cultura (SNC),  um sistema maior de construção de políticas públicas de cultura, de forma participativa e envolvente e a sociedade é vista como sujeito, ao invés de receptáculo. E uma das propostas do SNC é a criação do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), uma área setorial dentro do Plano Nacional de Cultura.
E nesse sentido, o Estado de Goiás vem organizando um banco de dados sobre os municípios que possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural, e que tenham bens tombados, tanto municipal, quanto estadual e federal. O próximo passo, ainda em 2013,  será criar , o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural e Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico.
A tarefa é fazer funcionar em Goiás uma rede de proteção ao Patrimônio Cultural, que não pode e não deve ser reduzida a meros processos de fiscalização, autuação e punição. Todavia, para efetivar esse sistema, é necessário que o Iphan assuma seu papel de coordenador do processo.  No geral, o Iphan, ainda que longe do ideal, trabalha em parceria com os Estados para mobilizar os governos municipais, para avançar na proposta de políticas para o Patrimônio Cultural e instituir o SNPC.
Embora o Patrimônio Cultural seja brasileiro, o orçamento do Iphan, quase sempre, contempla apenas aqueles bens tombados pelo próprio Instituto e ressalvam-se as emendas parlamentares. E no caso de Goiânia, a despeito do tombamento do acervo arquitetônico Art Déco pelo Iphan, a conservação dos edifícios está a cargo o Estado de Goiás e Prefeitura de Goiânia, mas sem investimentos visíveis por parte do Instituto na preservação desses bens. Se o SNPC existisse em Goiás, as prioridades, ações e programas seriam decididos em conjunto e todos os envolvidos, de forma participativa e parceira, assumiriam a sua parte da tarefa, inclusive orçamento, que é o grande vilão tanto para o Estado como para os municípios.
E como resolver? Em Goiás, implantar o ICMS cultural, que já funciona em Estados como Minas Gerais, não seria má ideia, assim como a regulamentação, já em discussão, da parte que toca ao patrimônio cultural e sua preservação junto ao Fundo Estadual de Cultura. E, no campo municipal, ótima forma de estimulo à valorização do patrimônio seria implantar isenções de IPTU/ITBI para proprietários de imóveis tombados. Ainda em tempo, a discussão do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural precisa ganhar força social em Goiás e deixar de ser uma questão apenas de governo.

Deolinda Taveira é superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás

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