Nova polêmica?

Nova polêmica

Projetos culturais inscritos na Leide Incentivo de Goiânia estão sem comissão própria de avaliação

Goiânia, 04 de julho de 2007. Por Edson Wander para o caderno MAGAZINE, jornal O POPULAR.
Venceu na semana passada o prazo dado pelo Ministério Público de Goiás para que o prefeito Iris Rezende se pronunciasse sobre a extinção da Comissão de Projetos Culturais (CPC). É que no final de março, o prefeito baixou o decreto nº 649/2007 que suprimiu todos os artigos que tratavam do funcionamento da comissão, instituída também por decreto que regulamentou a lei que criou o Conselho Municipal de Cultura, em 2003.

Na prática, o decretou acabou deixando o destino dos projetos culturais inscritos para se beneficiar da Lei de Incentivo à Cultura da capital sob a decisão do titular da Secretaria Municipal de Cultura, Kleber Adorno. O ofício nº 141/07 assinado pelo procurador Humberto Machado solicitava ao prefeito a revogação do decreto e a retomada dos artigos 2º ao 11º do decreto anterior, de nº 973/2003, que criou a comissão como uma câmara deliberativa do Conselho Municipal de Cultura.

O promotor Humberto Machado agiu provocado pela Federação de Teatro de Goiás (Feteg) e a Associação Goiana de Cinema e Vídeo (AGCV), que fizeram representação no MP para que a questão fosse resolvida. A preocupação das entidades aumenta devido ao fim do prazo de inscrições dos projetos culturais ter se encerrado há 15 dias e não haver publicidade sobre quem fará a avaliação deles. “Ficamos sabendo por terceiros que o secretário criou internamente uma comissão para avaliar os projetos, ou seja, é uma coisa que ficará à mercê dos interesses políticos dele”, acusa Norval Berbari, presidente da Feteg.

O secretário Kleber Adorno disse ao POPULAR que não responderia às críticas das entidades e informou já ter pronto um novo decreto que recria a Comissão de Projetos Culturais. “Está com o prefeito, só falta a assinatura dele para a publicação”, afirmou o secretário, dizendo que a comissão seria recriada “mantendo a participação das entidades”. O secretário justificou o decreto do prefeito como “correção de uma ilegalidade porque ele regulamentava uma lei diversa, que não dizia respeito diretamente à CPC”, disse.

Kleber Adorno, no entanto, não soube dizer quando o decreto seria publicado nem detalhou a forma de constituição da comissão. Em conversa com a reportagem pelo celular, também não soube dizer o prazo que a comissão tem para avaliar os projetos “por estar fora da secretaria”, mas garantiu que “está tudo dentro do prazo”. O prazo previsto é de 60 dias, prorrogável por mais 30.

Controvérsia
A discussão das entidades do Fórum Permanente de Cultura (integrado por entidades, produtores e artistas) de Goiânia com o secretário Kleber Adorno remonta ao início da gestão dele à frente da Secult. Em junho de 2005, o prefeito publicou um decreto que promoveu mudanças significativas na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), criado em 2003. Pelo novo texto, cabe ao secretário a atribuição de apreciar o mérito dos projetos oriundos do Executivo, premissa antes dada ao Conselho Municipal de Cultura.

Além disso, o decreto eliminou a proibição aos servidores públicos municipais vínculados à administração do setor cultural de concorrerem ao apoio. O FAC é um fundo constituído de recursos da administração direta formado por 0,5% da receita anual do ISS e IPTU, o que dá em torno de R$ 2 milhões em recursos destinados à ações culturais na capital.

Mas o embate mais grave veio no final de 2005, quando o fórum conseguiu na Justiça anular a realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura sob críticas de “manipulação” na constituição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura. O fórum conseguiu uma liminar anulando a conferência, mas ela foi derrubada em seguida pela Secult sob alegação de que Goiânia precisava nomear representantes para participar da Conferência Nacional de Cultura. Mas o próprio Ministério da Cultura acabou invalidando a conferência para efeito de nomeação de representantes ao evento nacional. O caso aguarda pelo chamado duplo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Goiás, em relatoria sob os cuidados do desembargador Zacarias Neves Coelho.Eládio Garcia Sá Teles, presidente da Associação Goiana de Cinema e Vídeo, diz que o decreto nº 649/2007, que extinguiu a Comissão de Projetos Culturais, coincide com a citação à Secult feita pelo MP. “O secretário, ao invés de responder à citação, pediu mais prazo que coincidentemente acabou no final de abril, quando fomos surpreendidos com o decreto do prefeito que extinguiu a comissão”, criticou.

A assessoria do MP disse que o promotor Humberto Machado será substituído no caso por motivos pessoais e que o novo titular tomará as medidas cabíveis para obter a resposta do prefeito.

Essa é para pensar: Qual força oculta faz com que um juiz, declare motivos pessoas para julgar, em primeira instância, o pedido de liminar proposto pela FETEG, o caso da fraude da CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA?
Será essa mesma força oculta que afasta o promotor Umberto Machado?
Será a mesma força oculta que favorece a morosidade e estranho andamento do processo em 2º Grau? Para os mais curiosos e observadores o nº do processo é 200602567151.
A polêmica não é nova, é velha, tão velha que depois de um ano que saiu a sentença de 1º grau, a mesma ainda não foi executada e tudo continua como dantes ...e pior, por que agora, a política cultural municipal "é dando que se recebe". Nem a Igreja Universal e seu bispo senador, ou senador bispo Marcelo Crivella foi tão longe.
Óleo de Peroba, nesses casos, não resolve para lustrar a cara de pau de uns e outros, e claro da força oculta também.