Na semana passada, 18 vereadores desgastaram sua imagem, às vésperas das eleições, se concedendo mais três salários anuais, ao derrubarem veto do prefeito a um artigo de lei.
Marcus Fidelis
Para tentar reverter o impacto negativo, trataram de desfazer o malfeito nesta semana, revogando o artigo aprovado. Parece pouco.
Os vereadores fariam muito para melhorar sua imagem junto à população derrubando um outro veto do prefeito – com os mesmos 18 votos –, que aguarda ser votado desde julho.
Foram vetados três artigos da lei complementar nº 63, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança: os artigos 16, 17 e o inciso I do artigo 18. Os vetos eliminaram a possibilidade de promover audiências públicas para apresentar e discutir os impactos de empreendimentos e atividades que se pretenda implantar na cidade, antes de serem autorizados pela Prefeitura.
O artigo 16 estabelece o direito à promoção de audiência pública e quem pode requerer a sua realização. O substitutivo originalmente apresentado restringia este direito ao órgão municipal de planejamento, ao vereador e ao empreendedor. Através de emenda dos vereadores Marina Sant’Anna (PT) e Elias Vaz (PSOL) este direito foi estendido às entidades que compõem o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e um mínimo de 200 cidadãos com endereço na área de influência direta do empreendimento.
Segundo o artigo 17, na audiência pública será feita consulta popular que poderá deliberar por alterações no empreendimento e até mesmo pela sua não implantação. Caso essas deliberações sejam contrárias ao estudo de impacto ambiental, caberá ao Compur a decisão final.
Finalmente, o inciso I do artigo 18 determina que na audiência pública, os votos dos moradores da área de influência direta do empreendimento terão peso 3 e os da área de influência indireta, peso 1.
Como se vê, mantidos os vetos, estaremos regredindo décadas, alijando os moradores das decisões com repercussão direta em suas vidas, que serão tomadas entre quatro paredes, igualzinho ao acordo feito na semana passada. Transparência zero. Democracia zero.
A derrubada desses vetos, por outro lado, dará grandeza aos vereadores. Mostrarão seu apreço pela velha máxima, expressa por um juiz da Suprema Corte Americana, que diz ser a luz do sol o melhor desinfetante. E, não custa lembrar, também pela nossa Constituição – onde está dito que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Marcus Fidelis é teatrólogo e produtor cultural.
Fonte: Jornal O POPULAR (só para assinantes) 18/09/2008.
Marcus é ainda o mentor, articulador e "feitor" do blog ENTREATOS http://www.entreatos.blogspot.com/ e neste momento convoca a turma para uma bicicletada no dia 22 as 18 horas, um dia sem carro em Goiânia.
Vamos lá gente!
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