Justiça dá ganho de causa ao INSS na disputa pela reintegração de posse do prédio. Secretário fala em “gestões políticas” para reverter decisão
Goiânia, 17/12/2008. - por Edson Wander para o jornal O POPULAR
A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) está prestes a perder o direito de uso do Grande Hotel, onde mantém um centro de atividades culturais e o projeto Grande Hotel Revive o Choro.
O projeto Grande Hotel revive o Choro tem sido até agora responsável por transformar o prédio, patrimônio tombado, em deposito de bebidas alcoólicas, pela destruição do piso no térreo e ainda, pelo enriquecimento ilícito de cargos comissionados da SECULT , além do loteamento de via pública.
O Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou a sentença do juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª Vara Federal de Goiás, que dá ganho de causa ao INSS na ação de reintegração de posse movida contra a prefeitura. Não cabe mais recurso.
Claro, mesmo sendo o prédio patrimônio histórico e cultural, não é motivo para a posse ilegal do mesmo.
Com a decisão, a Secult terá de procurar outro espaço para abrigar as atividades da pasta realizadas no prédio, erguido em 1937.
Quem sabe agora a Estação Ferroviária tenha algum uso?
O titular da Secult, Doracino Naves dos Santos, disse que aguarda uma decisão do prefeito Iris Rezende para estudar as alternativas de realocação das atividades culturais realizadas pela pasta no Grande Hotel. Além do projeto de chorinho, o espaço sedia cursos na área cultural e abriga o Centro de Memória e Referência de Goiânia, distribuído pelos três andares do edifício.
Ainda bem que 2009 está chegando, assim seremos poupados de tanto empenho e prevaricação, pois se tem uma coisa que o prefeito não suporta, é a incompetência.
“Já levei ao prefeito a nossa preocupação em perder um espaço importante como esse e tenho certeza de que ele fará gestões políticas no sentido de reverter essa decisão e garantir o Grande Hotel para Goiânia”, disse Santos.
A ação de reintegração de posse do prédio histórico, localizado na esquina da Avenida Goiás com a Rua 3, no Centro da capital, se arrastava há quatro anos.
Assim como se arrastou o Mandado de Segurança que anulou a 3ª Conferência Municipal de Cultura, agora em fase de execução, e eu, mais que ninguém faço votos para que os envolvidos passem o Ano Novo vendo o sol nascer quadrado. Isso é tudo que podemos esperar, justiça.
O processo começou depois do fim do convênio entre a gerência do INSS em Goiânia com a prefeitura, que estabelecia a cessão de uso do espaço por seis meses em troca de ampla reforma realizada pelo Executivo municipal.
Uma das de sete cláusulas do documento celebrado em março de 2004, no governo de Pedro Wilson (PT), previa que os eventos culturais realizados no espaço não poderiam ocorrer por mais de três meses, prorrogáveis uma única vez por igual período, o que dava o total do tempo acordado.
Terreno
Uma negociação verbal foi ensaiada à época, prevendo a troca do Grande Hotel por um terreno da prefeitura no Parque Lozandes, avaliado à época em R$ 1,3 milhão. Essa negociação não prosseguiu e acabou abortada com a disputa que se estabeleceu na Justiça. Terminado o prazo da cessão, em setembro de 2004, o INSS requereu o prédio de volta, sob alegação de necessidade para uso próprio e informando que a prefeitura não se manifestou verbalmente pela renovação do acordo.
Quem já ouviu falar em negociação verbal com órgão público? Só mesmo a SECULT para ensaiar uma falseta dessas!
A prefeitura não cedeu e passou a questionar a devolução na Justiça.
Perdeu todos os recursos num processo terminado em julho deste ano. A ação de reintegração foi movida pela Procuradoria Federal Especializada do INSS (da Procuradoria Geral da União). A prefeitura é defendida pela Procuradoria-Geral do Município, cujo titular é Marconi Pimenteira. O POPULAR tentou falar com Pimenteira, mas ele não atendeu as ligações para seu celular.
O POPULAR também tentou ouvir o gerente-executivo do INSS em Goiânia, José Aparecido da Silva, mas ele está viajando e não atendeu ao celular. De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, a procuradoria do instituto ainda não recebeu formalmente a decisão judicial. A assessoria confirmou também que a entidade precisa de um prédio para instalar um órgão de gerência e que pretende usar a construção do Grande Hotel para isso.
O INSS tomar posse do imóvel é justo, afinal é o dono, mas transformar um prédio de valor histórico e cultural em repartição pública, ai também já é demais!
O prédio do Grande Hotel é um patrimônio cultural goianiense e a despeito do descaso municipal para com a edificação, deve manter o seu uso cultural, jamais como repartição pública.
Esperemos que artistas, escritores, músicos, Conselhos de Cultura, Academias de Letras e Artes, Associações Culturais, partidos políticos, IPHAN, MINC, Conselho de Patrimônio Histórico, manifestem-se com a finalidade de impedir tal barbaridade!
O uso do prédio pela 14ª Regional do IPHAN certamente garantirá a preservação do mesmo, bem como um uso adequado . Essa é uma boa idéia.
A reportagem apurou que há interesse da Superintendência Regional do Iphan em Goiás em ocupar pelo menos parte do prédio, já que paga aluguel de sua atual sede, na Rua 84, no Centro. (Colaborou Rodrigo Alves)
NA HISTÓRIA
De mão em mão
A história do Grande Hotel é controversa desde sua origem. Projetado em 1933 para ser uma hospedaria de luxo para a elite local (empresários e políticos principalmente) e visitantes ilustres da cidade, o prédio só começou a receber seus primeiros visitantes em 1936 sem, no entanto, ser entregue oficialmente (o que ocorreu em janeiro de 1937, numa “cerimônia memorável”, como descreve o Correio Oficial do Estado da época). Aos domingos, um passeio pela calçada do edifício tornou-se hábito entre os moradores. Com fachada no estilo art déco, o hotel contava com 60 quartos, sendo quatro suítes de luxo e banheiros “servidos de água quente e fria”. Na concorrência pública para o arrendamento do Grande Hotel não apareceram interessados e o então governador do Estado, Pedro Ludovico Teixeira, designou o 1º escriturário da Diretoria Geral da Fazenda, João da Veiga Jardim, para administrá-lo. Além da remuneração normal de seu cargo, Jardim recebia mais 30% sobre os lucros obtidos pelo hotel no primeiro ano. Depois de décadas de volta ao controle do Estado sem ser usado como previsto originalmente, o Grande Hotel foi desativado em 1982 e o governo do Estado decidiu entregá-lo ao então Instituto de Aposentadoria e Pensões (Iapas, atual INSS) como pagamento de dívida.
Uma lei de maio de 1991 o tombou como patrimônio histórico da cidade, mas a confirmação disso pelo Iphan só veio em 2003. Essas informações constam de registros da Divisão de Patrimônio da Secult.
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