26/06/2008
Câmara dos Deputados aprova o PL 7568/06, que valida e fortalece o Sistema Brasileiro de Museus.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 25 de junho, o Estatuto dos Museus (Projeto de Lei nº 7.568/2006), que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos.
Elaborado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 7568/06 visa dar condições para o desenvolvimento dos museus e o fortalecimento das redes e sistemas existentes. A medida valida e fortalece o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), instituído pelo Decreto n° 5.264/2004.
Cria normas gerais reguladoras, busca contribuir para uma definição mais ampla do conceito de museus, estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas, identifica suas funções e atribuições e regula as atividades específicas.
Outro ponto relevante do Estatuto de Museus trata da obrigatoriedade das instituições de elaborar e implementar um plano museológico contendo um diagnóstico participativo, a identificação dos espaços e conjuntos patrimoniais sob sua guarda e a identificação de seus públicos destinatários. O texto também contém um capítulo sobre exigências para os sistemas de segurança, estabelecendo um padrão a ser seguido pelos museus brasileiros.
“O Estatuto é um marco jurídico para o campo museal, um instrumento de desenvolvimento estratégico na Política Nacional de Museus, pois trará legislações específicas para orientar e auxiliar os museus em suas tarefas de rotina”, afirma o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto Patrimônio Histórico Artístico e Nacional, José do Nascimento Júnior.
O projeto de criação do Estatuto de Museus segue para análise do Senado Federal. Conheça a proposta na íntegra e sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Mais informaçõesDepartamento de Museus e Centros Culturais Instituto Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Demu/Iphan).Fone: (61) 3414-6234 e demu@iphan.gov.brFonte: Ascom
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=13975&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia
Um comentário:
pois é deolinda. a cada dia, e a duros cliques, descobrimos mais e mais pessoas e coisas nesse mundão de telas sobre telas... a pouco, procurava uma forma de localizar grande amiga —cujo a última notícia data de 1999— pois é, coisa de "museu". quando derrepente!?!? deu o estálo! Google! simples, simples...digito aqui o nome dela..deixa eu vê...S tela (com S) Horta ..."OK" ...tchummmm lá estava o nome dela: Profª Stela Horta Figueiredo...fotos de documentos históricos... thumbnais do livro... e um tal blog "Amigos do Museu"...você....hehe... deswculpe a interferência... e parabéns pelo esfôrço...e, caso tenha contato fácil com a Stela, transmita nossas saudades. Dela, do Lucas e do Jordão... Eu? Me chamo Antonio Carlos Piantino, casado com Lucia Goulart de SP. bjs.
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