CONSELHO DE CULTURA 5

Isso é que considero socializar a fedentina!

A diferença entre o Rio de Janeiro, cidade maravilhosa e Goiânia, é que lá se realiza a 1ª Conferência de Cultura e aqui, na 7ª edição, a falta de respeito e de significado da sociedade é a mesma. E ainda, é muito bom não esquecer, em 7 edições, as Conferências de Goiânia, só são legalizadas até a 2ª, tendo em vista, a nulidade da 3ª Conferência, por fraude.

Na 6ª Conferência, um documento, assinado por mais de 20 organizações da sociedade civil, pedindo que a Conferência tivesse um caráter de participação e não fosse apenas uma fachada para se obter verbas federais,foi enviado ao então secretário de Cultura, aquele que transacionou com a justiça e parcelou em três vezes de R$300,00, acusado de peculato, pois se utilizou da Lei de Incentivo para obter vantagens para si e para terceiros. A resposta obtida foi no estilo "vocês não podem com a nossa esperteza". Espertos demais, com certeza, azar de Goiânia.

CARTA ABERTA ENTREGUE AO SR. SUBSECRETÁRIO MÁRIO DEL REY

Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009.

Por outro modelo de Conselho de Cultura possível

O título do presente documento traduz uma intenção e um compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística da cidade do Rio de Janeiro. Nele existe uma referência a uma ação coletiva representada nos programas e teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Mundial Social (FMS). Portanto, a ideia é pensar com o rigor da lógica que mobiliza a legislação voltada para a criação de um Conselho Municipal de Cultura, articulada com a nossa atuação como profissionais de arte e cultura e militantes políticos de um campo que pretende reverter situações e reorientar prioridades.

Nós, entidades e pessoas físicas reunidas à partir da I Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, entendemos que foi lamentável, na semana de realização desta, a votação da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a qual a nosso ver não deveria ter ser sido sancionada pelo prefeito, pelos motivos que seguem abaixo:

1. Fora um projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores na data de 20 de agosto de 2009 e que não houve nenhuma audiência pública e/ou atos de esclarecimento e construção conjunta com as entidades representativas e movimentos da Cultura da cidade; sabemos que a Secretária Municipal de Cultura e seus representantes participaram de debates e eventos no período anterior a Conferência, mas nenhum destes com este objetivo e finalidade.
2. Nós esperávamos que durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, fosse discutido o modelo de Conselho Municipal de Cultura ideal para a nossa cidade, assim como seus critérios, sua composição e suas competências, dentre outras atribuições;

Nesse sentido, como parcela da sociedade civil, nosso entendimento é que este processo deveria ter sido mais democrático, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos que trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação. Desse modo, entendemos que:

i. A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e o poder público, garantindo equilíbrio entre os membros de cada esfera.
ii. A eleição do Conselho deve ser realizada em Fórum específico convocado para este fim, através de audiência pública, amplamente divulgada, de tal forma que consagre a real representatividade do mesmo.
iii. Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, ainda que em caráter transitório, a partir da indicação pelo poder Executivo de representantes da sociedade civil sem que estes tenham sido eleitos entre seus pares;
iv. Será garantido em fórum próprio, a sociedade civil, a organização, convocação, a luz da lei de criação, a escolha dos conselheiros/as provisórios/as. A escolha deste se dará em um prazo máximo de sessenta dias, em virtude do processo eleitoral da sociedade civil.

Vimos manter nosso compromisso com a construção de uma democrática política cultural, entendendo como um avanço a realização da I Conferência Municipal de Cultura, assim como a elaboração das políticas públicas que virão nos desdobramentos desta e da efetivação do Conselho Municipal de Cultura.



Assinam as seguintes entidades e/ou participantes da I Conferência Municipal de Cultura: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC – Instituto Palmares de Direitos Humanos/IPDH – Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados – UNEGRO – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Associados – Associação Brasileira de Museologia - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Entidades Negras / Rio de Janeiro- CEN - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura – Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura para a Estadual - Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ – Paulo César Nunes dos Santos: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Adua Nesi: museologa, membro da Associação Brasileira de Museologia - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim – Suely Nascimento (área de audiovisual) – Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura - Vivian Cáfaro, artista independente e Arte-Educadora - Wilian Santiago: Ator, Bailarino e Produtor -