Isso é que considero socializar a fedentina!
A diferença entre o Rio de Janeiro, cidade maravilhosa e Goiânia, é que lá se realiza a 1ª Conferência de Cultura e aqui, na 7ª edição, a falta de respeito e de significado da sociedade é a mesma. E ainda, é muito bom não esquecer, em 7 edições, as Conferências de Goiânia, só são legalizadas até a 2ª, tendo em vista, a nulidade da 3ª Conferência, por fraude.
Na 6ª Conferência, um documento, assinado por mais de 20 organizações da sociedade civil, pedindo que a Conferência tivesse um caráter de participação e não fosse apenas uma fachada para se obter verbas federais,foi enviado ao então secretário de Cultura, aquele que transacionou com a justiça e parcelou em três vezes de R$300,00, acusado de peculato, pois se utilizou da Lei de Incentivo para obter vantagens para si e para terceiros. A resposta obtida foi no estilo "vocês não podem com a nossa esperteza". Espertos demais, com certeza, azar de Goiânia.
CARTA ABERTA ENTREGUE AO SR. SUBSECRETÁRIO MÁRIO DEL REY
Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009.
Por outro modelo de Conselho de Cultura possível
O título do presente documento traduz uma intenção e um compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística da cidade do Rio de Janeiro. Nele existe uma referência a uma ação coletiva representada nos programas e teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Mundial Social (FMS). Portanto, a ideia é pensar com o rigor da lógica que mobiliza a legislação voltada para a criação de um Conselho Municipal de Cultura, articulada com a nossa atuação como profissionais de arte e cultura e militantes políticos de um campo que pretende reverter situações e reorientar prioridades.
Nós, entidades e pessoas físicas reunidas à partir da I Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, entendemos que foi lamentável, na semana de realização desta, a votação da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a qual a nosso ver não deveria ter ser sido sancionada pelo prefeito, pelos motivos que seguem abaixo:
1. Fora um projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores na data de 20 de agosto de 2009 e que não houve nenhuma audiência pública e/ou atos de esclarecimento e construção conjunta com as entidades representativas e movimentos da Cultura da cidade; sabemos que a Secretária Municipal de Cultura e seus representantes participaram de debates e eventos no período anterior a Conferência, mas nenhum destes com este objetivo e finalidade.
2. Nós esperávamos que durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, fosse discutido o modelo de Conselho Municipal de Cultura ideal para a nossa cidade, assim como seus critérios, sua composição e suas competências, dentre outras atribuições;
Nesse sentido, como parcela da sociedade civil, nosso entendimento é que este processo deveria ter sido mais democrático, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos que trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação. Desse modo, entendemos que:
i. A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e o poder público, garantindo equilíbrio entre os membros de cada esfera.
ii. A eleição do Conselho deve ser realizada em Fórum específico convocado para este fim, através de audiência pública, amplamente divulgada, de tal forma que consagre a real representatividade do mesmo.
iii. Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, ainda que em caráter transitório, a partir da indicação pelo poder Executivo de representantes da sociedade civil sem que estes tenham sido eleitos entre seus pares;
iv. Será garantido em fórum próprio, a sociedade civil, a organização, convocação, a luz da lei de criação, a escolha dos conselheiros/as provisórios/as. A escolha deste se dará em um prazo máximo de sessenta dias, em virtude do processo eleitoral da sociedade civil.
Vimos manter nosso compromisso com a construção de uma democrática política cultural, entendendo como um avanço a realização da I Conferência Municipal de Cultura, assim como a elaboração das políticas públicas que virão nos desdobramentos desta e da efetivação do Conselho Municipal de Cultura.
Assinam as seguintes entidades e/ou participantes da I Conferência Municipal de Cultura: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC – Instituto Palmares de Direitos Humanos/IPDH – Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados – UNEGRO – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Associados – Associação Brasileira de Museologia - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Entidades Negras / Rio de Janeiro- CEN - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura – Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura para a Estadual - Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ – Paulo César Nunes dos Santos: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Adua Nesi: museologa, membro da Associação Brasileira de Museologia - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim – Suely Nascimento (área de audiovisual) – Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura - Vivian Cáfaro, artista independente e Arte-Educadora - Wilian Santiago: Ator, Bailarino e Produtor -
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sábado, novembro 14, 2009
segunda-feira, novembro 02, 2009
CONSELHO DE CULTURA 4
7ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia consolidação do “modus operandis”.
Goiânia nasceu sob o signo da modernidade, mas a modernidade do estado novo e aos 76 anos, já uma senhorinha, ainda não perdeu o ranço, pelo menos na área da cultura.
Entre os dias 05 a 14 de outubro novamente, em Goiânia, tivemos novamente o espetáculo da “democracia” promovido pela SECULT, a 7ª Conferência Municipal de Cultura. E nesta edição, curiosamente, a sociedade civil viu-se representada por Fábio Tokarski (vereador PCdo B), Virgílio Alencar (Pontão de Cultura República do Cerrado), Márcio Mário da Paixão Jr. (Monstro Discos), todos, teoricamente, descomprometidos com os interesses da SECULT. E o mais incrível, também havia um facilitador pago com recursos públicos pelo MINC.
Com tantos representantes da sociedade civil, ainda assim entidades foram impedidas de votar na lista tríplice. Das 23 participantes, 10 foram impedidas. E ficaram impedidas por que não possuíam certidão negativa de débitos municipais, da entidade e de seus diretores. Tal impedimento consta do Artigo 3º, §3º do Regulamento, citando que tudo se passa nos termos da Lei Ordinária 8.154/03 e o Decreto n° 2.596, de 22 de setembro de 2003.
Vamos combinar que a representação da sociedade civil na organização da 7ª Conferência ou não leu, ou concordou com o texto do regulamento, e assim, expurgou do processo entidades, legítimas, com uma regra abusiva, que não consta nem no corpo da Lei e menos ainda no Decreto citado. A citação de Leis e Decretos dá uma aparente credibilidade a qualquer documento e como ninguém lê, nem leis e menos ainda decretos, acreditam piamente que o Poder Público não será capaz de citar o Santo nome em vão. Só que é, e ainda aponta o dedo “verde” para o antecessor, acusando-o de produzir leis “tortas”, as quais, atualmente, são aplicadas ao pé da letra. Que sirva de lição aos inocentes úteis, e de aviso, aos menos avisados. Quando a hiena ri é por que já avistou a carniça que vai comer. (Anônimo).
Todavia, para entender o modus operandis da SECULT e a luta dos fazedores de cultura pela democracia na cultura goianiense é preciso retornar ao processo da 3ª Conferência, anulada por sentença judicial, transitada em julgado e desobedecida pela Prefeitura de Goiânia. E não apenas a justiça anulou a 3ª Conferência , também o MINC através da Resolução nº 001/2005, de 9/12/05, com 4 páginas, invalidou a III Conferência Municipal de Cultura.
E mesmo não realizando a 3ª Conferência Municipal de Cultura, Goiânia através da SECULT, convoca em 2009 a 7ª Conferência e sendo esta uma conferência "eleitoreira", tal como foi a de 2005. Deste modo, a necessidade de produzir novas regras e garantir que no Conselho Municipal de Cultura, só tivessem assento aqueles que de algum modo possuem compromisso assumido publicamente com o atual secretário. E mais grave, reconduzindo, a despeito da proibição expressa da Lei Ordinária 8.154/03, Artigo 1º § 1º, os conselheiros, além de “facilitar” para que cargos comissionados, possuidores de informações privilegiadas e com status de organizadores da própria Conferência fossem eleitos, representando a sociedade civil.
Afinal, o que pretende o MINC ao promover as Conferências de Cultura e sugerir que sejam instalados os Conselhos de Cultura? Supostamente a democratização da cultura e a participação da sociedade civil nas instâncias de decisão e de discussão de políticas públicas. Entretanto, no caso de Goiânia, considerando os antecedentes, invés de pagar um facilitador, o MINC deveria contratar um observador. E que poderia ser até mesmo o juiz aposentado Eduardo Siade. Alguém com maturidade e conhecimento de políticas públicas, e que facilmente verificaria o espetáculo burlesco oferecido à sociedade pela SECULT na realização da 7ª Conferência Municipal de Cultura.
Como pode ter validade uma Conferência Municipal de Cultura, que estabelece o palco das suas discussões, locais distantes um do outro geograficamente e estrategicamente, com muitos estudantes para fazer volume e garantir um maior número de delegados junto a Conferência Estadual, que proíbe de modo abusivo e ilegal, a participação das entidades legitimas no processo de indicação e votação na lista tríplice?
Para ler a lei na íntegra use o link abaixo
http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/sileg/asp/sileg01020r0.asp?tipo=0&buscaTextual=sim&strBusca=8154
Para ler o decreto na íntegra use o link abaixo http://docs.google.com/Doc?id=dddcwv6f_208n9p2j
Para saber mais sobre o assunto visite http://entreatos.blogspot.com/search/label/confer%C3%AAncia
Se sentiu enganado? Reclama no PROCON!
Goiânia nasceu sob o signo da modernidade, mas a modernidade do estado novo e aos 76 anos, já uma senhorinha, ainda não perdeu o ranço, pelo menos na área da cultura.
Entre os dias 05 a 14 de outubro novamente, em Goiânia, tivemos novamente o espetáculo da “democracia” promovido pela SECULT, a 7ª Conferência Municipal de Cultura. E nesta edição, curiosamente, a sociedade civil viu-se representada por Fábio Tokarski (vereador PCdo B), Virgílio Alencar (Pontão de Cultura República do Cerrado), Márcio Mário da Paixão Jr. (Monstro Discos), todos, teoricamente, descomprometidos com os interesses da SECULT. E o mais incrível, também havia um facilitador pago com recursos públicos pelo MINC.
Com tantos representantes da sociedade civil, ainda assim entidades foram impedidas de votar na lista tríplice. Das 23 participantes, 10 foram impedidas. E ficaram impedidas por que não possuíam certidão negativa de débitos municipais, da entidade e de seus diretores. Tal impedimento consta do Artigo 3º, §3º do Regulamento, citando que tudo se passa nos termos da Lei Ordinária 8.154/03 e o Decreto n° 2.596, de 22 de setembro de 2003.
Vamos combinar que a representação da sociedade civil na organização da 7ª Conferência ou não leu, ou concordou com o texto do regulamento, e assim, expurgou do processo entidades, legítimas, com uma regra abusiva, que não consta nem no corpo da Lei e menos ainda no Decreto citado. A citação de Leis e Decretos dá uma aparente credibilidade a qualquer documento e como ninguém lê, nem leis e menos ainda decretos, acreditam piamente que o Poder Público não será capaz de citar o Santo nome em vão. Só que é, e ainda aponta o dedo “verde” para o antecessor, acusando-o de produzir leis “tortas”, as quais, atualmente, são aplicadas ao pé da letra. Que sirva de lição aos inocentes úteis, e de aviso, aos menos avisados. Quando a hiena ri é por que já avistou a carniça que vai comer. (Anônimo).
Todavia, para entender o modus operandis da SECULT e a luta dos fazedores de cultura pela democracia na cultura goianiense é preciso retornar ao processo da 3ª Conferência, anulada por sentença judicial, transitada em julgado e desobedecida pela Prefeitura de Goiânia. E não apenas a justiça anulou a 3ª Conferência , também o MINC através da Resolução nº 001/2005, de 9/12/05, com 4 páginas, invalidou a III Conferência Municipal de Cultura.
E mesmo não realizando a 3ª Conferência Municipal de Cultura, Goiânia através da SECULT, convoca em 2009 a 7ª Conferência e sendo esta uma conferência "eleitoreira", tal como foi a de 2005. Deste modo, a necessidade de produzir novas regras e garantir que no Conselho Municipal de Cultura, só tivessem assento aqueles que de algum modo possuem compromisso assumido publicamente com o atual secretário. E mais grave, reconduzindo, a despeito da proibição expressa da Lei Ordinária 8.154/03, Artigo 1º § 1º, os conselheiros, além de “facilitar” para que cargos comissionados, possuidores de informações privilegiadas e com status de organizadores da própria Conferência fossem eleitos, representando a sociedade civil.
Afinal, o que pretende o MINC ao promover as Conferências de Cultura e sugerir que sejam instalados os Conselhos de Cultura? Supostamente a democratização da cultura e a participação da sociedade civil nas instâncias de decisão e de discussão de políticas públicas. Entretanto, no caso de Goiânia, considerando os antecedentes, invés de pagar um facilitador, o MINC deveria contratar um observador. E que poderia ser até mesmo o juiz aposentado Eduardo Siade. Alguém com maturidade e conhecimento de políticas públicas, e que facilmente verificaria o espetáculo burlesco oferecido à sociedade pela SECULT na realização da 7ª Conferência Municipal de Cultura.
Como pode ter validade uma Conferência Municipal de Cultura, que estabelece o palco das suas discussões, locais distantes um do outro geograficamente e estrategicamente, com muitos estudantes para fazer volume e garantir um maior número de delegados junto a Conferência Estadual, que proíbe de modo abusivo e ilegal, a participação das entidades legitimas no processo de indicação e votação na lista tríplice?
Para ler a lei na íntegra use o link abaixo
http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/sileg/asp/sileg01020r0.asp?tipo=0&buscaTextual=sim&strBusca=8154
Para ler o decreto na íntegra use o link abaixo http://docs.google.com/Doc?id=dddcwv6f_208n9p2j
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quinta-feira, outubro 15, 2009
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2
A SECULT liberou a lista "tríplice" para o Conselho Municipal de Cultura. O Conselho é composto de 14 membros e mais o presidente, sendo que 07 são representantes da sociedade civil e o presidente, é o titular da pasta.
A lista tríplice serve, de acordo com o texto da reportagem para que o prefeito escolha os 07 representantes da sociedade civil. É evidente que o prefeito não irá escolher nome nenhum, e já receberá os nomes, escolhidos a dedo, tanto dos representantes da sociedade civil quanto daqueles que representarão o poder público.
Poderia então alguém explicar a composição da lista tríplice? O nome mais votado, segundo a reportagem é de Marley Costa Leite, jornalista e cargo comissionado da própria SECULT, e dá o que pensar, quem será votou para que viesse a representar o setor de cinema e vídeo? Com certeza não foi nenhuma entidade ligada ao setor. O segundo mais votado é o Brasigois Felício, velho conhecido da Prefeitura, servidor que deve estar à beira da aposentadoria, ou da fantasmagoria?
No texto da reportagem, marcados em vermelho, só para facilitar a compreensão, todos os nomes daqueles que JÁ POSSUEM vínculos empregatícios com a Prefeitura de Goiânia, e certamente não deveriam constar da lista, representando a sociedade civil, e se por acaso, esquecer alguém, avisem!
Não sei quem foi que disse que "mudar tudo é fazer com que tudo fique como estava antes."
DIVULGADA LISTA TRÍPLICE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
14/10/2009 - 18:16h
Nesta quarta-feira, 14, diversas entidades culturais de Goiânia se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Cultura para indicar 21 nomes que compõem a Lista Tríplice para o Conselho Municipal de Cultura de Goiânia. O Prefeito Iris Rezende escolherá 7 nomes desta lista para participarem do Conselho com mandato que iniciará a partir de 2010. A votação encerrou a 7a Conferência Municipal de Cultura.
Entre os candidatos estavam artistas, músicos, poetas, atores, jornalistas e produtores. Ao todo, participaram do processo 23 instituições culturais cadastradas pela Secult e cada uma pôde indicar até sete nomes, um para cada câmara.
O nome mais votado foi da jornalista Marley Costa Leite, para o setor de Cinema, Áudio e Vídeo que obteve 11 votos. Em seguida, com nove votos, foram indicados o jornalista Brasigóis Felício, para a câmara de Literatura/Biblioteca, o músico Márcio Mário da Paixão Júnior, para Música e o escritor Miguel Jorge, para Artes Cênicas.
Foram eleitos para a Lista Tríplice:
Artes Plásticas/Visuais: Maria Filomena G. Gouveia, Angelos Ktenas e Nelson Santos. Literatura/Biblioteca: Brasigóis Felício Carneiro, Albertina Vicentini e José Ubirajara Galli Vieira.
Humanidade /Abrangência Cultural: Valdir Mendonça Alves, Heloisa Selma Fernandes Capel e Décio Coutinho.
Música: Márcio Mário da Paixão Júnior, Bel Maia e Glacy Antunes.
Artes Cênicas: Miguel Jorge, Constantino Isidoro Filho e Marley de Freitas.
Cinema, Áudio e Vídeo: Marley Regina Costa Leite, Amarildo Pessoa e Miguel Jorge.
3º Setor de Ação Ampla e Instituições Culturais: Reginaldo Aires da Silva, Leio Pereira e Aidenor Aires.
Entidades
As 23 entidades certificadas que indicaram os nomes foram: Cia Teatral sem Nome, Grupo de Teatro Arte e Fogo, Associação Cultural Lua Ala, Associação Filantrópica Semente da Vida, Uni-Ampex – Uni-Anhanguera Negócios Pesquisa de Extensão, Sociedade Goiana de Cultura, Associação da Luz, Liga dos Amigos do Jardim Guanabara –Casa de Cultura Oficina3, Ação Brasil Central, Circo Laheto, Anthropos Companhia de Arte, Associação Brasileira de Festivais Independentes, Associação Casa Cultura Antônia Ferreira de Souza, Teatro Exercício Produções Artísticas, Centro Cultural Eldorado dos Carajás, Federação de Teatro de Goiás –FETEG, Crimeia Residência Comunitária, União Brasileira doe Escritores – Seção Goiás, Instituto Cultural Mendonça Teles, Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, AFLAG, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, e Comitê de Democratização da Informática de Goiás – CDI GO.
Reportagem: Nádia Timm
Fonte: http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/snger/asp/snger01010r1.asp?varDt_Noticia=14/10/2009&varHr_Noticia=18:16
A lista tríplice serve, de acordo com o texto da reportagem para que o prefeito escolha os 07 representantes da sociedade civil. É evidente que o prefeito não irá escolher nome nenhum, e já receberá os nomes, escolhidos a dedo, tanto dos representantes da sociedade civil quanto daqueles que representarão o poder público.
Poderia então alguém explicar a composição da lista tríplice? O nome mais votado, segundo a reportagem é de Marley Costa Leite, jornalista e cargo comissionado da própria SECULT, e dá o que pensar, quem será votou para que viesse a representar o setor de cinema e vídeo? Com certeza não foi nenhuma entidade ligada ao setor. O segundo mais votado é o Brasigois Felício, velho conhecido da Prefeitura, servidor que deve estar à beira da aposentadoria, ou da fantasmagoria?
No texto da reportagem, marcados em vermelho, só para facilitar a compreensão, todos os nomes daqueles que JÁ POSSUEM vínculos empregatícios com a Prefeitura de Goiânia, e certamente não deveriam constar da lista, representando a sociedade civil, e se por acaso, esquecer alguém, avisem!
Não sei quem foi que disse que "mudar tudo é fazer com que tudo fique como estava antes."
DIVULGADA LISTA TRÍPLICE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
14/10/2009 - 18:16h
Nesta quarta-feira, 14, diversas entidades culturais de Goiânia se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Cultura para indicar 21 nomes que compõem a Lista Tríplice para o Conselho Municipal de Cultura de Goiânia. O Prefeito Iris Rezende escolherá 7 nomes desta lista para participarem do Conselho com mandato que iniciará a partir de 2010. A votação encerrou a 7a Conferência Municipal de Cultura.
Entre os candidatos estavam artistas, músicos, poetas, atores, jornalistas e produtores. Ao todo, participaram do processo 23 instituições culturais cadastradas pela Secult e cada uma pôde indicar até sete nomes, um para cada câmara.
O nome mais votado foi da jornalista Marley Costa Leite, para o setor de Cinema, Áudio e Vídeo que obteve 11 votos. Em seguida, com nove votos, foram indicados o jornalista Brasigóis Felício, para a câmara de Literatura/Biblioteca, o músico Márcio Mário da Paixão Júnior, para Música e o escritor Miguel Jorge, para Artes Cênicas.
Foram eleitos para a Lista Tríplice:
Artes Plásticas/Visuais: Maria Filomena G. Gouveia, Angelos Ktenas e Nelson Santos. Literatura/Biblioteca: Brasigóis Felício Carneiro, Albertina Vicentini e José Ubirajara Galli Vieira.
Humanidade /Abrangência Cultural: Valdir Mendonça Alves, Heloisa Selma Fernandes Capel e Décio Coutinho.
Música: Márcio Mário da Paixão Júnior, Bel Maia e Glacy Antunes.
Artes Cênicas: Miguel Jorge, Constantino Isidoro Filho e Marley de Freitas.
Cinema, Áudio e Vídeo: Marley Regina Costa Leite, Amarildo Pessoa e Miguel Jorge.
3º Setor de Ação Ampla e Instituições Culturais: Reginaldo Aires da Silva, Leio Pereira e Aidenor Aires.
Entidades
As 23 entidades certificadas que indicaram os nomes foram: Cia Teatral sem Nome, Grupo de Teatro Arte e Fogo, Associação Cultural Lua Ala, Associação Filantrópica Semente da Vida, Uni-Ampex – Uni-Anhanguera Negócios Pesquisa de Extensão, Sociedade Goiana de Cultura, Associação da Luz, Liga dos Amigos do Jardim Guanabara –Casa de Cultura Oficina3, Ação Brasil Central, Circo Laheto, Anthropos Companhia de Arte, Associação Brasileira de Festivais Independentes, Associação Casa Cultura Antônia Ferreira de Souza, Teatro Exercício Produções Artísticas, Centro Cultural Eldorado dos Carajás, Federação de Teatro de Goiás –FETEG, Crimeia Residência Comunitária, União Brasileira doe Escritores – Seção Goiás, Instituto Cultural Mendonça Teles, Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, AFLAG, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, e Comitê de Democratização da Informática de Goiás – CDI GO.
Reportagem: Nádia Timm
Fonte: http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/snger/asp/snger01010r1.asp?varDt_Noticia=14/10/2009&varHr_Noticia=18:16
terça-feira, dezembro 23, 2008
CORONELISMO NO CERRADO
Conferência é encerrada com palestrasGoiânia, 22/12/2008 - Lídia Amorim Da Editoria do DMRevista
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi o foco do último dia da Conferência Municipal de Cultura. Durante a tarde de ontem, no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, profissionais ligados à captação de recursos e planejamento explicaram para um auditório praticamente vazio como funciona a lei e como devem ser feitos os projetos. O evento, que inicialmente seria uma plenária aberta para discussão sobre a cultura na Capital, tirou dúvidas de entidades e pessoas ligadas à cultura, mas deixou alguns grupos insatisfeitos.
A insatisfação veio do grupo de entidades que, desde o último domingo, protestava contra o formato da conferência e a falta de espaço para debates.
Blog: Estiveram presentes no domingo representantes de 22 entidades que assinaram um documento enviado ao secretário de cultura e presidente do Conselho Municipal de Cultura. Ver post anterior.
De acordo com a organização, o momento para discutir diretrizes do Plano Municipal de Cultura e dar sugestões foi na tarde do domingo.
A Lei de Incentivo à Cultura e o formato do evento, porém, não estavam em discussão.
Durante todo o momento, a organização fez questão de ressaltar que as entidades que se manifestaram contra a programação poderiam ter participado dessas decisões comparecendo às reuniões quinzenais do Conselho de Cultura, abertas à toda a população.
Blog: é de corar uma afirmação dessas. As entidades se manifestaram no espaço legitimo de participação a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, que na cabeça provinciana e coronelista dos membros do Conselho Municipal de Cultura, o modelo perfeito é aquele onde os engalanados falam professoralmente e os bobinhos na pláteia batem palmas.
As participações foram encaminhadas por escrito à mesa da conferência, que as leu, no encerramento da Plenária, e respondeu. Algumas sugestões serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Cultura.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura prometeu às entidades que será feito um site da secretaria em que todos poderão se informar sobre as decisões do Conselho.
Blog: Essa promessa é demais. E como irão publicar a aprovação de projetos de interesse pessoal do secretário? Por exemplo aquele que aprovou a edição de um documentário que permitiu ao atual secretário de cultura colar grau na Universidade Católica de Goiás?
Para ler a matéria original siga o link abaixo:
http://www.dm.com.br/impresso/7718/cidades/59581,conferencia_e_encerrada_com_palestras
sábado, outubro 11, 2008
Diretrizes para a cultura
Diretores do Ministério da Cultura dizem em Goiânia que Lei Rouanet deve sofrer alterações e que plano nacional do setor sai do papel em 2009
Goiânia, 11/10/2008 - por Rogério Borges para o jornal O POPULAR.
Nove entre dez produtores culturais brasileiros têm a mesma queixa na ponta da língua: o País não tem política pública para o setor cultural. Quem atua na área costuma reclamar da falta de apoio financeiro para seus projetos, de interferência política nas decisões, de apadrinhamentos e de pouca duração das iniciativas tomadas. Para tentar sanar alguns desses problemas, o Ministério da Cultura (Minc) vem trabalhando no chamado Plano Nacional de Cultura, uma discussão que está na pauta do órgão desde 2003 e que cumpre uma de suas últimas etapas este ano.
O Minc agendou seminários em todos os Estados para debater com representantes de setores culturais locais sugestões e temáticas que sirvam para aperfeiçoar e que possam ser incorporadas à proposta que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional para estabelecer novas diretrizes para o setor.
IdéiasGoiás recebeu esta semana o evento, sendo o 16º Estado consultado neste processo. “Nós formamos cinco grupos de trabalho para debater os principais temas”, disse a O POPULAR Maurício Dantas, gerente de Políticas Culturais do Minc e coordenador-geral do Plano Nacional de Cultura. “Esse seminário tem o objetivo de apresentar o acúmulo de uma discussão sobre políticas culturais que já vem ocorrendo há algum tempo. Queremos mais idéias porque esse projeto vai se transformar em lei”, pontua. “Esta é a primeira vez que a cultura é pensada em longo prazo, dentro de políticas mais definidas.” Maurício lembra que os seminários e a redação final da chamada PEC 150, proposta de emenda constitucional que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano que vem e cujo relator é o deputado Frank Aguiar (PTB/SP), não têm a finalidade de apontar soluções para problemas pontuais e sim de apontar direções mais gerais para as políticas públicas relacionadas à cultura.
Conselhos
Uma das principais metas é articular melhor as ações dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo nos debates os setores da sociedade civil. “Isso é muito importante. São essas redes que vão direcionar os aspectos macro da cultura”, assinala Fred Maia, gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura e responsável pelo projeto Pontos de Cultura, considerado o PAC do setor.
“Mais que uma política setorial, esses esforços fazem parte da agenda social do governo Lula. Dentro do Plano Nacional, queremos incentivar a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais. Por isso precisamos articular melhor as ações com estados e municípios”, prega ele.
Fred defende, por exemplo, o fortalecimento dos conselhos de cultura. “Eles institucionalizam as ações e têm mais chances de torná-las efetivas, para que elas saiam do papel.”
Disputas
Na opinião de Fred, os problemas que ocorrem em conselhos de cultura, em que disputas políticas e brigas internas acabam paralisando suas ações, são fases naturais do processo de amadurecimento desses espaços. “Nos conselhos, é preciso que haja discussão mesmo. São fóruns políticos, em que deve haver a diversidade de idéias.” Vale lembrar, porém, que essas discussões nem sempre se dão no nível esperado. Na gestão do ex-secretário de cultura de Goiânia Kleber Adorno, a eleição para o Conselho Municipal de Cultura provocou discussões acaloradas, contestações judiciais, troca de insultos ao vivo e pela internet e o caso chegou até o Ministério da Cultura.
Fred alerta que os conselhos não devem servir como instrumentos de politicagem. “Os conselhos precisam ser paritários e discutir cultura”, reforça. “No Plano Nacional de Cultura, estabelecemos modelos que consideramos adequados para a formação dos conselhos nos Estados e nas cidades, mas não queremos impor nada a ninguém”, acrescenta Maurício Dantas.
Na reportagem muito bem feita faltou informar que as acaloradas discussões terminaram em um ação judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e que essa ação ANULA não somente a 3ª Conferência Municipal de Cultura como TODOS os atos resultantes dela, isso inclui a ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA(2005, 2007). E o que a FETEG pede na execução da sentença? Isso mesmo, anulação de todos os atos praticados pelos falsos conselheiros e a devolução ao erário dos jetons recebidos.
Além é claro, da realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e ai sim, com transparência, democracia e legitimidade, eleger os Conselheiros.
Goiânia, 11/10/2008 - por Rogério Borges para o jornal O POPULAR.
Nove entre dez produtores culturais brasileiros têm a mesma queixa na ponta da língua: o País não tem política pública para o setor cultural. Quem atua na área costuma reclamar da falta de apoio financeiro para seus projetos, de interferência política nas decisões, de apadrinhamentos e de pouca duração das iniciativas tomadas. Para tentar sanar alguns desses problemas, o Ministério da Cultura (Minc) vem trabalhando no chamado Plano Nacional de Cultura, uma discussão que está na pauta do órgão desde 2003 e que cumpre uma de suas últimas etapas este ano.
O Minc agendou seminários em todos os Estados para debater com representantes de setores culturais locais sugestões e temáticas que sirvam para aperfeiçoar e que possam ser incorporadas à proposta que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional para estabelecer novas diretrizes para o setor.
IdéiasGoiás recebeu esta semana o evento, sendo o 16º Estado consultado neste processo. “Nós formamos cinco grupos de trabalho para debater os principais temas”, disse a O POPULAR Maurício Dantas, gerente de Políticas Culturais do Minc e coordenador-geral do Plano Nacional de Cultura. “Esse seminário tem o objetivo de apresentar o acúmulo de uma discussão sobre políticas culturais que já vem ocorrendo há algum tempo. Queremos mais idéias porque esse projeto vai se transformar em lei”, pontua. “Esta é a primeira vez que a cultura é pensada em longo prazo, dentro de políticas mais definidas.” Maurício lembra que os seminários e a redação final da chamada PEC 150, proposta de emenda constitucional que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano que vem e cujo relator é o deputado Frank Aguiar (PTB/SP), não têm a finalidade de apontar soluções para problemas pontuais e sim de apontar direções mais gerais para as políticas públicas relacionadas à cultura.
Conselhos
Uma das principais metas é articular melhor as ações dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo nos debates os setores da sociedade civil. “Isso é muito importante. São essas redes que vão direcionar os aspectos macro da cultura”, assinala Fred Maia, gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura e responsável pelo projeto Pontos de Cultura, considerado o PAC do setor.
“Mais que uma política setorial, esses esforços fazem parte da agenda social do governo Lula. Dentro do Plano Nacional, queremos incentivar a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais. Por isso precisamos articular melhor as ações com estados e municípios”, prega ele.
Fred defende, por exemplo, o fortalecimento dos conselhos de cultura. “Eles institucionalizam as ações e têm mais chances de torná-las efetivas, para que elas saiam do papel.”
Disputas
Na opinião de Fred, os problemas que ocorrem em conselhos de cultura, em que disputas políticas e brigas internas acabam paralisando suas ações, são fases naturais do processo de amadurecimento desses espaços. “Nos conselhos, é preciso que haja discussão mesmo. São fóruns políticos, em que deve haver a diversidade de idéias.” Vale lembrar, porém, que essas discussões nem sempre se dão no nível esperado. Na gestão do ex-secretário de cultura de Goiânia Kleber Adorno, a eleição para o Conselho Municipal de Cultura provocou discussões acaloradas, contestações judiciais, troca de insultos ao vivo e pela internet e o caso chegou até o Ministério da Cultura.
Fred alerta que os conselhos não devem servir como instrumentos de politicagem. “Os conselhos precisam ser paritários e discutir cultura”, reforça. “No Plano Nacional de Cultura, estabelecemos modelos que consideramos adequados para a formação dos conselhos nos Estados e nas cidades, mas não queremos impor nada a ninguém”, acrescenta Maurício Dantas.
Na reportagem muito bem feita faltou informar que as acaloradas discussões terminaram em um ação judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e que essa ação ANULA não somente a 3ª Conferência Municipal de Cultura como TODOS os atos resultantes dela, isso inclui a ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA(2005, 2007). E o que a FETEG pede na execução da sentença? Isso mesmo, anulação de todos os atos praticados pelos falsos conselheiros e a devolução ao erário dos jetons recebidos.
Além é claro, da realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e ai sim, com transparência, democracia e legitimidade, eleger os Conselheiros.
quarta-feira, dezembro 05, 2007
3ª Conferência Municipal de Cultura Goiânia
Enfim a publicação do acórdão e agora a luta continua para fazer valer a Lei.
Processo: 200602567151
Ementa:
DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA.APELACAO CIVEL. PUBLICACAO DE EDITAL DE CONVOCACAO PARA CONFERENCIA PUBLICA. OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA. VICIO INSANAVEL. NULIDADEDO ATO E INVALIDACAO DOS EFEITOS. E COROLARIO NA ADMINISTRACAO PUBLICA O RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E PUBLICIDADE,PRECONIZADOS NO ART. 5, CAPUT, C/C ART. 37, CAPUT,AMBOS DA CRFB/88, CUJA INOBSERVANCIA EIVA DE VICIO INSANAVEL QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE DELES DEPENDA, O QUE GERA, POR CONSEGUINTE, SUA NULIDADE.
Decisão:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORADA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICADO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EMCONHECER DA REMESSA E DA APELACAO, E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E PUBLICIDADE,PRECONIZADOS NO ART. 5, CAPUT, C/C ART. 37, CAPUT,AMBOS DA CRFB/88, CUJA INOBSERVANCIA EIVA DE VICIO INSANAVEL QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE DELES DEPENDA, O QUE GERA, POR CONSEGUINTE, SUA NULIDADE.
Fonte: http://www.tj.go.gov.br/
Processo: 200602567151
Ementa:
DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA.APELACAO CIVEL. PUBLICACAO DE EDITAL DE CONVOCACAO PARA CONFERENCIA PUBLICA. OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PUBLICIDADE E ISONOMIA. VICIO INSANAVEL. NULIDADEDO ATO E INVALIDACAO DOS EFEITOS. E COROLARIO NA ADMINISTRACAO PUBLICA O RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E PUBLICIDADE,PRECONIZADOS NO ART. 5, CAPUT, C/C ART. 37, CAPUT,AMBOS DA CRFB/88, CUJA INOBSERVANCIA EIVA DE VICIO INSANAVEL QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE DELES DEPENDA, O QUE GERA, POR CONSEGUINTE, SUA NULIDADE.
Decisão:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORADA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICADO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EMCONHECER DA REMESSA E DA APELACAO, E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E PUBLICIDADE,PRECONIZADOS NO ART. 5, CAPUT, C/C ART. 37, CAPUT,AMBOS DA CRFB/88, CUJA INOBSERVANCIA EIVA DE VICIO INSANAVEL QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE DELES DEPENDA, O QUE GERA, POR CONSEGUINTE, SUA NULIDADE.
Fonte: http://www.tj.go.gov.br/
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