IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

A notícia é velha, mas a novidade é boa! O IBRAM é uma realidade.

21 de janeiro de 2009
Criação do Ibram
Sancionada a Lei que cria autarquia exclusiva para o setor museológico brasileiro
Os museus e o setor museológico brasileiros ganham uma nova dimensão. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 20 de janeiro, a Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, que deverá coordenar a Política Nacional de Museus (PNM).
Além de gerenciar uma política pública para a área museológica, o Ibram trabalhará na melhoria dos serviços do setor - aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos, e na criação de ações integradas entre os museus brasileiros.
“A aprovação da criação do Ibram e da instituição do Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) estruturam o setor museológico brasileiro e colocam o Brasil no mesmo patamar dos países de grande expressão na área museológica. Essa é a maior reestruturação na área dos museus já ocorrida no Brasil”, declara José do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan), que assumirá a presidência do novo órgão.
De acordo com Nascimento Júnior, as primeiras metas da autarquia serão abrir o diálogo entre a área de museus e as artes visuais, ampliar a política de financiamento e fomento, criar instituições museológicas em municípios de pequeno porte - numa realidade em que apenas 20% dos municípios brasileiros têm museus e a maioria deles está concentrada nas grandes cidades. Nascimento também inclui como prioritário atender o “desejo de memória” da população, com a criação de museus em favelas, áreas quilombolas e indígenas.
Criado em 2003, dentro do programa de governo do presidente Lula, o projeto do Instituto Brasileiro de Museus surgiu com o intuito de pensar numa estrutura capaz de gerir políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento das instituições museológicas brasileiras. O Ibram contará com cerca de mil cargos e expectativa de R$ 110 milhões em verbas do orçamento da União. Com uma estrutura capaz de ampliar as ações desenvolvidas pela Política Nacional de Museus, o órgão sucederá o Iphan nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos 28 museus federais.
Outras informações: (61) 3414-6234 e demu@iphan.gov.br, no Departamento de Museus e Centros Culturais do do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan).
Leia, também, a seguinte matéria relacionada: Estatuto de Museus - Lei nº 11.904 foi sancionada pelo presidente Lula da Silva.
(Sara Schuabb Couto, Demu/Iphan)
Publicado por Comunicação Social/MinC
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: Estatuto de Museus, Ibram, Instituto Brasileiro de Museus, Lei nº 11.906/2009, plano especial de cargos da cultura
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2009/01/21/presidente-lula-sanciona-criacao-do-instituto-brasileiro-de-museus-ibram/

Diretrizes para a cultura

Diretores do Ministério da Cultura dizem em Goiânia que Lei Rouanet deve sofrer alterações e que plano nacional do setor sai do papel em 2009

Goiânia, 11/10/2008 - por Rogério Borges para o jornal O POPULAR.

Nove entre dez produtores culturais brasileiros têm a mesma queixa na ponta da língua: o País não tem política pública para o setor cultural. Quem atua na área costuma reclamar da falta de apoio financeiro para seus projetos, de interferência política nas decisões, de apadrinhamentos e de pouca duração das iniciativas tomadas. Para tentar sanar alguns desses problemas, o Ministério da Cultura (Minc) vem trabalhando no chamado Plano Nacional de Cultura, uma discussão que está na pauta do órgão desde 2003 e que cumpre uma de suas últimas etapas este ano.

O Minc agendou seminários em todos os Estados para debater com representantes de setores culturais locais sugestões e temáticas que sirvam para aperfeiçoar e que possam ser incorporadas à proposta que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional para estabelecer novas diretrizes para o setor.

IdéiasGoiás recebeu esta semana o evento, sendo o 16º Estado consultado neste processo. “Nós formamos cinco grupos de trabalho para debater os principais temas”, disse a O POPULAR Maurício Dantas, gerente de Políticas Culturais do Minc e coordenador-geral do Plano Nacional de Cultura. “Esse seminário tem o objetivo de apresentar o acúmulo de uma discussão sobre políticas culturais que já vem ocorrendo há algum tempo. Queremos mais idéias porque esse projeto vai se transformar em lei”, pontua. “Esta é a primeira vez que a cultura é pensada em longo prazo, dentro de políticas mais definidas.” Maurício lembra que os seminários e a redação final da chamada PEC 150, proposta de emenda constitucional que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano que vem e cujo relator é o deputado Frank Aguiar (PTB/SP), não têm a finalidade de apontar soluções para problemas pontuais e sim de apontar direções mais gerais para as políticas públicas relacionadas à cultura.

Conselhos
Uma das principais metas é articular melhor as ações dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo nos debates os setores da sociedade civil. “Isso é muito importante. São essas redes que vão direcionar os aspectos macro da cultura”, assinala Fred Maia, gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura e responsável pelo projeto Pontos de Cultura, considerado o PAC do setor.

“Mais que uma política setorial, esses esforços fazem parte da agenda social do governo Lula. Dentro do Plano Nacional, queremos incentivar a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais. Por isso precisamos articular melhor as ações com estados e municípios”, prega ele.

Fred defende, por exemplo, o fortalecimento dos conselhos de cultura. “Eles institucionalizam as ações e têm mais chances de torná-las efetivas, para que elas saiam do papel.”

Disputas
Na opinião de Fred, os problemas que ocorrem em conselhos de cultura, em que disputas políticas e brigas internas acabam paralisando suas ações, são fases naturais do processo de amadurecimento desses espaços. “Nos conselhos, é preciso que haja discussão mesmo. São fóruns políticos, em que deve haver a diversidade de idéias.” Vale lembrar, porém, que essas discussões nem sempre se dão no nível esperado. Na gestão do ex-secretário de cultura de Goiânia Kleber Adorno, a eleição para o Conselho Municipal de Cultura provocou discussões acaloradas, contestações judiciais, troca de insultos ao vivo e pela internet e o caso chegou até o Ministério da Cultura.

Fred alerta que os conselhos não devem servir como instrumentos de politicagem. “Os conselhos precisam ser paritários e discutir cultura”, reforça. “No Plano Nacional de Cultura, estabelecemos modelos que consideramos adequados para a formação dos conselhos nos Estados e nas cidades, mas não queremos impor nada a ninguém”, acrescenta Maurício Dantas.

Na reportagem muito bem feita faltou informar que as acaloradas discussões terminaram em um ação judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e que essa ação ANULA não somente a 3ª Conferência Municipal de Cultura como TODOS os atos resultantes dela, isso inclui a ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA(2005, 2007). E o que a FETEG pede na execução da sentença? Isso mesmo, anulação de todos os atos praticados pelos falsos conselheiros e a devolução ao erário dos jetons recebidos.
Além é claro, da realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e ai sim, com transparência, democracia e legitimidade, eleger os Conselheiros.

PLANO NACIONAL DE CULTURA

A minuta do Plano Nacional de Cultura (PNC) deverá ser apresentada ao Congresso Nacional, pelo Ministério da Cultura, até o dia 1º de junho.

A data foi acertada durante uma reunião entre o ministro interino do MinC, Juca Ferreira, e parlamentares da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, dia 13 de março, em Brasília.

O encontro deu prosseguimento às articulações governamentais para a tramitação do plano no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro Gilberto Gil visitou a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, para apresentar aos parlamentares uma série de tópicos estratégicos da Pasta em 2007, entre eles, destacou a importância da aprovação do PNC:
“O Plano chega para inaugurar uma sólida parceria entre esta Comissão e o Ministério da Cultura, uma vez que se trata de um documento que planejará a ação do Estado brasileiro para os próximos 10 anos. Desde o ano passado, estamos trabalhando junto com esta Comissão, e precisamos este ano realizar a discussão em torno do Plano e aprovar o que será o mais valioso instrumento de planejamento da ação do Estado na cultura”, afirmou Gil.

Acompanharam o ministro interino na reunião com os parlamentares, os secretários Alfredo Manevy (Políticas Culturais) e Marco Acco (Incentivo e Fomento a Cultura), além do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida; da diretora de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz; da chefe de gabinete da Secretaria Executiva, Silvana Meireles; e o assessor parlamentar, Jorge Vinhas.

Os interlocutores por parte da Comissão de Educação e Cultura foram o presidente, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), e os deputados Frank Aguiar (PTB-SP), Séttimo Waquim (PMDB-MA) e Waldir Maranhão (PP-MA).

PNC - O Plano Nacional da Cultura está previsto na Constituição Federal e visa a integração das ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, ampliar a produção e a difusão de bens culturais e a formar gestores para a área da Cultura. Desde junho de 2005, quando a Emenda Constitucional nº 48, que prevê a elaboração do plano, foi aprovada pelo Senado Federal em última instância, o Ministério da Cultura vem trabalhando em sua elaboração. Os fóruns de debates e estudos utilizados pelo ministério, para colher subsídios à formulação do Plano, foram o Conselho Nacional de Política Cultural e as Câmaras Setoriais, mecanismos que contam com a participação da sociedade civil.

Zoneamento Cultural - Durante o encontro desta terça-feira, Juca Ferreira destacou aos parlamentares, a importância de se realizar um zoneamento da Cultura brasileira por municípios. Muitas expressões culturais são do conhecimento apenas dos habitantes da localidade e desconhecidos do resto do país. A idéia, segundo o secretário executivo do MinC, é identificar para proteger toda a diversidade cultural. Ele citou o exemplo da música: novos ritmos, ainda desconhecidos da maioria da população, são patentiados por pesquisadores internacionais. “Tudo isto vai ser regulamentado no contexto do Plano Nacional da Cultura. Estamos agora dando o ponta-pé inicial para a sua aprovação”, explicou.

Debate Nacional - O secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy, pediu a colaboração dos deputados para a realização de um debate de âmbito nacional com a sociedade civil, durante a tramitação do PNC no Congresso Nacional. “A idéia é a gente ter no Parlamento um período de discussão, onde o Ministério da Cultura e a Câmara Federal escutem a sociedade sobre o documento”, comentou.
Fonte MINC(Texto e foto: Patrícia Saldanha) (Comunicação Social/MinC)