Diretrizes para a cultura

Diretores do Ministério da Cultura dizem em Goiânia que Lei Rouanet deve sofrer alterações e que plano nacional do setor sai do papel em 2009

Goiânia, 11/10/2008 - por Rogério Borges para o jornal O POPULAR.

Nove entre dez produtores culturais brasileiros têm a mesma queixa na ponta da língua: o País não tem política pública para o setor cultural. Quem atua na área costuma reclamar da falta de apoio financeiro para seus projetos, de interferência política nas decisões, de apadrinhamentos e de pouca duração das iniciativas tomadas. Para tentar sanar alguns desses problemas, o Ministério da Cultura (Minc) vem trabalhando no chamado Plano Nacional de Cultura, uma discussão que está na pauta do órgão desde 2003 e que cumpre uma de suas últimas etapas este ano.

O Minc agendou seminários em todos os Estados para debater com representantes de setores culturais locais sugestões e temáticas que sirvam para aperfeiçoar e que possam ser incorporadas à proposta que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional para estabelecer novas diretrizes para o setor.

IdéiasGoiás recebeu esta semana o evento, sendo o 16º Estado consultado neste processo. “Nós formamos cinco grupos de trabalho para debater os principais temas”, disse a O POPULAR Maurício Dantas, gerente de Políticas Culturais do Minc e coordenador-geral do Plano Nacional de Cultura. “Esse seminário tem o objetivo de apresentar o acúmulo de uma discussão sobre políticas culturais que já vem ocorrendo há algum tempo. Queremos mais idéias porque esse projeto vai se transformar em lei”, pontua. “Esta é a primeira vez que a cultura é pensada em longo prazo, dentro de políticas mais definidas.” Maurício lembra que os seminários e a redação final da chamada PEC 150, proposta de emenda constitucional que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano que vem e cujo relator é o deputado Frank Aguiar (PTB/SP), não têm a finalidade de apontar soluções para problemas pontuais e sim de apontar direções mais gerais para as políticas públicas relacionadas à cultura.

Conselhos
Uma das principais metas é articular melhor as ações dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo nos debates os setores da sociedade civil. “Isso é muito importante. São essas redes que vão direcionar os aspectos macro da cultura”, assinala Fred Maia, gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura e responsável pelo projeto Pontos de Cultura, considerado o PAC do setor.

“Mais que uma política setorial, esses esforços fazem parte da agenda social do governo Lula. Dentro do Plano Nacional, queremos incentivar a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais. Por isso precisamos articular melhor as ações com estados e municípios”, prega ele.

Fred defende, por exemplo, o fortalecimento dos conselhos de cultura. “Eles institucionalizam as ações e têm mais chances de torná-las efetivas, para que elas saiam do papel.”

Disputas
Na opinião de Fred, os problemas que ocorrem em conselhos de cultura, em que disputas políticas e brigas internas acabam paralisando suas ações, são fases naturais do processo de amadurecimento desses espaços. “Nos conselhos, é preciso que haja discussão mesmo. São fóruns políticos, em que deve haver a diversidade de idéias.” Vale lembrar, porém, que essas discussões nem sempre se dão no nível esperado. Na gestão do ex-secretário de cultura de Goiânia Kleber Adorno, a eleição para o Conselho Municipal de Cultura provocou discussões acaloradas, contestações judiciais, troca de insultos ao vivo e pela internet e o caso chegou até o Ministério da Cultura.

Fred alerta que os conselhos não devem servir como instrumentos de politicagem. “Os conselhos precisam ser paritários e discutir cultura”, reforça. “No Plano Nacional de Cultura, estabelecemos modelos que consideramos adequados para a formação dos conselhos nos Estados e nas cidades, mas não queremos impor nada a ninguém”, acrescenta Maurício Dantas.

Na reportagem muito bem feita faltou informar que as acaloradas discussões terminaram em um ação judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e que essa ação ANULA não somente a 3ª Conferência Municipal de Cultura como TODOS os atos resultantes dela, isso inclui a ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA(2005, 2007). E o que a FETEG pede na execução da sentença? Isso mesmo, anulação de todos os atos praticados pelos falsos conselheiros e a devolução ao erário dos jetons recebidos.
Além é claro, da realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e ai sim, com transparência, democracia e legitimidade, eleger os Conselheiros.

Secretário fecha acordo na Justiça

É por essas e outras que Goiânia perdeu a noção de cidadania. Tudo pode e todos escapam dos "rigores" da lei, nem mesmo a Maria da Penha consegue efeitos positivos, tendo em vista que 900 reais parcelados em três vezes é uma piada.

O curioso é que o prefeito Iris só considera que seu secretariado passou da conta quando há agressão física e o caso vai parar na delegacia, e ainda assim, no caso SECULT, sequer manifesta a intenção de acionar os mecanismos internos - administrativos e jurídicos - para reaver o dinheiro desviado da Lei de Incentivo.

E como é que fica? O crime cometido contra o erário será esquecido? Espera-se que o cidadão tenha a decência de espontaneamente devolver aos cofres públicos o valor desviado, com juros e correção monetária.

E do MP espera-se agilidade em processar civilmente por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tanto esse cidadão, atual secretário, quanto todos que foram coniventes – ex-secretário e membros da CPC – e que a JUSTIÇA GOIANA tradicional na sua morosidade, tenha nesse caso, um resultado efetivo em favor da sociedade.

Secretário fecha acordo na Justiça

Goiânia, 27 de setembro de 2008 - por Edson Wander para o jornal O POPULAR

O secretário municipal de Cultura, Doracino Naves dos Santos, fechou um acordo na Justiça em um processo penal instaurado contra ele por improbidade administrativa, com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público. Pelo acordo, Doracino se comprometeu a pagar 900 reais (parcelado em três vezes), em favor da instituição Centro de Valorização da Mulher (Cevam).

A ação do MP foi movida tendo como fundamento um inquérito aberto na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, a partir de uma denúncia da Associação Goiana de Cinema e Vídeo (AGCV) e Federação de Teatro de Goiás (Feteg) depois que reportagem do POPULAR mostrou, em maio, que o secretário tinha seu nome ligado a projetos candidatos ao apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura aprovados na Comissão de Projetos Culturais, que ele presidia à época.

Para concluir o curso de jornalismo que fez na Universidade Católica de Goiás (UCG), Doracino Naves dos Santos participou de um projeto de documentário bancado pela lei. O documentário A Imprensa em Goiás (de 20 minutos) conseguiu autorização para captação de patrocínio no valor de R$ 21 mil. O projeto foi protocolado por Andréia Gomes Monteiro, uma dos três colegas que fizeram o trabalho com Santos. Em entrevista à época, o secretário assumiu que participou da aprovação dos projetos, mas disse que não via conflito de interesses no episódio.

Na mesma lista de projetos aprovados para captar patrocínio, divulgada em setembro do ano passado, além do documentário, outros dois projetos tinham ligação com o secretário. Esses dois projetos, que somavam R$ 33 mil, destinavam-se à captação de patrocínio para um programa (Raízes Jornalismo Cultural) da TV da igreja Ministério Comunidade Cristã, cujo apresentador era o próprio secretário.

O acordo com o secretário municipal de Cultura foi celebrado no 1º Juizado Especial Criminal no dia 11, proposto pelo promotor Luis Eduardo Barros Ferreira e homologado pelo juiz Osvaldo Rezende Silva. Segundo o advogado do escritório que representou a AGCV e da Feteg na ação, Rodrigo Lustosa Victor, o procedimento de “transação penal” celebrado entre o Ministério Público e o secretário é um rito normal nesses casos.
“O entendimento da jurisprudência nesses casos é que a promotoria tem de oferecer a possibilidade da transação penal quando o réu reunir as condições para isso, é direito do réu ter essa chance”, explicou Victor.

Segundo ele, a transação penal é um instrumento da esfera criminal, o que não impede o Ministério Público de abrir um inquérito civil na área da administração pública. A assessoria da 19ª Promotoria de Justiça informou que há um inquérito aberto para apurar possíveis irregularidades nos editais de projetos culturais da Secretaria Municipal de Cultura.

Ao POPULAR, o secretário Doracino Naves disse ontem que não foi beneficiário dos projetos aprovados para captar recursos via renúncia fiscal e que o processo se refere à pessoa física e não à figura do secretário. “A proponente é outra pessoa e em nenhum momento eu apareço como produtor do projeto. Só depois de aprovado é que, numa homenagem, a turma me chamou para participar do vídeo”, afirmou o secretário.

Doracino disse que resolveu assinar o acordo proposto pelo Ministério Público devido “aos inúmeros compromissos e falta de tempo”. Por intermédio de sua assessoria, o prefeito Iris Rezende disse que estava ciente das acusações contra o secretário, mas que o caso não estaria afetando nem o trabalho dele à frente da pasta nem a relação de confiança entre eles.

PLANO DE CULTURA PMDB E PT

Plano de Cultura do Prefeito Iris

1. Criação de consórcio intermunicipal de cultura na região metropolitana;
2. Restaurar e conservar o patrimônio histórico do município.

PASMEM! PASMEM! E REZEM!