Diretrizes para a cultura

Diretores do Ministério da Cultura dizem em Goiânia que Lei Rouanet deve sofrer alterações e que plano nacional do setor sai do papel em 2009

Goiânia, 11/10/2008 - por Rogério Borges para o jornal O POPULAR.

Nove entre dez produtores culturais brasileiros têm a mesma queixa na ponta da língua: o País não tem política pública para o setor cultural. Quem atua na área costuma reclamar da falta de apoio financeiro para seus projetos, de interferência política nas decisões, de apadrinhamentos e de pouca duração das iniciativas tomadas. Para tentar sanar alguns desses problemas, o Ministério da Cultura (Minc) vem trabalhando no chamado Plano Nacional de Cultura, uma discussão que está na pauta do órgão desde 2003 e que cumpre uma de suas últimas etapas este ano.

O Minc agendou seminários em todos os Estados para debater com representantes de setores culturais locais sugestões e temáticas que sirvam para aperfeiçoar e que possam ser incorporadas à proposta que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional para estabelecer novas diretrizes para o setor.

IdéiasGoiás recebeu esta semana o evento, sendo o 16º Estado consultado neste processo. “Nós formamos cinco grupos de trabalho para debater os principais temas”, disse a O POPULAR Maurício Dantas, gerente de Políticas Culturais do Minc e coordenador-geral do Plano Nacional de Cultura. “Esse seminário tem o objetivo de apresentar o acúmulo de uma discussão sobre políticas culturais que já vem ocorrendo há algum tempo. Queremos mais idéias porque esse projeto vai se transformar em lei”, pontua. “Esta é a primeira vez que a cultura é pensada em longo prazo, dentro de políticas mais definidas.” Maurício lembra que os seminários e a redação final da chamada PEC 150, proposta de emenda constitucional que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano que vem e cujo relator é o deputado Frank Aguiar (PTB/SP), não têm a finalidade de apontar soluções para problemas pontuais e sim de apontar direções mais gerais para as políticas públicas relacionadas à cultura.

Conselhos
Uma das principais metas é articular melhor as ações dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo nos debates os setores da sociedade civil. “Isso é muito importante. São essas redes que vão direcionar os aspectos macro da cultura”, assinala Fred Maia, gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura e responsável pelo projeto Pontos de Cultura, considerado o PAC do setor.

“Mais que uma política setorial, esses esforços fazem parte da agenda social do governo Lula. Dentro do Plano Nacional, queremos incentivar a inclusão de pessoas que não têm acesso a bens culturais. Por isso precisamos articular melhor as ações com estados e municípios”, prega ele.

Fred defende, por exemplo, o fortalecimento dos conselhos de cultura. “Eles institucionalizam as ações e têm mais chances de torná-las efetivas, para que elas saiam do papel.”

Disputas
Na opinião de Fred, os problemas que ocorrem em conselhos de cultura, em que disputas políticas e brigas internas acabam paralisando suas ações, são fases naturais do processo de amadurecimento desses espaços. “Nos conselhos, é preciso que haja discussão mesmo. São fóruns políticos, em que deve haver a diversidade de idéias.” Vale lembrar, porém, que essas discussões nem sempre se dão no nível esperado. Na gestão do ex-secretário de cultura de Goiânia Kleber Adorno, a eleição para o Conselho Municipal de Cultura provocou discussões acaloradas, contestações judiciais, troca de insultos ao vivo e pela internet e o caso chegou até o Ministério da Cultura.

Fred alerta que os conselhos não devem servir como instrumentos de politicagem. “Os conselhos precisam ser paritários e discutir cultura”, reforça. “No Plano Nacional de Cultura, estabelecemos modelos que consideramos adequados para a formação dos conselhos nos Estados e nas cidades, mas não queremos impor nada a ninguém”, acrescenta Maurício Dantas.

Na reportagem muito bem feita faltou informar que as acaloradas discussões terminaram em um ação judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e que essa ação ANULA não somente a 3ª Conferência Municipal de Cultura como TODOS os atos resultantes dela, isso inclui a ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA(2005, 2007). E o que a FETEG pede na execução da sentença? Isso mesmo, anulação de todos os atos praticados pelos falsos conselheiros e a devolução ao erário dos jetons recebidos.
Além é claro, da realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e ai sim, com transparência, democracia e legitimidade, eleger os Conselheiros.