ALVISSARAS

O Jornal OPÇÃO publicou na coluna da Patrícia Moraes “BASTIDORES” a seguinte noticia “Agenor Mariano, Administração, e Kleber Adorno, Cultura, estão na corda bamba no Paço”.

Não sei quanto ao secretário de Administração da Prefeitura de Goiânia, pois, os comentários mais desabonadores sobre sua conduta, que ouvi nos bastidores, se referem a sua pouca idade. Em minha opinião nem pouca e nem muita idade constituem problemas na administração pública. Afinal, norteada pelo Art. 37 da Constituição Federal o que vale mesmo é a publicidade, a moralidade, a eficiência, a legalidade e a impessoalidade na administração pública.

Ah, mas do Secretário de Cultura de Goiânia os comentários não são apenas desabonadores, mas diversas ações “caminham a passos de tartaruga” na Justiça Goiana contra ele. E o interessante é que não apenas os “desafetos” da Cultura se agitam contra sua postura, mas também o Ministério Público Estadual e a Universidade Federal de Goiás. No primeiro foi a aceita a denuncia de perseguição contra servidor público e na segunda é acusado pela banca examinadora de fraudar a sua tese de doutorado.

Todavia, a despeito de tudo, ao menos o secretário possuía uma história de boas obras quando foi o “chefão da cultura” no Estado na década de 80.
E o seu candidato a sucessor? O Diretor de Políticas e Eventos Culturais Doracino Naves? Deus tenha piedade da Cultura em Goiânia, mas é sair da panela de água quente direto para a frigideira e sem opção de fuga!

Prefeito Íris Rezende, um minuto de sabedoria na escolha do próximo Secretário Municipal de Cultura, poderá resgatar a divida histórica do PMDB com a área. E olha que após o advento do Kleber Adorno – o retorno- essa dívida ficou ainda maior. E seu sucessor for seu Diretor de Políticas e Eventos Culturais, bom, ai, Prefeito nem um milagre conseguiria pagar a divida do PMDB para com a Cultura em Goiás e em Goiânia.

Esperemos que esse minuto de sabedoria aconteça.

Fonte: http://www.jornalopcao.com.br/ Bastidores
Por Patrícia Moraes - patriciamoraes@jornalopcao.com.br
O Jornal OPÇAO é um semanário publicado em Goiânia e com uma história bem interessante de isenção e critica. Vale a pena ler.

O Centro Cultural Oscar Niemeyer

Estive na inauguração. O que vi me deixou emocionada. O espaço dignifica a cultura goiana. A pergunta que fica no ar, o espaço que dignifica a arte, dignificará também as academias e determinará o fim do arbítrio, do autoritarismo, da troca de favores na cultura goianiense?
O espaço é magnífico e necessariamente não precisará ser totalmente privatizado, embora, cinema, restaurante, cantinas e coisas afins não sejam negócios apropriados para o Estado, museu, bibliotecas, salas de música e teatros costumam ser.
Na minha humilde opinião, a classe produtora de cultura em Goiás só terá a chance de perder um espaço como esse se não se organizar. Enquanto uns historicamente detentores "do saber cultural" goiano, se sustentam com trocas de favores e recursos públicos, outros, verdadeiramente produtores da arte, no cinema, no teatro, na música buscam a independência.
O espaço será daqueles que se apresentarem com profissionalismo e qualidade.
Quem viver verá!
E enquanto isso... Mas uma tarde edificante no Grande Hotel, uma tarde preguiçosa e sonolenta (adotei um tampão de ouvidos, com poderes para abafar até 30dc)...de restauradora do MAG a camareira dos fantasmas do Grande Hotel...Êita, que decadência! Viu? Quem mandou denunciar os desmandos do poderoso chefão?
A regra é "manda quem pode, obedece quem tem juízo".
Todavia será que o mundo seria o mesmo se Ghandi tivesse se calado ou pego em armas?Ou se Napoleão tivesse ganhado todas as batalhas? E se Alexandre deixasse de ser um conquistador? E se Cabral tivesse aportado em outras praias?
Pois é não há mal que dure para sempre, e tem uns que começaram se intitulando DIRETOR DO MAG, depois, DIRETOR INTERINO e imaginem, santíssimas, agora se intitula CONSULTOR DE ARTES DO MAG, isso é o que chamo de um tremendo 171!
E a Malu se preocupa com o Centro Cultural Oscar Niemeyer?

Ah, abaixo a matéria que originou essas reflexões impertinentes!


O Centro Cultural Oscar
Niemeyer merece uma revolução

Os próximos três meses serão decisivos para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, inaugurado oficialmente pelo então governador Marconi Perillo no dia 30 de março. Esse tempo será necessário para o término das obras, para equipar adequadamente o espaço e para a elaboração dos editais que vão reger o futuro do moderno espaço cultural.

Malu Longo

Nos bastidores, sabe-se que é imenso o número de pessoas interessadas em explorar as alas que serão entregues à terceirização. Todos os dias chegam propostas neste sentido ao presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), Nars Chaul, que ainda não parou para analisá-las, segundo informou. O que pode ser uma solução de sobrevivência é um espectro para o meio cultural.

Nars Chaul explica que muitos setores ali continuarão sob a responsabilidade da gestão pública como os espaços reservados à biblioteca e ao Museu de Arte Contemporânea. Entretanto, de acordo com ele, o Estado não teria condições de arcar com todas as despesas de manutenção do local, por isso a necessidade de terceirização dos cinemas, do restaurante e da maravilhosa sala de música.

O presidente da Agepel estava visivelmente emocionado nos shows que marcaram a abertura da Sala de Música Belkiss S. Carneiro de Mendonça. O público correspondeu ao esforço da gestão estadual em presentear a cidade com uma obra que certamente será referência nacional. Entretanto, se alguns se manifestaram, muitos outros não ousaram perguntar, mas a dúvida permanece no ar. O que acontecerá de agora em diante? O Centro Cultural Oscar Niemeyer será mesmo um espaço voltado à pluralidade das manifestações artístico-culturais?

Há alguns anos o goianiense assistiu à terceirização do Centro de Convenções de Goiânia, construído no Centro da capital. Hoje, o teatro-auditório Rio Vermelho, um dos maiores do País, com mais de 2 mil lugares, raramente abriga espetáculos culturais em razão do seu alto custo. Produtores locais alegam que não compensa alugar a sala porque não poderiam transferir para os ingressos o valor cobrado. Com raríssimas exceções, o Rio Vermelho atualmente abriga eventos vinculados às convenções e formaturas que abastecem o cofre da empresa que explora o espaço construído pela administração pública.

O turismo de eventos é importante para a cidade, sabemos disso. Significa mais divisas, mais negócios e mais empregos. O que se questiona aqui não é quem faz e como faz, mas através de quem. Até quando a gestão pública vai construir para privatizar?

A musicista Belkiss S. Carneiro de Mendonça, que morreu em novembro passado, teve tempo de opinar sobre o que seria importante na sala de música do Centro Cultural Oscar Niemeyer que hoje tem o seu nome. O fosso da orquestra e os detalhes imprescindíveis para uma boa acústica foram mencionados por nossa dama do piano. O que estaria ela pensando hoje se soubesse da movimentação da iniciativa privada em busca dos novos filões da cultura?

O Centro Cultural Oscar Niemeyer é impactante em todos os sentidos. É moderno, grandioso e tem a assinatura de nosso arquiteto maior, privilégio de poucas cidades. Goiânia já está no roteiro turístico formado pela criação de Niemeyer a exemplo de Belo Horizonte, Brasília, Niterói, São Paulo e Curitiba, para citar algumas. É um ganho sem precedentes para a nossa capital.

Feito pela cultura e para a cultura, o novo espaço merece ficar com a cultura e de forma democrática. A grande expectativa do goianiense que já teve a oportunidade de conferir a bela construção erguida ao lado da GO-020 é saber de que maneira ela vai contribuir para o fortalecimento das nossas artes. E isso só ocorrerá se houver entendimento, tanto daqueles que a construíram quanto de seus futuros gestores, de que não podemos simplesmente entregá-la, mesmo que parcialmente, a mãos meramente exploratórias. Não é possível que se transforme em comércio aquilo que foi feito para a transmissão de conhecimentos e para as criações artística e intelectual.
“O caminho da arquitetura é esse: a arquitetura tem de ser bonita. Se é mais justa, é ainda melhor”, disse certa vez Oscar Niemeyer em uma das inúmeras entrevistas que concedeu. Há por esse Brasil afora diversos centros culturais bem-sucedidos, lugares de convivência democrática que poderão servir de exemplo à gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, como é o caso do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, mantido pelo governo do Ceará, ou o Centro Cultural São Paulo, da Prefeitura de São Paulo.

É hora de estabelecer prerrogativas antimercantilistas para a gestão do bem público. A sensação entre aqueles que fazem e esperam cultura em Goiás é de que a qualquer momento o grande bolo será fatiado e vendido. Mas não precisa ser assim, afinal o grande arquiteto já disse: “Se a gente quiser fazer uma arquitetura que chegue ao povo, não é um problema de arquitetura: é um problema de revolução”.

Malu Longo é repórter de Cidades
Fonte: publicado originalmente no Jornal O POPULAR de 04/04/2006.
Foto: Ângela Scalon (http://www.agepel.go.gov.br/index.html)

Qual incentivo?

O tempo passa, o tempo voa e em Goiânia o arbítrio continua a imperar na gestão municipal da cultura.
Os Fundos de Cultura são fundamentais e verdadeiramente deveriam estar à serviço da produção. No caso da Lei Municipal de Goiânia o FAC nada mais é um orçamento extra, utilizado ao bel prazer do secretário.
Questionado judicialmente através de representação junto ao Ministério Público Estadual e também em uma Ação Popular, o desvio de finalidade do FAC, morosa e convenientemente as respostas da justiça caminham a passos de tartaruga. Por que será?
Acredito que na cultura tudo é diferente, pois, recentemente um arbitra de futebol foi presa e acusada de fraudar um concurso público. A moiçola apitava o jogo em Anápolis e enquanto isso, uma amiga, se passando por ela, participava em Goiânia da prova do concurso da Secretaria Estudual de Educação.
E na Cultura? O FAC passa a servir ao Executivo Municipal, quando deveria atender as demandas da classe produtora, a 3ª Conferência Municipal de Cultura elege fraudulentamente os novos Conselheiros de Cultura e até mesmo as obras de artes pertencentes ao município podem ser objeto de permissão de uso para particulares. E nada disso parece causar espécie no judiciário goiano. Acumulam-se, esquecidas, nas Varas Municipais as ações contra os atos do secretário municipal de cultura de Goiânia. E diga-se de passagem, nem mesmo, as ações apresentadas pelo Ministério Público Estadual logram sucesso. Os artistas e produtores goianienses interrogam-se sobre a importância da cultura. Afinal apitar jogo e fazer prova ao mesmo tempo é 171 e na cultura?
E acreditem, ainda me esforço para manter a fé na justiça.
Abaixo segue a matéria que inspirou essa reflexão ou seria constatação?




Qual incentivo?

O POPULAR ouve artistas, produtores e
agentes públicos sobre qual é o melhor
caminho para apoiar o setor cultural

Por Edson Wander

Num sobrado alugado no Setor Itatiaia II, região norte de Goiânia, um projeto de descentralização cultural funcionou por dez meses. Iniciado em março de 2005 por um grupo de artistas e produtores, o Comunidade Fazarte teve aprovado projeto na Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2004, captou R$ 44 mil e bancou, entre outras coisas, o aluguel da casa que dava guarida às atividades de ensino-aprendizagem cultural da comunidade ao redor. Findo o dinheiro público que deu “start” ao Fazarte, os coordenadores buscam agora caminhar com as próprias pernas.

O Fazarte é, no entanto, uma das poucas iniciativas culturais em Goiás que se incomodam com a dependência de verba pública. Vários artistas reclamam freqüentemente da “falta de apoio público” para seus projetos. Diante de tantos reclames, O POPULAR foi ouvir agentes públicos e privados acerca dos propósitos das leis de incentivo, na maioria das vezes única forma de realização cultural.

Segundo Patrícia Vieira, da coordenação do Fazarte, um grupo de produtores e professores ligados ao projeto se reunirá na sexta-feira para traçar planos à continuidade das aulas artísticas ministradas para e com o envolvimento da comunidade. E continuar envolvendo a comunidade é uma das saídas já em estudo, diz ela. “Tem gente que propôs até que nos cotizássemos para bancar o aluguel de uma casa que funcionasse como sede”, afirma Patrícia.

“Mas a saída será mesmo o voluntariado, a doação do trabalho abnegado das pessoas, dos professores que nos apóiam. Se o professor Guaraná [de capoeira de Angola] se dispuser a dar aulas na praça, ok, é por aí que vamos caminhar. Estamos conscientes de que não dá mais para ficar dependente de verba pública”, afirma Patrícia, sem deixar de criticar as políticas de fomento na área cultural.

“Tentamos parceria com a prefeitura de Goiânia e entramos com projetos na Goyazes [a lei estadual de incentivo], mas o retorno foi dos mais incoerentes. A verdade é que o Estado é um grande produtor e não se interessa por projetos de arte-educação”, reclama a produtora cultural.

Reclamações
A dificuldade de conseguir apoio público ou patrocínio privado é generalizada no meio artístico goiano. Um sem-número de artistas e produtores goianos reclama de critérios e burocracias para trabalhar com esses instrumentos de fomento, já adotados há cinco anos tanto pelo governo estadual quanto pela prefeitura da capital. Em 2004, a produtora e selo musical Monstro Discos teve rejeitado pela Secretaria Estadual da Fazenda um patrocínio de R$ 100 mil oferecido pela distribuidora da Coca-Cola em Goiás para a realização do 10º Festival Goiânia Noise. “A alegação da secretaria na época foi de que essa renúncia estouraria o orçamento do Estado naquele mês”, recorda Leonardo Ribeiro, o Léo Bigode, um dos sócios da Monstro Discos.

Sem o apoio, o festival não arrefeceu, mas teve que recuar no show internacional que anunciara (da banda norte-americana MC5). Cancelou a participação dos gringos e reviu custos e programação. “O engraçado dessa história é que nós não podemos usar um patrocínio de R$ 100 mil, mas o governo apoiou o filme de Zezé Di Camargo com um valor muito superior a isso”, critica o produtor e baterista Léo Bigode. Ele se refere aos cerca de R$ 600 mil dado ao filme dos irmãos cantores pelo governo de Goiás, via Lei de Incentivo à Cultura do Estado (Lei Goyazes).

“O problema destas leis é que, além de colocar os artistas de pires na mão atrás de patrocínios, elas facultam aos próprios governos disputar os minguados recursos com os artistas”, diz Lucas Faria, músico e economista. Segundo Faria, há pelo menos dois artigos “equivocados” na Lei 13.613, a Lei Goyazes, cujo texto foi assinado pelo governo em maio de 2000. Lucas Faria se refere aos artigos 5º, que estabelece o percentual máximo (5%) de crédito outorgado (prorrogação de imposto devido por 60 dias) às empresas patrocinadoras de cultura no Estado, e ao 7º, que define os beneficiários da lei em dois incisos. No entendimento de Faria, o art. 5º inviabiliza na prática a concessão da prorrogação dos créditos caso algumas empresas patrocinem vários projetos num único mês.

“Se essas empresas somarem mais de R$ 150 mil em patrocínios, que é o teto admitido na lei, esse valor de fato furaria o caixa do governo. Ora, se não pode conceder de fato, por que estabelecer de direito?”, questiona o músico-economista, que diz preferir que o governo adotasse um Fundo Estadual de Cultura.

Fundo de cultura
E este Fundo está a caminho. A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou no último dia 21 o projeto de lei nº 68/2006 que cria o Fundo de Arte e Cultura de Goiás, apelidado de “Fundo Cultural”. De autoria do Executivo e apresentado pelo deputado Fábio Tokarski (PCdoB), o projeto objetiva dotar o Estado de um mecanismo de incentivo direto (com dotação de 0,5% da receita líquida do governo, algo em torno de R$ 36 milhões anuais), mas Lucas Faria chama atenção para artigos da proposta que “não blindam a lei da participação direta do próprio Executivo na verba em benefício próprio”.

O parágrafo único do Art. 4º assinala que “observada a legislação vigente, poderá a Agepel, com a aprovação do Conselho Estadual de Cultura e ouvida a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, baixar normas e instruções complementares e estabelecer planos de aplicação e utilização dos recursos do Fundo”. E Lucas volta a questionar: “Alguém duvida que o Conselho não se oporia às iniciativas do governo?”

Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), Nasr Chaul admite os problemas da lei, mas acha que é uma questão de “maturação” da legislação entre os próprios produtores, artistas e empresários. “Nossa média de projetos contemplados é muito boa se considerarmos que o Estado não tinha nada antes. E isso só não foi mais amplo porque estamos ainda num processo de sedução do empresariado e formação de captadores no meio artístico”, disse Chaul.

Sobre a possibilidade de projetos do Executivo estadual competirem com os da demanda dos artistas pelas verbas autorizadas via Lei Goyazes, o presidente da Agepel reconhece que a lei faculta, mas diz que a agência “nunca usou nem vai usar desse recurso”. A afirmação do presidente da Agepel responde também à crítica velada de artistas e produtores goianos de que a Agepel estaria usando a lei na realização de projetos de vulto do governo, como o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) e o Festival Canto da Primavera. “O Fica tem uma rubrica própria no Produzir Cultural, não precisa lançar mão da lei”, rebate Chaul.

Sobre os vários aspectos levantados sobre a Lei Goyazes e o vindouro Fundo Cultural, Chaul diz entender a função “reguladora” que a Secretaria da Fazenda tem sobre os projetos culturais aprovados e que a proposta de criação do Fundo Estadual de Cultura é um projeto do governo para ampliar as políticas estatais. A respeito da crítica de que o Fundo não estaria “blindado” à utilização do poder público, Chaul responde que a lei “faculta, mas não obriga” e que a “Agepel será a gestora do Fundo para ajudar aos outros e não a si própria”.

“Além do que, a lei do Fundo precisa ser regulamentada ainda, ela sequer foi aprovado pelo governador”, informa. Sobre as reclamações freqüentes da classe artística, Chaul acha “ruim” a dependência buscada pelo meio cultural. “Há casos de projetos que pedem R$ 400 mil quando se sabe que não precisariam nem da metade. Tem gente que quer sobreviver de projeto cultural.”

No caso da lei municipal, o quadro não muda muito. O Decreto nº 2040, de 15 de junho de 2005, determina que os recursos “aplicam-se também aos projetos culturais do Poder Executivo Municipal, não estando os mesmos sujeitos aos limites estabelecidos no artigo antecedente” (sobre Art. 1º da lei que criou o FAC). Já o Art. 45 estabelece que os “projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, financiados pelo FAC, deverão ter seu mérito apreciado pelo Secretário Municipal de Cultura”. A reportagem tentou ouvir o secretário municipal de Cultura, Kleber Adorno, mas até o fechamento da edição ele não havia retornado aos pedidos de entrevista solicitados à assessoria.


Fonte: Jornal O POPULAR - MAGAZINE - 02/04/2006.