SOBRE CONFERÊNCIAS E ASSÉDIO MORAL

Ao desavisados e avisados que compareceram à 4ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia a sentença anulatória da 3ª Conferência Municipal de Cultura pode ser linda na integra no seguinte link http://entreatos.blogspot.com/2006/11/blog-post.html .

E aqueles, servidores públicos que foram “obrigados” a comparecer sob ameaça de terem o seu ponto cortado e aos que foram “constrangidos, humilhados e assediados” por afirmarem que não iriam, segue ai alguma dicas:

Assédio moral no trabalho é crime e para os que sequer suspeitam que sejam vítimas de um crime, segue abaixo algumas definições e dicas:
“Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.

A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do 'novo' trabalhador: 'autônomo, flexível', capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita.

Estar 'apto' significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. “
Fonte: http://www.assediomoral.org/site/assedio/AMconceito.php
E ainda, as dicas do que a vítima pode fazer e a onde denunciar:
O que a vítima deve fazer?

1. Resistir: anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
2. Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
3. Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
4. Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
5. Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
6. Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
7. Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
8. Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
   Importante:
   Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
   Lembre-se:
   O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana.

A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.

O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito 'ao outro como legítimo outro', no incentivo a criatividade, na cooperação.

O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral.

Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania. Fonte: http://www.assediomoral.org/site/assedio/AMfazer.php

E título de informação está previsto no Código Penal na Parte Especial, Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa,Capítulo VI,Dos Crimes Contra a Liberdade Individual; Seção I ;Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal; do Constrangimento Ilegal
“Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”

E acrescentaria:

Você que assistiu a tudo e por medo ou acomodamento e principalmente por acreditar que com você não acontecerá o mesmo, cala-se, creia, você poderá ser a próxima vítima.

Calando-se e não sendo solidário com seu colega, apenas contribui para perpetuar no ambiente de trabalho um estado de terror psicológico que vai te acompanhar dentro e fora do local onde a prática de assédio moral é comum.

E você perceberá que o que era antes um trabalho prazeroso tornou-se fonte de sofrimento, só de pensar que terá de comparecer a um ambiente onde o “seleto chefe” em um ataque de nervos e histeria poderá “humilhar, constranger, usar de palavras de baixo calão e outros meios”, sentir-se-á doente e incapacitado.

E vale lembrar, colega, servidor concursado, que de 04 em 04 anos a gestão pública sofre mudanças, devido ao cenário político local e você colecionará até se aposentar, muitos “seletos indivíduos” apaniguados dos políticos da hora. E entre tais indivíduos, nem todos é claro, você e seus colegas encontrarão aqueles que são adeptos da prática do assédio moral no trabalho como forma de gestão.

E quando isso acontece e você silencia, quem sabe, se não seria interessante começar a colocar na balança da sua vida o preço que pagará por participar e compactuar, calando-se, na sua saúde, no seu trabalho profissional e no coletivo, o preço da sua vida e a de seus colegas assediados.

Assédio moral no trabalho é crime, denuncie,e apoie o seu colega vitimado e não seja você o próximo. Um ambiente de trabalho saudável é tudo de bom e é acima de tudo uma conquista. Unidos são fortes, isolados são apenas vítimas impotentes.

Fonte de pesquisa sobre o assunto: http://www.assediomoral.org/site/

http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/

http://www.mte.gov.br/