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sexta-feira, novembro 17, 2006

Projeto de Lei é apresentado no Congresso Nacional

No momento em que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados apresenta um projeto de Lei que institui o Estatuto dos Museus, a preocupação de muitos servidores do Museu de Arte de Goiânia é com a casa de mãe Joana que virou o espaço.

Durante a semana as salas de exposição são usadas para aulas do Centro Livre de Artes e nos finais de semana, para grupos de teatros. Dizem que estão "autorizados" pelo diretor. Quer dizer um deles, por que agora o MAG já tem mais uma diretora.

Tantos diretores e o MAG não sai do buraco que se enfiou nessa gestão - um misto de casa de mãe Joana com jogado as traças.

Sabem o que é legal? Depois desse post a SECULT providenciará rapidamente uma programação, fajuta, para aparecer na imprensa. Êi, nem sou da imprensa gente. Só sou cidadã desse país!

17.11.06
A falta de regulamentação e critérios na gestão e nas práticas do setor museológico está com os dias contados

No último dia 14 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei de nº 7568/2006, que institui o Estatuto dos Museus. Amplamente debatido no Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e entre a comunidade museológica brasileira, o Estatuto tem por finalidade regulamentar o setor museológico no país.

Dentre as diretrizes do Estatuto destacam-se as que dispõem sobre segurança, preservação, conservação e restauração dos bens culturais; o dever do Poder Público no estabelecimento de mecanismos de fomento e incentivo ao setor; a definição do instituto de musealização; as diretrizes para criação, fusão e extinção dos museus; e a caracterização de museus públicos.

O Estatuto também chama a atenção para o investimento nos campos de estudo e pesquisa na área de museus e para o dever das instituições passarem a elaborar um Plano Museológico, com diagnóstico participativo, identificação dos espaços e conjuntos patrimoniais e identificação dos públicos.“Esta é uma conquista do setor museológico que foi debatida democraticamente e que vem para modernizar a gestão e os processos de preservação dos acervos de museus brasileiros”, ressalta o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan), José do Nascimento Júnior.

Para Adolfo Samyn, presidente da Associação Brasileira de Museologia (ABM), a contribuição de diversas pessoas e entidades reflete a realidade da diversidade museológica brasileira. “O Estatuto é capaz de atender essa diversidade porque abrange os museus pequenos, os museus comunitários e ecomuseus, ou seja, abarca novas composições museológicas de uma forma amplamente democrática.”

O presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM), Carlos Roberto Brandão, por sua vez, afirma que “o Estatuto é um processo extremamente rico devido às inúmeras contribuições recebidas e atende às necessidades da área museológica, que vem se expandindo cada vez mais no Brasil”.

Já a diretora do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul, Simone Flores, ressalta: “O Estatuto é resultado da ação eficaz do trabalho do Sistema Brasileiro de Museus e a regulamentação possibilitará não só a organização, mas também um avanço técnico e profissional do setor museológico”.

Também tramita na Câmara dos Deputados a PEC 575/2006, que prevê condições para a Preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.

Outras informações: (61) 3414-6234 ou demu@iphan.gov.br.

Fonte: MinC

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