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quinta-feira, novembro 02, 2006

Vixi! E agora?

A policia costuma afirmar que o bandido sempre volta ao local do crime e faz disso uma certeza, tanto que recentemente prendeu um rapaz apenas por que usava roupas e tênis parecidos com os de bandidos que assaltaram um posto de gasolina.

É claro que um perito analisando as imagens do vídeo de segurança assegurou que um não era o outro, libertando o jovem da prisão injusta.

Mas vejam o que acontece em Goiânia no FESTCINE:
2005 a primeira edição.

Ao ser lançado oficialmente pela SECULT , em junho de 2005 e com ampla divulgação na imprensa, o Festival de Cinema de Goiânia, não possuía dotação orçamentária ou quaisquer destinações financeiras para realização do mesmo. O poder público não pode afirmar que vai fazer sem dizer de onde virão os recursos para isso.

A despeito do lançamento oficial em junho, vários serviços foram contratos informalmente e realizados, como é ocaso da equipe de produção que foi contratada informalmente desde abril de 2005. Vejam noticia divulgada no site da Prefeitura de Goiânia.

http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/snger/asp/snger01000r1.asp?DtNoticia=22/06/2005&HrNoticia=10:50

Através do Edital nº 02/2005 publicado no DOM nº 3657/2005, de 15/06/2005 nas páginas 25 a 28, sem data da assinatura foi lançado um Concurso público de apoio a produção de obras audiovisuais de curta metragem em vídeo do gênero ficção.

Posteriormente, em 16 de agosto de 2005 foi publicado no DOM 3.701 a relação dos vencedores e homologado o concurso Nº 02/2005; no dia 17/08/05 foi publicado no DOM Nº 3.702/05 o extrato dos processos e respectivos de contrato entre as partes – Prefeitura e fomentado – para o recebimento de R$30.000,00 cada um.

E só então, no dia 17 de agosto de 2005 o Secretário de Cultura Kleber Adorno faz publicar no Dário Oficial do Município Nº 3702, a Portaria Nº 0017/2005 na qual determina que no “uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal de Incentivo à Cultura n° 7.957, de 06 de janeiro de 2000, alterada pela Lei n° 8.146, de 27 de dezembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto n° 973, de 01 de abril de 2003, alterado pelo Decreto N° 2040, de 15 de junho de 2005,” aprovar o Projeto do Poder Executivo Municipal, intitulado I FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO DE GOIÂNIA - FESTCINE GOIÂNIA, a ser executado com recursos oriundos do Fundo de Apoio a Cultura - FAC, de acordo com a Dotação Orçamentária 2005.2050.13.392.0018.2.024 e Rubrica N° 3350430021, e normatizado pelo Edital N° 02/2005.

Atenção leitores, os recursos do FAC, de acordo com a Lei deveriam ser aplicados mediantes projetos avaliados pelo Conselho Municipal de Cultura. Como foi possível então lançar o Edital para apoio à produção audiovisual sem o projeto aprovado ou pelo menos analisado no seu mérito pelos Conselheiros de Cultura?

A Portaria Nº 0017/2005 é a prova de que o Decreto Nº 973/2003 foi alterado com o objetivo explícito de atender as necessidades do Executivo de utilizar a totalidade dos recursos destinados ao fomento de projetos da sociedade, em um projeto próprio, no caso I FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO DE GOIÂNIA – FESTCINE GOIANIA. Destinando assim, todos os recursos do FAC para um único evento, na área de cinema e audiovisual, em detrimento de todas as outras previstas na Lei 8.146/2002.

Após ordenar os “arranjos” administrativos, para dar aspecto de legalidade, a Prefeitura de Goiânia, a pedido do secretário de cultura, realiza no dia 05/09/05 um pregão presencial, para atender as necessidades da SECULT de contratação de uma empresa com “estrutura completa” para realização do FESTCINE.

No pregão presencial Nº 100/05 na modalidade menor preço, ocorrido no dia 05/09/05 e que tinha como objetivo “Contratação de empresa especializada com estrutura completa, para a realização de eventos (Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia), conforme especificações do edital e seus Anexos I e II, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.”, apresentaram-se duas empresas concorrentes: EMPRESA DE CINEMA MAJESTIC LTDA cujo o nome de fantasia é CINE LUMIÉRE e a ETNIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

A estrutura completa exigida no processo licitátorio envolvia as salas de cinema e toda a produção do FESTCINE, isso significou na prática, que a empresa vencedora, obrigatoriamente, por um “acordo de cavalheiros”, deveria contratar todos aqueles que já estavam trabalhando, como citado anteriormente, desde abril de 2005 na produção do festival.

E ainda, considerando apenas as declarações do secretário de cultura por ocasião do lançamento oficial do FESTCINE, em 22 de junho, de que o evento aconteceria no “CINE LUMIÉRE”, conclui-se qyue a empresa que “necessitava” ganhar a licitação realizada três meses depois(05/09/05), era a EMPRESA DE CINEMA MAJESTIC LTDA, nome de fantasia “CINE LUMIÉRE”. Coincidência ou premonição?

O Cine Lumiére(Empresa de Cinema Majestic Ltda) em 22 de junho de 2005 foi anunciado à imprensa, oficialmente, pelo secretário de cultura, como sede do FESTCINE. Nota-se, entretanto, que apenas e tão somente em 05/09/05 ocorreu a licitação dos serviços e a homologação da contratação, em 12/09/05 através do Despacho Nº 0216/2005- GAB do secretário de cultura e publicado no DOM Nº 3720 de 15/09/05.

Em 15/02/06 no DOM Nº 3.824 é dado publicidade, a posteriori, da Portaria 0027/2005, datada de 03/11/05. É nessa portaria que se constitui a Comissão de Seleção do I FESTCINE. E no mesmo número do Diário Oficial do Município faz-se publicar o Edital Nº 05/2005 de 19/09/05 que estabelece o Concurso 1º FESTCINE GOIÂNIA para acontecer no Cinema Lumiére. Evidencia-se a necessidade de dar publicidade oficial a eventos já ocorridos, para garantir administrativamente a “arrumação” de situações irregulares.

2006 - Segunda edição.
No dia 02 de novembro é publicado na imprensa local a notícia do recebimento de denúncia pelo Ministério Público contra a SECULT e o Edital do FESTCINE.

Leiam "o retorno".

“Edital do 2º Festcine causa polêmica

Representantes da Associação Goiana de Cinema e Vídeo estão contestando o teor do edital de licitação, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), para a contratação de empresas, locais e profissionais que vão prestar serviços durante o 2º Festival de Cinema de Goiânia (Festcine).

O leilão público para a definição dos vencedores foi realizado ontem, às 9 da manhã. Segundo a Comissão de Licitação da Prefeitura de Goiânia, o procedimento transcorreu normalmente. Duas empresas apresentaram propostas no pregão presencial. Os lances estão agora em fase de análise e julgamento.

De acordo com Eládio Garcia Teles, presidente da associação, há no edital cerca de dez itens passíveis de contestação. “Esta licitação está viciada”, acusa. Entre os pontos discutidos estão o fato de o edital requerer a formação da Comissão Consultiva para Elaboração e Produção do Festival, da Comissão Goiana de Seleção dos Roteiros de Curtas e da Comissão Goiana de Seleção da Mostra Competitiva em Longa Metragem.

“Todos estes grupos já estão formados e trabalhando, como a própria imprensa noticiou. Os concorrentes já foram até anunciados”, reclama Eládio. A denúncia contesta ainda a ocupação dos cargos de coordenador do júri do festival, de coordenador de produção, de coordenador do tráfego de filmes, de consultor nacional na área de cinema e de produtor executivo, além da função de assessoria de imprensa do evento.

Eládio e o cineasta Wilmar Ferraz, também membro da associação, afirmam que todos essas incumbências, que constam no processo licitatório, já estariam sendo desempenhadas por pessoas nomeadas pela Secult, órgão responsável pela promoção do festival. Na tarde de segunda-feira, Wilmar Ferraz protocolou uma denúncia junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público de Goiás pedindo a suspensão da licitação.

Justificativa
O promotor Humberto Machado prometeu citar, em regime de urgência, a Secult para que o órgão preste os esclarecimentos sobre o caso. Kleber Adorno, titular da secretaria, disse ao POPULAR que vai esperar a manifestação do MP e que está pronto para prestar as justificativas.

Ele adiantou que não há nada de irregular no processo licitatório. “Não éramos obrigados a fazer essa licitação, já que trata-se de um evento da prefeitura e os custos dos itens mencionados na denúncia não superam o valor de R$ 8 mil. Só acima desse gasto seria necessária a licitação”, esclarece. “Nós montamos o processo de licitação justamente para dar mais transparência.”

Sobre as etapas já cumpridas na organização do Festcine e que constam do edital, o secretário afirma que cabe a ele homologar ou não as propostas recebidas no pregão de ontem. “Eu posso não contratar o serviço para alguns itens e não vou contratar empresas para realizarem um trabalho que já foi feito. Os itens citados na denúncia não serão contratados.”

Kleber admitiu que o processo licitatório sofreu atrasos, o que obrigou a Secult a realizar alguns procedimentos na realização do festival antes de o edital de licitação estar pronto.

“O Eládio não me procurou para debater este assunto. Se tivesse procurado, eu teria explicado tudo diretamente a ele”, alega.

Fonte: jornal O POPULAR - 02 de novembro de 2006 – Caderno Magazine”

Vixi! Agora o bicho vai pegar, ou não,Prefeito?

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