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segunda-feira, outubro 05, 2009

LEI DE INCENTIVO - GOIÂNIA

O mais importante da excelente matéria de autoria do Edson Wander sobre a Lei de Incentivo não está escrito no jornal, está nas entrelinhas. Vamos pensar juntos, qual é mesmo a representatividade desse Conselho de Cultura? Nenhuma. A maioria ululante é de funcionário da Prefeitura de Goiânia, comissionado, ou seja, vínculo bem claro de quem votará sempre com o chefe da pasta.

Segundo ponto importante, quando foi mesmo que a Lei mudou permitindo que a SECULT faça o que bem entender, inclusive reservar recursos, e não serão poucos, para serem usados próximo do período eleitoral?

Uma nova Conferência Municipal de Cultura está acontecendo, eu, da minha parte, não reconheço como legal, tendo em vista a anulação de Conferência anterior e que nunca foi realizada. Então, expliquem, como pode? Um fato desses na iniciativa privada, pelos menos os autores da façanha seriam condenados a pagar cestas básicas, mas neste caso, todos foram alçados a Conselheiros de Cultura. E pior, recebem por isso uma boa grana, pagos com os recursos do Erário, ou seja, somos nós quem pagamos.

E então? Artistas, produtores e agora também, políticos, vamos continuar permitindo um Conselho Municipal de Cultura que é um desrespeito a cidadania? É essa a cultura goiana?


Abaixo a matéria citada:
Seminário discute mudanças na lei de incentivo à cultura
Secult reuniu artistas e produtores para explicar modificações na lei atual

Edson Wander

A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult) reuniu artistas e produtores culturais para explicar as mudanças que a pasta promoveu no novo edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Realizado na Fundação Jaime Câmara na quarta-feira à tarde, o seminário reuniu produtores e artistas da cidade e provocou dúvidas sobre as novidades anunciadas – a principal delas foi a limitação no número e valores dos projetos apresentados por área para captar recursos pela lei. O secretário Kleber Adorno só abriu os trabalhos e deixou o encontro alegando outros compromissos, mas afirmou que o objetivo das mudanças é ampliar a possibilidade de a lei de incentivo cultural da capital beneficiar mais projetos.

Jorge Leal, chefe de gabinete de Adorno e integrante do Conselho Municipal de Cultura (CPM), explicou os principais itens do novo edital. Ele disse que a mudança é de foco. “Não se trata mais de fomento e sim de incentivo. Não estamos dizendo que o seu projeto vale isso, mas quem quiser captar mais do que isso deve procurar outras fontes de recursos”, disse.

Pela nova proposta, os projetos devem ser inscritos em sete áreas e seus valores estão limitados a R$ 35 mil (festivais de música). Gravação de discos e shows poderão captar no máximo R$ 15 mil, assim como projetos de literatura (livros de ficção e ensaio; poesia é R$ 10 mil). Teatro terá no máximo R$ 20 mil por projeto e o total de projetos também está limitado de acordo com a área. A área que poderá ter o maior número de projetos aprovados é o de cultura popular (12 projetos a R$ 5 mil cada um ), seguido por música (gravação de discos popular e erudito – 11 projetos a R$ 15 mil cada um).

O valor total dessa primeira etapa de incentivo da lei municipal é de R$ 1,5 milhão. A lista do novo quadro de valores pode ser conferida no edital levado ao site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br).

Entre os pontos que causaram estranheza na classe artística presente ao seminário foi o que determina que artistas aprovados para gravar CD ou DVD musical pela lei terão de realizar duas apresentações designadas pela Secult. A medida entrou no capítulo da Contrapartida Social do Projeto, que já prevê desde o início da lei a doação à Secult de 10% de produtos (CD, DVD, livro, etc.) ou bens (ingresso de espetáculos) culturais beneficiados pela lei. O prazo de inscrições de projetos vai até o próximo dia 9.

Sandoval Eterno, outro dos integrantes do CMC, informou que até agora apenas oito projetos foram inscritos. O debate acabou esvaziado porque a coordenação do seminário impediu que os participantes usassem o microfone para perguntas. Inconformados por ter de fazer as questões por escrito, muitos deixaram o seminário antes do fim.

Participantes do seminário elogiaram a iniciativa do encontro, mas lamentaram o fato de ele não ter se destinado à discussão do mérito das propostas e sim apenas servir de um “tira-dúvidas” sobre as mudanças. O produtor Marcelo Carneiro disse que a ideia de limitação de valores dos projetos “é boa” se aplicada aos recursos do Fundo Municipal de Cultura e não à lei de incentivo.

“Eu não sei se esta tabela de valores está de acordo com a realidade de mercado”, afirmou. “Do jeito que a Secult propõe engessa a produção”, disse. O diretor de teatro Constantino Isidoro reforçou a crítica.

“Com esse valor não temos mais condições de realizar um festival de teatro pela lei. Não sei de onde saíram esses critérios, isso tinha de ter sido discutido com a classe”, afirmou. Os pontos mais elogiados do novo edital foram a separação da apresentação dos projetos em dois envelopes (um para documentação e outra para a proposta artística), a avaliação pública da parte de documentação das propostas e a redução do prazo da resposta a um recurso, que caiu de 30 para 10 dias

FONTE: JORNAL O POPULAR 02/10/09.

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